Fonte: ANEEL

Data: 15 de março de 2010.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo nº 48500.000221/2010-53. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Energisa Nova Friburgo – Distribuição de Energia S.A., da área de 1,9 hectares necessária à implantação da Subestação Lumiar, 138/11,4 kV, com capacidade de transformação de 6,5/5 MVA, localizada no Município de Nova Friburgo, no Estado do Rio de Janeiro.  Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

2. Processo nº 48500.000991/2008-81. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da New Energy Options Geração de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Alegria – Açu II, em circuito simples, na tensão nominal de 230 kV, com 85 quilômetros de extensão, que interligará a Subestação Alegria, de propriedade da requerente, à Subestação Açu II, de propriedade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF, localizadas nos Municípios de Açu, Ipangaçu, Alto do Rodrigues, Pendências, Macau, Guamaré, no Estado do Rio de Janeiro.  Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

3. Processo nº 48500.000932/2010-28. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Rio Grande Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Guarita – Palmeira das Missões, na tensão nominal de 69 kv, em circuito simples, percorrendo um total de 41,1 quilômetros de extensão, com a função de interligar a Subestação Guarita, de propriedade da CTEEP-GT, à Subestação Palmeira das Missões, de propriedade da requerente, localizadas nos Municípios de Guarita, Dois Irmãos das Missões e Palmeira das Missões, no Estado do Rio Grande do Sul.  Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

4. Processo nº 48500.004822/2009-00. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Amazonas Distribuidora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Jorge Teixeira – Mutirão, em circuito duplo, na tensão nominal de 138 kV, com um total de sete quilômetros de extensão, que interligará a Subestação Jorge Teixeira à Subestação Mutirão, ambas de propriedade da requerente, localizadas no Município de Manaus, no Estado do Amazonas.  Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho.

5. Processo nº 48500.006146/2009-09. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Sergipe – Distribuição de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Jardim – Carmópolis, em 69 kV, localizada no Estado de Sergipe.  Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho.

6. Processo nº 48500.006070/2008-22. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Energia Sustentável do Brasil S.A., das áreas de terra necessárias à implantação do reservatório e da área de preservação permanente da UHE Jirau, localizadas no Município de Porto Velho, no Estão de Rondônia.  Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho.

7. Processo nº 48500.005177/2008-53. Assunto: Autorização para a empresa Rodinha Geradora de Energia Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica Invernadinha, com 2.250 kW de capacidade instalada, localizada no rio Invernadinha, Município de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina.  Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

8. Processo nº 48500.005657/2007-33. Assunto: Prorrogação do prazo da Concessão da Pequena Central Hidrelétrica Pacífico Mascarenhas e da Central de Geração Hidrelétrica Vau da Lagoa, outorgadas à Companhia de Fiação e Tecidos Cedro e Cachoeira, por meio do Decreto nº 83.861, de 16 de agosto de 1979, localizadas no Município de Santana do Riacho, no Estado de Minas Gerais.  Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

9. Processo nº 48500.004650/2009-66. Assunto: Proposta de alteração da Resolução nº 63/2004, a fim de tipificar a conduta da concessionária que atrasa a restituição do aporte de que trata o artigo 11 da Resolução nº 223/2003, que regulamentou o artigo 14 da Lei nº 10.438/2003. Área Responsável: Procuradoria Geral da ANEEL – PGE.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

10. Processo nº 48500.001413/2008-62. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Companhia Brasileira de Energia Renovável – BRENCO em face do Despacho nº 374, de 17 de fevereiro de 2010, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, que indeferiu a solicitação de postergação do cronograma de implantação da Usina Termelétrica Unidade de Bioenergia Costa Rica.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho.

11. Processo nº 48500.000844/2008-10. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Companhia Brasileira de Energia Renovável – BRENCO em face do Despacho nº 364, de 12 de fevereiro de 2010, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, que indeferiu a solicitação de postergação do cronograma de implantação da Usina Termelétrica Unidade de Bioenergia Alto Taquari.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.
Item redistribuído ao Diretor Julião Silveira Coelho , na 34ª Sessão de Sorteio Público Ordinário do dia 23/08/2010.

12. Processo nº 48500.001414/2008-15. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Companhia Brasileira de Energia Renovável – BRENCO em face do Despacho nº 365, de 12 de fevereiro de 2010, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, que indeferiu a solicitação de postergação do cronograma de implantação da Usina Termelétrica Unidade de Bioenergia Morro Vermelho.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.
Item redistribuído ao Diretor Julião Silveira Coelho , na 34ª Sessão de Sorteio Público Ordinário do dia 23/08/2010.

13. Processo nº 48500.006210/2000-71. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa SPE Cristina Energia S.A. em face do Auto de Infração – AI nº 005/2010-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa por descumprimento do cronograma de implantação da PCH Cristina. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

14. Processo nº 48500.005823/2009-63. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cemig Distribuição S.A. – CEMIG-D em face do Despacho nº 4.391/2009, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que não anuiu com a Minuta do Convênio de Cooperação Técnica e Financeira a ser celebrado entre a CEMIG-D e a Secretaria de Estado de Esportes e Juventude de Minas Gerais, diante das disposições legais sobre a gestão e aplicação dos recursos da concessão e o determinado na Cláusula Quinta dos Contratos de Concessão dos quais a Distribuidora é titular. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho.

15. Processo nº 48500.003394/2009-90. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF em face do Auto de Infração – AI nº 100/2009-SFE, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa referente à fiscalização do cronograma de implantação de obras na SE Pirapama II. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho.

16. Processo nº 48500.003397/2009-23. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF em face do Auto de Infração – AI nº 101/2009-SFE, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa referente à fiscalização do cronograma de implantação de obras na SE Maceió. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho.

17. Processo nº 48500.005871/2009-51. Assunto: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. – FURNAS em face do Auto de Infração – AI nº 001/2010-SFE, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa referente à fiscalização de ocorrência na Subestação Adrianópolis. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

18. Processo nº 48500.001511/2009-81. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE em face do Despacho nº 175/2010, em que a ANEEL, de ofício, cancelou as penalidades aplicadas a VIVO S.A. por meio de Termos de Notificação exarados pela requerente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

19. Processo nº 48500.003586/2009-04. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face da Resolução Autorizativa nº 2.270/2010, que autorizou e estabeleceu a Parcela de Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão sob responsabilidade da requerente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.
Item redistribuído ao Diretor Romeu Donizete Rufino, na 34ª Sessão de Sorteio Público Ordinário do dia 23/08/2010.