Fonte: ANEEL

Data: 30 de março de 2010.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 09h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL
Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo nº 48500.006772/2009-97. Assunto: Proposta de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para Distribuição de Energia Elétrica nº 137/1997-ANEEL firmado com a Rio Grande Energia S.A – RGE, com o objetivo de alterar a data contratual de reajuste e revisão tarifária da concessionária. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

2.Processo nº 48500.003883/2009-41. Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços na Subestação Bagé 2 sob responsabilidade da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

3.Processo nº 48500.001483/2000-56. Assunto: Proposta de enquadramento da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Econômico de Marechal Cândido Rondon – CERCAR como autorizada para exploração das instalações de energia elétrica destinadas ao uso privativo de seus associados, bem como reconhecimento das instalações de sua propriedade. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

4. Processo nº 48500.006143/2009-67. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Interligação Elétrica Pinheiros S.A., da área de terra necessária à implantação da Subestação Piratininga II, localizada no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

5. Processo nº 48500.000193/2010-74. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Transenergia Renovável S.A., da área de terra, de 3.003 hectares, necessária à implantação da Subestação Jataí 230/138 kV – 2x225MVA, localizada no Município de Jataí, no Estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

6. Processo nº 48500.000194/2010-19. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Transenergia Renovável S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão SE Quirinópolis – UTE Boa Vista, em 138 kV, localizada no Município de Quirinópolis, no Estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

7. Processo nº 48500.000198/2010-05. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Transenergia Renovável S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão SE Quirinópolis – UTE Quirinópolis, na tensão nominal de 138 kV, com 38 quilômetros de extensão, localizadas no Município de Quirinópolis, no Estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

8. Processo nº 48500.000199/2010-41. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Transenergia Renovável S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão SE Jataí – UTE Jataí, na tensão nominal de 138 kV, com 51 quilômetros de extensão, localizadas no Município de Jataí, no Estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

9. Processo nº 48500.000219/2010-84. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Transenergia Renovável S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão SE Mineiros – UTE Água Emendada, em circuito simples, na tensão nominal de 138 kV, com 24 quilômetros de extensão, localizadas no Município de Mineiros, no Estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

10. Processo nº 48500.007243/2006-51. Assunto: Autorização para a empresa Xavantina Energética S.A. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica Xavantina, com 6.075 kW de capacidade instalada, localizada nos Municípios de Xavantina e Xanxerê, no Estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

11. Processos nºs 48500.005908/2008-61 e 48500.006647/2008-04. Assunto: Recursos Administrativos interpostos pela Companhia Energética do Piauí – CEPISA em face dos Autos de Infração – AI nº 037/2009 e nº 039/2009, ambos lavrados pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, em função de fiscalização da apuração dos indicadores individuais (DIC, FIC e DMIC) e de fiscalização da certificação do processo de coleta de dados e apuração dos indicadores de continuidade, respectivamente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

12. Processo nº 48500.003394/2009-90. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF em face do Auto de Infração nº – AI 100/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em função do descumprimento do cronograma de implantação de reforços nas instalações de transmissão da Subestação Pirapama II, previsto na Resolução Autorizativa nº 491/2006. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

13. Processo nº 48500.003397/2009-23. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF em face do Auto de Infração – AI nº 101/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em função do descumprimento do cronograma de implantação de reforços nas instalações de transmissão da Subestação Maceió, constante da Resolução Autorizativa nº 730/2006. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

14. Processo nº 48500.007362/2008-82. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP em face do Despacho nº 4.777/2008, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que negou anuência à proposta de aquisição de participação societária na empresa Albufera Projetos e Serviços de Construção Ltda.. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

15. Processo nº 48500.000643/2009-95. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – ESCELSA em face do Despacho nº 4.834/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de redução dos níveis tarifários a ser calculada na próxima Revisão Tarifária Periódica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

16. Processo nº 48500.005756/2002-21. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista em face da retificação do Despacho nº 3.618/2009, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que anuiu os termos aditivos aos contratos de compra e venda celebrados entre a requerente e a CPFL Comercialização Brasil S.A.. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
Retirado de pauta

17. Processo nº 48500.005757/2002-93. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga em face da retificação do Despacho nº 3.618/2009, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que anuiu os termos aditivos aos contratos de compra e venda celebrados entre a requerente e a CPFL Comercialização Brasil S.A.. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
Retirado de pauta

18. Processo nº 48500.000283/2009-21. Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista e pela Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga em face da Resolução Homologatória nº 920/2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
Retirado de pauta

19. Processo nº 48500.007413/2008-76. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, em face da Resolução Homologatória nº 795/2009, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2009 da concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Retirado de pauta

20. Processo nº 48500.007640/2008-00. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Cemig Distribuição S.A. e pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres – ABRACE em face da Resolução Homologatória nº 787/2009, que homologou o resultado definitivo da segunda Revisão Tarifária Periódica, bem como fixou as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e o valor da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, referentes àquela concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

21. Processo nº 48500.007410/2008-32. Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pelo Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Enersul – CONCEN e pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul – ENERSUL em face da Resolução Homologatória nº 796/2009, que homologou as tarifas de fornecimento de energia elétrica da concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

22. Processos nºs 48500.003815/2009-82, 48500.003575/2009-16 e 48500.005924/2008-53. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Cemig Geração e Transmissão S.A. – CEMIG GT em face da Resolução Autorizativa nº 2.123/2009, que autorizou a implantação de reforços em instalações de transmissão, bem como estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida da Concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

23. Processo nº 48500.005990/2007-42. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face da Resolução Autorizativa nº 2.152/2009, que autorizou a implantação de reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

24. Processo nº 48500.006326/2008-00. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Rio Grande Energia S.A. – RGE, em face do Auto de Infração – AI nº 008/2006-GPE, lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à fiscalização dos níveis de tensão da concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.