Fonte: ANEEL

Data: 02 de fevereiro de 2010.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 9h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo nº 48500.006111/2007-08. Assunto: Proposta de Aditivo aos Contratos de Concessão das Distribuidoras, para adequação dos procedimentos de cálculo dos reajustes tarifários anuais, visando à neutralidade dos itens de custos não gerenciáveis da “Parcela A”. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

2. Processo nº 48500.000218/2009-04. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Sul Paulista de Energia – CSPE, em face da Resolução Homologatória nº 762/2009, que homologou o resultado definitivo da segunda Revisão Tarifária Periódica da concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Ver Relatório

3. Processo nº 48500.006734/2009-34. Assunto: Reajuste Tarifário Anual da concessionária Companhia Sul Paulista de Energia – CSPE, a vigorar a partir de 3 de fevereiro de 2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

4. Processo nº 48500.004333/2006-35. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Energisa Borborema Distribuidora de Energia S.A. – EBO em face da Resolução Homologatória nº 773/2009, que homologou o resultado da segunda Revisão Tarifária Periódica da EBO, bem como fixou as tarifas de fornecimento de energia elétrica e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
Ver Relatório

5. Processo nº 48500.006741/2009-36. Assunto: Reajuste Tarifário Anual da concessionária Energisa Borborema Distribuidora de Energia S.A. – EBO, a vigorar a partir de 4 de fevereiro de 2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

6. Processo nº 48500.007642/2008-91. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto Companhia Luz e Força Santa Cruz – CLFSC, em face da Resolução Homologatória nº 764/2009, que homologou o resultado definitivo da segunda Revisão Tarifária Periódica da concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

7. Processo nº 48500.006736/2009-23. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2010 das Tarifas da Companhia Luz e Força Santa Cruz – CLFSC, a vigorar a partir de 3 de fevereiro de 2010, estabelecimento da receita anual das instalações de conexão e fixação do valor anual da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Ver relatório

8. Processo nº 48500.006737/2009-78. Assunto: Reajuste Tarifário Anual da concessionária Companhia Luz e Força Mococa – CFLM (CPFL Mococa), a vigorar a partir de 3 de fevereiro de 2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

9. Processo nº 48500.006738/2009-12. Assunto: Reajuste Tarifário Anual da concessionária Companhia Jaguari de Energia – CJE (CPFL Jaguari), a vigorar a partir de 3 de fevereiro de 2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

10. Processo nº 48500.006740/2009-91. Assunto: Reajuste Tarifário Anual da concessionária Companhia Paulista de Energia Elétrica – CPEE (CPFL Leste Paulista), a vigorar a partir de 3 de fevereiro de 2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

11. Processo nº 48500.006735/2009-89. Assunto: Reajuste Tarifário Anual da concessionária Empresa Luz e Força Santa Maria – ELFSM, a vigorar a partir de 7 de fevereiro de 2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

12. Processo nº 48500.002037/2009-12. Assunto: Autorização para enquadramento da empresa Guascor do Brasil Ltda. na sub-rogação da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC, relativo à eficientização das UTEs Óbidos e Breves, localizadas no Estado do Pará. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Ver Relatório

13. Processo nº 48500.002472/2007-77. Assunto: Autorização para enquadramento da empresa Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – CERON na sub-rogação dos benefícios do rateio de Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC, relativo ao Projeto de Interligação de seis sub-regiões do Estado de Rondônia ao Sistema Interligado Nacional – SIN denominadas: BR 429, Cone Sul, Machadinho, Chupinguaia, Buritiz e Ponta do Abunã. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
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14. Processo nº 48500.003836/2009-06. Assunto: Proposta de autorização de ressarcimento do custo referente à implantação de reforço na UHE Henry Borden, de propriedade da Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. – EMAE. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

15. Processo nº 48500.000070/2001-71. Assunto: Conexão da UTE Ferrari às instalações de transmissão de 138 kV da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
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16. Processo nº 48500.001383/2000-10. Assunto: Proposta de enquadramento, para fins de regularização, da Cooperativa de Eletricidade de Grão Pará – CERGAPA como permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

17. Processo nº 48500.004633/2009-29. Assunto: Autorização, para fins de acesso de consumidor livre à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN, em favor da empresa Samarco Mineração S.A. – Samarco, através do seccionamento da Linha de Transmissão denominada Ouro Preto II – Vitória, de propriedade de Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas, em 345 kV, localizado no Município de Mariana, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

18. Processo nº 48500.006894/2009-83. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Auxiliadora – Água Sumida – Santa Mônica, na tensão nominal de 34,5 kV, localizadas nos Municípios de Botucatu e Anhembi, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
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19. Processo nº 48500.006805/2009-07. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Brilhante Transmissora de Energia S.A., de áreas de terra necessárias à passagem das linhas de transmissão em 230 kV: Chapadão – Imbirussu, Imbirussu – Sidorlândia, Sidorlândia – Anastácio, localizadas nos Municípios de Chapadão do Sul, Costa Rica, Água Clara, Ribas do Rio Pardo, Camapuã, Bandeirantes, Jaraguari, Campo Grande, Sidrolândia, Terenos, Dois Irmãos do Buriti e Anastácio, no Estado do Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Ver Relatório

20. Processo nº 48500.000036/2010-69. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Sergipe – Distribuidora de Energia S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Nossa Senhora da Glória – Lagoa Rasa, na tensão nominal de 69 kV, localizadas nos Municípios de Nossa Senhora da Glória e Gararuno, no Estado do Sergipe. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

21. Processo nº 48500.001104/2009-73. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da COTESA Geradora de Energia – PCH São Valentim Ltda., das áreas de terra necessárias à implantação da PCH São Valentim, localizadas no Município de Nova Trento, no Estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

22. Processo nº 48500.001684/2006-01. Assunto: Autorização para a empresa Comodoro Energética S.A. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da PCH Comodoro, bem como de suas instalações de transmissão de interesse restrito, localizada no Rio Juína, nos Municípios de Campos de Júlio e Comodoro, no Estado de Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

23. Processo nº 48500.000086/2006-16. Assunto: Proposta de transferência, em favor da empresa Baguari Energia S.A., da titularidade da concessão da Usina Hidrelétrica Baguari, outorgada por meio do Decreto s/nº, de 25 de julho de 2006, localizada nos Municípios de Alpercata, Fernandes Tourinho, Governador Valadares, Periquito, Sobralia e Iapu, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

24. Processo nº 48500.004966/2001-57. Assunto: Análise da manutenção do cronograma de implantação e operação da PCH Ibirama, localizada no Estado de Santa Catarina. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

25. Processo nº 48500.000320/2009-00. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre em face do Auto de Infração – AI nº 070/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência da fiscalização relativa a instalações de energia elétrica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Ver Relatório

26. Processo nº 48500.002214/2007-56. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS em face do Despacho nº 2002/2008, exarado pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG, que deu orientações e fez determinações ao Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS e à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE sobre o cálculo do Encargo de Serviço de Sistema por segurança energética associado ao despacho das usinas constantes do Termo de Compromisso ANEEL/PETROBRAS. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

27. Processo nº 48500.002735/2009-18. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA, em face do Despacho nº 1.648/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que negou anuência ao Contrato de Prestação de Serviços entre a concessionária e a empresa relacionada Afluente Geração e Transmissão de Energia S.A.. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
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28. Processos nºs 48500.001852/2007-87 e 48500.002245/2003-56. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Central Geradora Hidroelétrica Rio das Corujas Ltda. em face do Despacho nº 3.559/2008, que devolveu o projeto básico da PCH Corujas e do Despacho nº 3.559/2008, que permitiu a qualquer interessado a reavaliação do estudo de inventário do Rio Corujas, bem com revogou a aprovação do estudo de inventário simplificado de um trecho do mesmo rio. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
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29. Processo nº 48500.002922/2007-21. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Antônio de Pádua Moreira Filho em face de decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, referentes à cobrança de juros e multa sobre a fatura de energia elétrica do mês de abril de 2005. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
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30. Processo nº 48500.005269/2008-33. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Roger Bestetti Campos em face de decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, relativa à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado na unidade consumidora de responsabilidade do consumidor. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
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31. Processo nº 48500.002155/2009-12. Assunto: Recursos Administrativos interpostos pelo Sr. Leandro Antonio Viganó e pela empresa Rio Grande Energia S.A. – RGE em face de decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado da unidade consumidora de responsabilidade do consumidor. Áreas Responsáveis: Diretoria – DIR e Comissão Técnica de Avaliação de Processos.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
Ver Relatório