Fonte: ANEEL
Em referência aos resultados da fiscalização do blecaute ocorrido no dia 10 de novembro de 2009, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informa que estão disponíveis no site da Agência os documentos associados ao processo de fiscalização de Furnas Centrais Elétricas cujo auto de infração, no valor de R$ 53,7 milhões, foi encaminhado na terça-feira (23) à empresa.
A Aneel realiza periodicamente fiscalizações nas geradoras, distribuidoras e transmissoras em todo o país. Essa atividade segue um cronograma anual e na modalidade técnica-comercial avalia a manutenção dos equipamentos, a operação e o atendimento aos clientes. Em casos como o do blecaute do dia 10 de novembro, é aberta fiscalização pontual para apurar os incidentes. Durante a apuração, a empresa é notificada para fazer os esclarecimentos necessários, respeitando-se o princípio do contraditório e da ampla defesa.
Se for constatada falha de planejamento, operação ou manutenção, as penalidades vão de advertência à multa de até 2% do faturamento anual da empresa, conforme estabelecido pelo inciso 10 da Lei 9.427/1996, regulamentada pela Resolução nº 63/2004 da Aneel. A penalidade não encerra a obrigação do agente de efetuar as correções necessárias para sanar o problema. A empresa pode recorrer da penalidade à diretoria da Aneel – que avaliará o recurso em reunião pública. A decisão da diretoria é a última instância na esfera administrativa.
