Fonte: ANEEL

Data: 25 de janeiro de 2010
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo nº 48500.006745/2009-14. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2010 das tarifas da Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A. – EDEVP, a vigorar a partir de 10 de maio de 2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

2. Processo nº 48500.006754/2009-13. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2010 das tarifas da Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN, a vigorar a partir de 22 de abril de 2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.
Item redistribuído ao Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna, na 13ª Sessão de Sorteio Público Ordinário do dia 29/03/2010.

3. Processo nº 48500.006763/2009-04. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2010 das tarifas da Cooperativa de Energização de Novo Horizonte Ltda. – CERNHE, a vigorar a partir de 17 de maio de 2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho.

4. Processo nº 48500.006758/2009-93. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2010 das tarifas da Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí – CERTAJA ENERGIA, a vigorar a partir de 26 de abril de 2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.
Item redistribuído ao Diretor Julião Silveira Coelho, na 13ª Sessão de Sorteio Público Ordinário do dia 29/03/2010.

5. Processo nº 48500.006761/2009-15. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2010 das tarifas da Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de São José do Rio Preto Ltda. – CERRP, a vigorar a partir de 15 de abril de 2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

6. Processo nº 48500.006762/2009-51. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2010 das tarifas da Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de Promissão Ltda. – CERPRO, a vigorar a partir de 15 de abril de 2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

7. Processo nº 48500.006764/2009-41. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2010 das tarifas da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural Centro Sul de Sergipe Ltda. – CERCOS, a vigorar a partir de 29 de abril de 2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho.

8. Processo nº 48500.006768/2009-29. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2010 das tarifas da Companhia Energética de Pernambuco – CELPE, a vigorar a partir de 29 de abril de 2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho.

9. Processo nº 48500.006752/2009-16. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2010 das tarifas da Energisa Sergipe Distribuidora de Energia S.A. – ESE, a vigorar a partir de 22 de abril de 2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

10. Processo nº 48500.006750/2009-27. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2010 das tarifas da Companhia Nacional de Energia Elétrica – CNEE, a vigorar a partir de 10 de maio de 2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

11. Processo nº 48500.006757/2009-49. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2010 das tarifas da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – CGTEE para AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. – AES SUL e Rio Grande Energia S.A. – RGE, a vigorar a partir de 19 de abril de 2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.
Item redistribuído ao Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna, na 13ª Sessão de Sorteio Público Ordinário do dia 29/03/2010.

12. Processo nº 48500.006769/2009-73. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2010 das tarifas da Caiuá Distribuição de Energia S.A. – CAIUÁ-D, a vigorar a partir de 10 de maio de 2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

13. Processo nº 48500.006770/2009-06. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2010 das tarifas da Empresa Elétrica Bragantina S.A. – EEB, a vigorar a partir de 10 de maio de 2010.  Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

14. Processo nº 48500.003889/2005-04. Assunto: Atualização das tarifas básicas da Cooperativa de Eletricidade Praia Grande – CEPRAG. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho.

15. Processo nº 48500.000466/2010-81. Assunto: Leilão de Energia Proveniente de Biomassa no Sistema Isolado – Lei nº 12.111, de 9/12/2009. Área Responsável: Comissão Especial de Licitação – CEL.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

16. Processo nº 48500.002232/2009-34. Assunto: Chamada Pública nº 01/2009 para interessadas em compartilhar Instalações de Transmissão de Interesse Exclusivo de Centrais de Geração Eólica para Conexão Compartilhada (ICG). Área Responsável: Comissão Especial de Licitação – CEL.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

17. Processo nº 48500.002900/2004-11. Assunto: Anuência à operação de segregação de atividades de distribuição do Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de Caldas – DME-PC, autarquia do Município de Poços de Caldas, por força da obrigação estabelecida no art. 4º, § 5º, da Lei nº 9.074/1995, com a nova redação dada pelo art. 8º, da Lei nº 10.848/2004. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

18. Processo nº 48500.006894/2009-83. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Auxiliadora – Água Sumida – Santa Mônica, em circuito simples, na tensão nominal de 34,5 kV, com um total de 55,5 quilômetros de extensão, com a função de interligar a Subestação Auxiliadora à Subestação Água Sumida, havendo uma derivação desta linha para a Subestação Santa Mônica, localizadas nos Municípios de Botucatu e Anhembi, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

19. Processo nº 48500.000036/2010-69. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Sergipe – Distribuidora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Nossa Senhora da Glória – Lagoa Rasa, em circuito simples, na tensão nominal de 69 kV, com um total de 21,7 quilômetros de extensão, que interligará a Subestação Nossa Senhora da Glória à Subestação Lagoa Rasa, ambas de propriedade da Energisa Sergipe, localizadas nos Municípios de Nossa Senhora da Glória e Gararu, no Estado do Sergipe. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho.

20. Processo nº 48500.006978/2009-17. Assunto: Interligação entre Brasil e Uruguai – Conexão na Subestação Presidente Médici, em 230 kV. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

21. Processo nº 48500.004386/2009-61. Assunto: Solicitação de autorização de Acesso à Rede Básica do consumidor Livre Norfil S.A. Indústria Têxtil. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

22. Processo nº 48500.004966/2001-57. Assunto: Manutenção do cronograma de implantação e operação da Pequena Central Hidrelétrica Ibirama, localizada no Município de Ibirama, no Estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

23. Processo nº 48100.003409/1995-75. Assunto: Mudança do regime da exploração da UHE Lajes Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho.

24. Processo nº 48500.005993/2009-48. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF em face do Auto de Infração – AI nº 096/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata de fiscalização do cronograma de implantação do 4º transformador trifásico 230/69 kV 100 MVA. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

25. Processo nº 48500.007186/2008-89. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Acre S.A. – Eletroacre em face do Auto de Infração – AI nº 069/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata de fiscalização da certificação da coleta de dados e de apuração de indicadores individuais (DIC, FIC e DMIC) e coletivos (DEC, FEC). Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

26. Processo nº 48500.003350/2009-60. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF em face do Auto de Infração – AI nº 098/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata de fiscalização do cronograma de implantação de obras na SE Messias. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

27. Processo nº 48500.003351/2009-12. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF em face do Auto de Infração – AI nº 099/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata de fiscalização do cronograma de implantação de obras na Subestação Pau Ferro. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

28. Processo nº 48500.004475/2008-26. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – CELTINS em face do Auto de Infração – AI nº 103/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou as penalidades de advertência e multa em função de fiscalização da qualidade e das condições gerais de fornecimento de energia elétrica relativas ao ano de 2008. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

29. Processo nº 48500.007586/2009-75. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Cocal Comércio e Indústria Canaã Açúcar e Álcool Ltda. em face do Auto de Infração – AI nº 054/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa pelo descumprimento de determinação de encaminhamento de relatório de progresso mensal, descumprimento do cronograma de implantação da UTE Cocal II e início de operação sem prévia autorização da ANEEL. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho.

30. Processo nº 48500.007286/2009-96. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Ituiutaba Bioenergia Ltda. em face do Auto de Infração – AI nº 053/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa em face da implantação da UTE Ituiutaba sem prévia autorização da ANEEL, do não atendimento da determinação constante no Ofício nº 573/2009-SFG e do descumprimento dos marcos do cronograma de implantação da UTE Ituiutaba. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

31. Processo nº 48500.007287/2009-31. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Eletrosul Centrais Elétricas S.A. em face do Auto de Infração – AI nº 050/2009-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa em face do descumprimento do cronograma de implantação da UHE Passo São João. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.
Item redistribuído ao Diretor Romeu Donizete Rufino, na 34ª Sessão de Sorteio Público Ordinário do dia 23/08/2010.

32. Processo nº 48500.006378/2008-78. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Brasfac Ltda. em face do Despacho nº 3.536/2009, que trata da transferência do seu registro para a condição de inativo referente à elaboração do projeto básico da PCH Vista Alegre, no Estado do Paraná.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

33. Processo nº 48500.006391/2008-27. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Brasfac Ltda. em face do Despacho nº 3.538/2009, que trata da transferência do seu registro para a condição de inativo referente à elaboração do projeto básico da PCH Engenho Velho, no Estado do Paraná.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

34. Processos nºs 48500.002872/200782 e 48500.006630/2005-71. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Agropastoril Santo Ângelo em decorrência de prazo concedido à empresa GLEP Energias Renováveis e Participações Ltda. para reapresentação do projeto básico da PCH Doido. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho.

35. Processo n° 48500.008787/2008-17. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN em face da Auto de Infração nº 01/2008, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte – ARSEP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.
Item redistribuído ao Diretor Julião Silveira Coelho, na 36ª Sessão de Sorteio Público Ordinário do dia 06/09/2010.

36. Processo n° 48500.000113/2009-47. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Eólica Gravatá Geradora de Energia S.A. em face do Auto de Infração – AI nº 03/2008-CEE, lavrado pela Agência de Regulação de Pernambuco – ARPE, que aplicou a penalidade de multa pelo descumprimento do cronograma de implantação da Central Eólica Santa Maria. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

37. Processo nº 48500.000141/2009-64. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Eólica Gravatá Geradora de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 06/2008-CEE-ARPE, lavrado pela Agência de Regulação de Pernambuco – ARPE, pelo descumprimento do cronograma de implantação da EOL Xavante. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

38. Processo nº 48500.006328/2008-91. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Pernambuco – CELPE em face do Auto de Infração – AI nº 02/2008-CEE-ARPE, lavrado pela Agência de Regulação de Pernambuco – ARPE, referente à fiscalização do programa de eficiência energética da CELPE, ciclos 2002/2003 e 2003/2004. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho.

39. Processo nº 48500.005199/2005-17. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba – SAELPA em face do Auto de Infração – AI nº 01/101.02.2005-AGEEL. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

40. Processo nº 48500.001389/2000-98. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Rio Grande Energia S.A. – RGE em face da Resolução Homologatória nº 254/2005 que homologou a área de atuação da Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural do Médio Uruguai Ltda. – CRELUZ. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

41. Processo nº 48500.005067/2009-72. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Samarco Mineração S.A. em face da Resolução Autorizativa n° 2.112 e da Resolução Autorizativa n° 2.116, ambas de 22 de setembro de 2009, as quais, respectivamente, declaram de utilidade pública para fins de servidão administrativa e para fins de desapropriação, áreas de terra necessária à implantação da Subestação Parati, localizada no Município de Anchieta, Espírito Santo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.
Item redistribuído ao Diretor Julião Silveira Coelho, na 34ª Sessão de Sorteio Público Ordinário do dia 23/08/2010.

42. Processo nº48500.000055/2010-95. Assunto Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. – AES ELETROPAULO, em face da Resolução Normativa ANEEL nº 395/2009, que aprovou a Revisão 1 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.