Fonte: ANEEL
Data: 08 de fevereiro de 2010.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 9h.
I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL
Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.
II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.
1. Processo nº 48500.006739/2009-67. Assunto: Homologação das tarifas de fornecimento de energia elétrica e de uso dos sistemas de distribuição, e fixação da Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, referentes Cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí – Paranapanema – Avaré – Ltda. – CERIPA. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna<<br />
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2. Processo nº 48500.003889/2005-04. Assunto: Atualização das tarifas básicas da Cooperativa de Eletricidade Praia Grande – CEPRAG. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
3. Processo nº 48500.000614/2010-67. Assunto: Instauração de Audiência Pública para submissão de proposta de nova estrutura dos documentos das Regras de Comercialização aplicáveis ao Novo Sistema de Contabilização e Liquidação – Novo SCL. Área Responsável: Superintendência de Estudos Econômicos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
4. Processo nº 48500.000466/2010-81. Assunto: Leilão de Energia Proveniente de Biomassa no Sistema Isolado – Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor
5. Processo nº 48500.002900/2004-11. Assunto: Segregação das atividades do Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de Caldas – DME-PC, para adequação da concessionária ao modelo societário determinado pela Lei nº 10.848/2004. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor
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6. Processo nº 48500.004636/2009-62. Assunto: Proposta de regulamentação da Lei nº 11.934/2009, no que se refere aos limites à exposição humana a campos elétricos e magnéticos originários de instalações de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor
Retirado de pauta
7. Processo nº 48500.003586/2009-04. Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas Instalações de Transmissão sob responsabilidade das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor
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8. Processos nos 48500.003887/2009-20 e 48500.006914/2007-54. Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor
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9. Processo nº 48500.001396/2000-53. Assunto: Proposta de enquadramento da Cooperativa de Distribuição e Geração de Energia das Missões Ltda. – CERMISSÕES como permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor
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10. Processo nº 48500.001482/2000-93. Assunto: Proposta de enquadramento da Cooperativa de Infraestrutura e Eletrificação Rural de Palotina – CERPA como autorizada para distribuição de energia elétrica para uso privativo de seus associados, bem como reconhecimento das instalações de sua propriedade. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor
11. Processo nº 48500.005390/2009-46. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Copel Geração e Transmissão S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Londrina – Seccionamento LT Figueiras – Apucarana, em 230 kV, localizada no Município de Londrina, no Estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
12. Processo nº 48500.001684/2006-01. Assunto: Autorização para a empresa Comodoro Energética S.A. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da PCH Comodoro, bem como de suas instalações de transmissão de interesse restrito, localizada no Rio Juína, nos Municípios de Campos de Júlio e Comodoro, no Estado de Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor
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13. Processo nº 48500.004929/2009-40. Assunto: Autorização para a empresa Metalsider Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante a implantação e exploração da UTE Metalsider, localizada no Município de Betim, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
14. Processo nº 48500.005251/2009-12. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela CELG Distribuição S.A. – CELG D, em face do Auto de Infração – AI nº 072/2009– SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa pelo não fornecimento, no prazo, de documentos e informações pertinentes à segunda Revisão Tarifária Periódica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor
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15. Processo nº 48500.005664/2009-05. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Pioneiros Bioenergia S.A. em face do Auto de Infração – AI nº 037/2009-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa pelo descumprimento do cronograma estabelecido no inciso I do art. 3º da Portaria nº 349/2007, que autorizou a empresa Pioneiros Bioenergia S.A. a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Central Geradora Termelétrica denominada Pioneiros II. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor
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16. Processo nº 48500.004181/2008-02. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Contour Global do Brasil Participações Ltda. em face do Despacho nº 3.699/2009, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não aceitou o projeto básico da PCH Bonança. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor
17. Processo nº 48500.000767/2008-90. Assunto: Recurso interposto pela Espora Energética S.A. em face do Ofício nº 309/2009, expedido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que condicionou a retomada da disponibilidade da UHE Espora à conclusão da recuperação do Aproveitamento Hidrelétrico. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretora
Relator Voto-Vista: Diretor
18. Processo nº 48500.003751/2004-06. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face do Auto de Infração – AI nº 75.005/2003 CEE, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de acidente elétrico com vítimas. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor
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19. Processo nº 48500.001432/2005-20. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres – ABRACE em face da Resolução Normativa ANEEL nº 376/2009, que estabeleceu condições para contratação de energia elétrica, por Consumidor Livre, no âmbito do Sistema Interligado Nacional – SIN. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor
