Fonte: ANEEL

Data: 1 de fevereiro de 2010
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo n° 48500.005224/2009-40. Assunto: Proposta de alteração do art. 14 da Resolução ANEEL nº 223/2003 referente aos critérios de aplicação de penalidades por não cumprimento das metas estabelecidas para o programa de universalização. Área Responsável: Superintendência de Regulação da Comercialização de Eletricidade – SRC.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

2. Processo n° 48500.003522/2008-14. Assunto: Conexão da UTE Berneck e do consumidor livre Berneck S.A. Painéis e Serrados à Subestação 230 kV Cidade Industrial de Curitiba, subestação essa sob responsabilidade da COPEL Geração e Transmissão S.A. – COPEL GT. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

3. Processos n°s 48500.003887/2009-20 e 48500.006914/2007-54. Assunto: Proposta de Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

4. Processo n° 48500.000614/2010-67. Assunto: Instauração de Audiência Pública para submissão de proposta de nova estrutura dos documentos das Regras de Comercialização aplicáveis ao Novo Sistema de Contabilização e Liquidação – Novo SCL. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho.

5. Processo nº 48500.001396/2000-53. Assunto: Proposta de enquadramento da Cooperativa de Distribuição e Geração de Energia das Missões Ltda. – CERMISSÕES como permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

6. Processo nº 48500.001482/2000-93. Assunto: Proposta de enquadramento da Cooperativa de Infraestrutura e Eletrificação Rural de Palotina – CERPA como autorizada para distribuição de energia elétrica para uso privativo de seus associados, bem como reconhecimento das instalações de sua propriedade. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

7. Processo nº 48500.005390/2009-46. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Copel Geração e Transmissão S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Londrina – Seccionamento LT Figueiras – Apucarana, em circuito duplo, 230 kV, 14,821 quilômetros de extensão, que interligará a Subestação Londrina, de propriedade da Eletrosul Centrais Elétricas S.A., ao seccionamento da Linha de Transmissão Figueiras – Apucarana, de propriedade da requerente, localizadas no Município de Londrina, no Estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho.

8. Processo n° 48500.004146/2009-66. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação e instituição administrativa, em favor da empresa Eletrosul Centrais Elétricas S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica Barra do Rio Chapéu, localizadas no Município de Santa Rosa de Lima e Rio Fortuna, no Estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

9. Processo nº 48500.002419/2005-05. Assunto: Solicitação de revogação da Declaração de Utilidade Pública emitida por meio da Resolução Autorizativa nº 418/2006, em favor da empresa SPE Plano Alto Energia S.A., para implantação da PCH Plano Alto, apresentada por Itamar Trevisan, Ademar Roque Trevisan e Albino Grumowski. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho.

10. Processo nº 48500.004929/2009-40. Assunto: Proposta de Autorização para a empresa Metalsider Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante a implantação e exploração da UTE Metalsider e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, localizada no Município de Betim, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho.

11. Processos n° 48500.006118/2009-83. Assunto: Consolidação das alterações da Resolução Normativa nº 63/2004. Área Responsável: Secretaria-Geral – SGE.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

12. Processo n° 48500.000074/2010-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Pernambuco – CELPE em face do Auto de Infração – AI nº 003/2009-CEE-ARPE, lavrado pela Agência de Regulação de Pernambuco – ARPE, pelo descumprimento das metas dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC no ano de 2008. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.
Item redistribuído ao Diretor André Pepitone da Nóbrega, na 36ª Sessão de Sorteio Público Ordinário do dia 06/09/2010

13. Processo n° 48500.000283/2009-21. Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pela Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL PIRATININGA e pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL PAULISTA em face da Resolução Homologatória n° 920/2009, que aprova os valores contratuais e decorrentes de leilões, que deverão ser considerados como exposição involuntária nos anos de 2008 e 2009, para cada agente de distribuição, bem como a serem utilizados nos cálculos de garantias financeiras para o ano de 2009.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho.
Item cancelado

14. Processo n° 48500.000083/2010-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Coplasa Açúcar a Álcool Ltda. em face do Auto de Infração – AI nº 258/TN 1658/2007, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, pela implantação e operação da usina de geração de energia elétrica sem autorização do poder concedente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

15. Processo n° 48500.000079/2010-44. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela SPE Santa Luzia Energética S.A. em face do Auto de Infração – AI nº 002/2008-GECEN, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina – AGESC, pelo descumprimento do cronograma de implantação da PCH Santa Luzia Alto. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho.

16. Processo n° 48500.000081/2010-13. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – CEMAT em face do Auto de Infração – AI nº 001/2008-CES/D, lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso – AGER, pelo descumprimento das metas dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC no ano de 2006. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

17. Processo n° 48500.000080/2010-79. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – CEMAT em face do Auto de Infração – AI nº 003/2008-CES/D, lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso – AGER, pelo descumprimento das metas dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC no ano de 2007. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

18. Processo n° 48500.000082/2010-68. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – CEMAT em face do Auto de Infração – AI nº 002/2008-CES/D, lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso – AGER, pelo descumprimento de prazos referentes à qualidade do fornecimento. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.
Item redistribuído ao Diretor Julião Silveira Coelho, na 35ª Sessão de Sorteio Público Ordinário do dia 30/08/2010

19. Processo n° 48500.004876/2008-86. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Paranaense de Participações S.A. – EPP em face dos Despachos nº 2.180, 2.181, nº 2.182 e nº 2.183, todos de 12 de junho de 2009, relativos à concessão de registros ativos para elaboração de estudos de projeto básico da PCH Engenho Velho, concedido a concorrentes. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

20. Processo n° 48500.004659/2008-96. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Paranaense de Participações S.A. – EPP em face dos Despachos nº 2.697, nº 2.698 e nº 2.700, todos de 23 de julho de 2009, relativos à concessão de registros ativos para elaboração de estudos de projeto básico da PCH Vista Alegre, concedido a concorrentes. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

21. Processo n° 48500.000649/2005-86. Assunto: Análise do cumprimento de determinações quanto à deliberação do recurso administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face da decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que julgou procedente, em parte, a reclamação, interposta pelo Município de Bela Cruz, localizado no Estado do Ceará, referente à suposta cobrança indevida de valores relativos ao serviço de iluminação pública. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.