Fonte: ANEEL

Data: 12 de fevereiro de 2010
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 14h30min.

1. Processo nº 48500.006802/2009-65. Assunto: Efeito Tarifário decorrente da metodologia de cálculo do Reajuste Tarifário Anual, estabelecida nos contratos de concessão de distribuição de energia elétrica, incompatível com o conceito de neutralidade da “Parcela A”, verificado a partir de 2004 nos reajustes subsequentes à primeira Revisão Tarifária Periódica das Concessionárias. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

2. Processo nº 48500.000835/2010-35. Assunto: Regulamentação da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE aplicada à Subclasse Residencial Baixa Renda – Lei nº 12.212/2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação de Comercialização de Eletricidade – SRC.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

3. Processo nº 48500.000881/2010-34. Assunto: Leilão nº 05/2010, o qual trata da Contratação de Energia Elétrica de Reserva específico para PCH e empreendimentos de Geração a partir de Biomassa e de Fonte Eólica. Área Responsável: Comissão Especial de Licitação – CEL.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

4. Processo nº 48500.000883/2010-23. Assunto: Leilão nº 03/2010, denominado “A-5”, o qual trata da Contratação de Energia Elétrica específico para empreendimentos de geração hidrelétrica, inclusive PCH. Área Responsável: Comissão Especial de Licitação – CEL.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho.

5. Processo nº 48500.007684/2009-11. Assunto: Solicitação da empresa AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. – AES SUL para revisão dos prazos constantes dos itens 2.12.2.1 e 2.12.2.2 da Seção 8.1 do Módulo 8 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

6. Processo nº 48500.000729/2010-51. Assunto: Fiscalização da Gestão Econômica e Financeira da concessionária CELG Distribuição S.A. – CELG-D. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho.

7. Processo n° 48500.000334/2010-59. Assunto: Anuência à transferência do controle societário direto das concessionárias Light Serviços de Eletricidade S.A., Light Energia S.A. e Itaocara Energia S.A., atualmente detidas pela empresa Andrade Gutierrez Concessões S.A., em favor da Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho.

8. Processo nº 48500.001399/2001-22. Assunto: Pedido de invalidação da Resolução ANEEL nº 141/1999, bem como do Ofício Circular nº 156/2001-SFF/ANEEL. Área Responsável: Procuradoria-Geral – PGE.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho.

9. Processo nº 48500.004779/2009-74. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Porto Pecém Geração de Energia S.A., de áreas de terra necessárias à implantação de trechos de linha de Transmissão em 230 kV, que interligarão a UTE Porto do Pecém I à SE Cauípe, bem como da respectiva faixa de servidão, localizadas nos Municípios de São Gonçalo do Amarante e Caucaia, no Estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

10. Processo nº 48500.001545/2009-75. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Ampla Energia e Serviços S.A., de áreas de terra necessárias à passagem do trecho de linha de transmissão entre a Torre T30 da Linha de Transmissão Rocha Leão – GEMAC – 69 kV (atual TECAB) a ser reisolada e a Subestação Iriri, bem como do trecho de linha de transmissão entre a Torre 2A projetada que seccionará a Linha de Transmissão Rocha Leão – Campos e a Subestação Iriri, localizada no Município de Macaé, no Estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho.

11. Processo nº 48500.000197/2010-52. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Transenergia Renovável S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Barra dos Coqueiros – Quirinópolis, em circuito simples, na tensão nominal de 230 kV, com 50 quilômetros de extensão, que interligará a Subestação Barra dos Coqueiros à Subestação Quirinópolis, localizada nos Municípios de Cachoeira Alta e Quirinópolis, no Estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

12. Processo n° 48500.006353/2008-74. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Pedra Furada Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da PCH Pedra Furada, localizada no Município de Ribeirão, no Estado de Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

13. Processo n° 48500.003278/2006-93. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Rio Verdinho Energia S.A., das áreas de terra necessárias à realocação de parte da estrutura da Rodovia GO-164, atingida pelo reservatório da UHE Salto do Rio Verdinho, localizada nos Municípios de Caçu e Itarumã, no Estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

14. Processo n° 48500.006105/2009-12. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa COTESA Geradora de Energia – PCH Nova Trento Ltda., das áreas de terra necessárias à implantação da PCH Nova Trento, localizada no Município de Nova Trento, no Estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho.

15. Processo n° 48500.000439/1998-32. Assunto: Proposta de transferência, da empresa Termobahia S.A. em favor da empresa Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobrás, da autorização para estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante a exploração da Usina Termelétrica Celso Furtado, objeto da Resolução ANEEL nº 306/1999, localizada no Município de São Francisco do Conde, no Estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

16. Processo n° 48500.003612/2002-30. Assunto: Proposta de transferência em favor da empresa Laranjinha Energética Ltda., da autorização referente à PCH Laranjinha, outorgada à Empresa Internacional de Engenharia S.A. por meio da Resolução Autorizativa nº 440/2006, localizada no rio Laranjinha, nos Municípios de Nova Fátima e Ribeirão do Pinhal, no Estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

17. Processo n° 48500.003613/2002-01. Assunto: Proposta de transferência em favor da empresa Bonanza Energética Ltda., da autorização referente à PCH Bonanza, outorgada à Empresa Internacional de Engenharia S.A. por meio da Resolução Autorizativa nº 425/2006, localizada no rio Laranjinha, nos Municípios de Cornélio Procópio e Ribeirão do Pinhal, no Estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

18. Processo nº 48500.001020/2007-24. Assunto: Proposta de transferência em favor da Centrais Elétricas da Paraíba S.A., da autorização referente à Usina Termelétrica Termonordeste, outorgada à empresa Centrais Elétricas de Pernambuco S.A. – EPESA por meio da Portaria nº 347/2007. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho.

19. Processo nº 48500.001021/2007-97. Assunto: Proposta de transferência em favor da Centrais Elétricas da Paraíba S.A., da autorização referente à Usina Termelétrica Termoparaíba, outorgada à empresa Centrais Elétricas de Pernambuco S.A. – EPESA por meio da Portaria nº 340/2007. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho.

20. Processo n° 48500.004774/2009-41. Assunto: Homologação dos coeficientes de distribuição da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para fins de Geração de Energia Elétrica referentes à Usina Hidrelétrica Salto Pilão, localizada no rio Itajaí-Açu, no Estado de Santa Catarina e definição dos coeficientes de repasse do ganho de energia por regularização a montante das Usinas Hidrelétricas da Bacia do Atlântico – Trecho Sudeste. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

21. Processo n° 48500.003277/2005-40. Assunto: Proposta de revogação da Resolução Autorizativa nº 812/2007, que outorgou à empresa DSL Participações e Desenvolvimento em Projetos de Energia Ltda. a implantação e exploração da Usina Termelétrica Meio do Mundo, localizada no Município de Santana, no Estado do Amapá. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

22. Processo n° 48500.003382/2001-09. Assunto: Proposta de revogação da Resolução ANEEL nº 576/2001, que autorizou a implantação e exploração da central geradora eólica do Pecém e do respectivo sistema de transmissão de interesse restrito, localizada no Município de Caucaia, no Estado do Ceará, bem como da Resolução 369/2003, que transferiu o empreendimento para a empresa Eólica do Pecém Ltda.. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

23. Processo n° 48500.004507/1998-32. Assunto: Alteração da razão social da Cooperativa de Eletrificação Teutônia Ltda. – CERTEL para Cooperativa Regional de Desenvolvimento Teutônia – CERTEL, bem como do regime de exploração da PCH Salto Forqueta de Autoprodutor de Energia Elétrica para Produtor Independente de Energia Elétrica. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

24. Processo nº 48500.006934/2008-14. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Maranhão – CEMAR em face do Auto de Infração – AI nº 108/2009-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em razão da fiscalização da qualidade e das condições gerais de fornecimento de energia elétrica Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho.

25. Processo nº 48500.006870/2008-43. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Muxfeldt, Marins & Cia Ltda. – MUX ENERGIA em face do Auto de Infração – AI nº 100/2009-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.
CANCELADO

26. Processo nº 48500.007685/2009-57. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Ijuí Energia S.A., em face do Auto de Infração – AI nº 055/2009-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa em face do descumprimento dos marcos do cronograma de implantação da UHE São José. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho.

27. Processo nº 48500.002584/2009-90. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa PCH – Ponte de Pedra II Produtora de Energia Ltda. em face do Despacho nº 31/2010, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não aceitou o Projeto Básico da PCH Andorinha. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.
Item redistribuído ao Diretor André Pepitone da Nóbrega, na 34ª Sessão de Sorteio Público Ordinário do dia 23/08/2010.