Fonte: ANEEL

Data: 23 de março de 2010.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo nº 48500.006731/2009-09. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2010 das tarifas da Empresa Força e Luz João Cesa Ltda. – EFLJC, a vigorar a partir de 30 de março de 2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

2. Processo nº 48500.006730/2009-56. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2010 das tarifas da Empresa de Força e Luz Urussanga Ltda. – EFLUL, a vigorar a partir de 30 de março de 2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

3. Processo nº 48500.003823/2005-98. Assunto: Atualização das tarifas básicas de energia comprada, de fornecimento de energia elétrica aos consumidores finais e de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e fixação dos encargos setoriais referentes à Cooperativa Fumacense de Eletricidade – CERMOFUL, que se encontra em processo de enquadramento como permissionária de distribuição de energia. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

4. Processo nº 48500.000883/2010-23. Assunto: Instauração de Audiência Pública, na modalidade intercâmbio documental, para colher subsídios para aprovação do Edital do Leilão nº 03/2010 e anexos, a ser realizado no primeiro semestre de 2010, específico para empreendimentos de geração hidrelétrica, inclusive Pequenas Centrais Hidrelétricas – PCHs, e aqueles que tenham concessão oriunda de sistema isolado, na forma do art. 2º,§ 7º-A, da Lei nº 10.848/2004, no Ambiente de Contratação Regulada – ACR, para início de fornecimento a partir de 2015. Área Responsável: Comissão Especial de Licitação – CEL.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

5. Processo nº 48500.000889/2010-09. Assunto: Instauração de Audiência Pública para envio de contribuições ao Edital do Leilão nº 001/2010 – ANEEL, o qual dispõe sobre a contratação de serviço público de transmissão de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

6. Processo nº 48500.000835/2010-35. Assunto: Homologação prévia dos valores pleiteados pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica em março de 2010, referentes às diferenças mensais de receita de fevereiro de 2010, em virtude dos critérios de classificação de unidades consumidoras da Subclasse Residencial Baixa Renda, em decorrência das alterações da Tarifa Social trazidas pelas Leis nº 12.111/2009, e nº 12.212/2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação da Comercialização da Eletricidade – SRC.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

7. Processo nº 48500.004636/2009-62. Assunto: Proposta de regulamentação da Lei nº 11.934/2009, no que se refere aos limites à exposição humana a campos elétricos e magnéticos originários de instalações de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

8. Processo nº 48500.003576/2009-61. Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços na subestação de transmissão Canoinhas sob responsabilidade da Centrais Elétricas do Sul S.A. – Eletrosul. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

9. Processo nº 48500.000614/2010-67. Assunto: Aprovação da nova sistematização e estrutura dos documentos das Regras de Comercialização aplicáveis ao novo Sistema de Contabilização e Liquidação – Novo SCL. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

10. Processo nº 48500.001095/2010-54. Assunto: Proposta de criação de súmula referente à contagem de prazo de peças enviadas via fax após expediente da ANEEL. Área Responsável: Procuradoria Geral da ANEEL – PGE.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

11. Processo nº 48500.000991/2008-81. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da New Energy Options Geração de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Alegria – Açu II, em circuito simples, na tensão nominal de 230 kV, que interligará a Subestação Alegria, de propriedade da requerente, à Subestação Açu II, de propriedade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF, localizadas nos Municípios de Açu, Ipangaçu, Alto do Rodrigues, Pendências, Macau, Guamaré, no Estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

12. Processo nº 48500.000932/2010-28. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Rio Grande Energia S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Guarita – Palmeira das Missões, na tensão nominal de 69 kV, localizada no Estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

13. Processo nº 48500.007322/2009-11. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da DEB – Pequenas Centrais Elétricas Ltda., das áreas de terra necessárias à passagem das Linhas de Transmissão PCH Palmeiras – Franca – Pioneiros e PCH Retiro – Catu – Pioneiros, na tensão nominal de 138 kV, localizadas no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

14. Processo nº 48500.004822/2009-00. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Amazonas Distribuidora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Jorge Teixeira – Mutirão, na tensão nominal de 138 kV, localizada no Estado do Amazonas. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

15. Processo nº 48500.006146/2009-09. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Sergipe – Distribuidora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Jardim – Carmópolis, em 69 kV, localizada no Estado de Sergipe. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

16. Processo nº 48500.000221/2010-53. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Energisa Nova Friburgo – Distribuição de Energia S.A., de área de terra necessária à implantação da Subestação Lumiar, 138/11,4 kV, com capacidade de transformação de 6,5/5 MVA, localizada no Município de Nova Friburgo, no Estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

17. Processo nº 48500.006070/2008-22. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Energia Sustentável do Brasil S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da UHE Jirau, localizada no rio Madeira, no Município de Porto Velho, no Estado de Rondônia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Retirado de pauta

18. Processo nº 48500.005177/2008-53. Assunto: Autorização para a empresa Rodinha Geradora de Energia Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica Invernadinha, com 2.250 kW de capacidade instalada, localizada no rio Invernadinha, Município de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

19. Processo nº 48500.001416/2008-04. Assunto: Transferência em favor da empresa Brenco – Companhia Brasileira de Energia Renovável, da autorização referente à UTE Unidade de Bioenergia Água Emendada, localizada no Município de Mineiros, no Estado de Goiás, outorgada à Central Energética Água Emendada S.A. por meio da Portaria MME nº 62/2009. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

20. Processo nº 48500.003613/2002-01. Assunto: Transferência em favor da empresa Bonanza Energética Ltda., da autorização referente à PCH Bonanza, outorgada à Empresa Internacional de Engenharia S.A. por meio da Resolução Autorizativa nº 425/2006, localizada no rio Laranjinha, nos Municípios de Cornélio Procópio e Ribeirão do Pinhal, no Estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

21. Processos nºs 48500.005657/2007-33 e 00000.700083/1977-48. Assunto: Requerimento de prorrogação do prazo das concessões da Pequena Central Hidrelétrica Pacífico Mascarenhas e da Central de Geração Hidrelétrica Vau da Lagoa, localizadas no Município de Santana do Riacho, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

22. Processo nº 48500.000962/1999-68. Assunto: Pedido de prorrogação e transferência da concessão da Usina Hidrelétrica Coronel Américo Teixeira, outorgada por meio do Decreto nº 24.093/1947, localizada no Município de Santana do Riacho, no Estado de Minas Gerais. Áreas Responsáveis: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG e Procuradoria Geral da ANEEL – PGE.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

23. Processo nº 48500.000179/2005-14. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Energética do Mato Grosso do Sul S.A. – Enersul, em face do Auto de Infração – AI nº 070/2008, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de advertência pela não submissão à anuência prévia da ANEEL de contrato de compra e venda de energia elétrica celebrado com parte relacionada. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

24. Processo nº 48500.002711/2003-67. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de São Paulo – CESP em face do Auto de Infração – AI nº 008/2003, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, em que é responsabilizada pela não assinatura do Contrato de Uso dos Sistemas de Transmissão – CUST com o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

25. Processo nº 48500.001413/2008-62. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Brasileira de Energia Renovável – BRENCO em face do Despacho nº 374/2010, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, que indeferiu o pedido de prorrogação do cronograma de implantação da UTE Unidade de Bioenergia Costa Rica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Retirado de pauta

26. Processo nº 48500.003532/2008-50. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Paranaense de Energia – COPEL em face da Resolução Autorizativa ANEEL nº 1.415/2008, que a autorizou a implantar reforços em instalações de transmissão, bem como estabeleceu os valores da Receita Anual Permitida – RAP associada. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

27. Processo nº 48500.007456/2008-51. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte S.A. – COSERN em face da Resolução Homologatória nº 798/2009, que homologou o resultado definitivo da segunda Revisão Tarifária Periódica da concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

28. Processo nº 48500.004307/2006-25. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – CEMAT em face da Resolução Homologatória nº 784/2009, que homologou o resultado definitivo da segunda Revisão Tarifária Periódica da concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

29. Processo nº 48500.001638/2008-19. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo espólio do Sr. João Araújo Veras em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado na unidade consumidora de sua responsabilidade. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.