Fonte: ANEEL

Data: 06 de abril de 2010.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo nº 48500.006751/2009-71. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2010 das tarifas da Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. – ENERSUL, a vigorar a partir de 08 de abril de 2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

2. Processo nº 48500.001140/2010-71. Assunto: Proposta de contratação, em caráter excepcional, do uso dos sistemas elétricos pela UTE Mário Covas, localizada no Município de Cuiabá, no Estado de Mato Grosso. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD, Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG e Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

3. Processo nº 48500.006767/2009-84. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2010 das tarifas da empresa Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – CEMAT, a vigorar a partir de 08 de abril de 2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

4. Processos nºs 48500.005756/2002-21 e 48500.005757/2002-93. Assunto: Recursos Administrativos interpostos pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista e pela Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga em face da retificação do Despacho nº 3.618/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que anuiu os termos aditivos aos contratos de compra e venda celebrados entre a requerente e a CPFL Comercialização Brasil S.A.. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

5. Processo nº 48500.000283/2009-21. Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pela Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL PIRATININGA e pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL PAULISTA em face da Resolução Homologatória n° 920/2009, que aprova os valores contratuais e decorrentes de leilões, que deverão ser considerados como exposição involuntária nos anos de 2008 e 2009, para cada agente de distribuição, bem como a serem utilizados nos cálculos de garantias financeiras para o ano de 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

6. Processo nº 48500.007413/2008-76. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, em face da Resolução Homologatória nº 795/2009, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2009 da concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

7. Processo nº 48500.006753/2009-61. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2010 das tarifas da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, a vigorar a partir de 8 de abril de 2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

8. Processo nº 48500.006766/2009-30. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2010 das tarifas da CEMIG Distribuição S.A. – CEMIG-D, a vigorar a partir de 8 de abril de 2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

9. Processo nº 48500.002227/2009-21. Assunto: Adjudicação do Consórcio Miassaba na condição de vencedor do Leilão nº 03/2009, destinado à contratação de Energia de Reserva, específico para energia elétrica proveniente de fonte eólica. Áreas Responsáveis: Comissão Especial de Licitação – CEL e Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

10. Processo nº 48500.006113/2009-51. Assunto: Proposta de alteração de Energia de Referência de Usinas Eolioelétricas – UEEs sob controle da empresa Energimp S.A. (Amparo, Aquibatã, Bom Jardim, Campo Belo, Cascata, Cruz Alta, Púlpito, Rio de Ouro, Salto e Santo Antônio). Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

11. Processo nº 48500.001414/2010-21. Assunto: Anuência prévia à transferência do controle societário direto e indireto da autorizada Companhia Brasileira de Energia Renovável – Brenco, detidos respectivamente pela Brenco Holding S.A., o qual passará à ETH Bioenergia S.A. e pela Renovável Investments BV, o qual passará à ETH Investimentos S.A.. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

12. Processo nº 48500.000195/2010-63. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Transenergia Renovável S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Jataí – Mineiros, em circuito simples, na tensão nominal de 138 kV, com 65 quilômetros de extensão, que interligará a Subestação Jataí à Subestação Mineiros, localizadas nos Municípios de Jataí e Mineiros, no Estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

13. Processo nº 48500.003324/1999-16. Assunto: Proposta de revogação da Resolução ANEEL nº 239/1999, que autorizou as concessionárias de serviço público de energia elétrica Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF, Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte, Empresa Transmissora de Energia Elétrica do Sul do Brasil S.A. – Eletrosul e Furnas Centrais Elétricas S.A. a firmarem contrato com a empresa Light Participações S.A – LIGHTPAR (atual Eletrobrás Participações S.A – ELETROPAR), com a interveniência da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobrás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

14. Processos nºs 48500.005657/2007-33 e 00000.700083/1977-48. Assunto: Requerimento de prorrogação dos prazos das concessões da Pequena Central Hidrelétrica Pacífico Mascarenhas e da Central de Geração Hidrelétrica Vau da Lagoa, localizadas no Município de Santana do Riacho, no Estado de Minas Gerais. Áreas Responsáveis: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG e Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

15. Processo nº 48500.000647/2008-92. Assunto: Autorização para a empresa Barra Bioenergia S.A. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da UTE Univalem Bioenergia e do respectivo sistema de transmissão de interesse restrito, localizada no Município de Valparaíso, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

16. Processo nº 48500.004293/2007-74. Assunto: Homologação dos novos valores de área inundada pelo reservatório da Usina Hidrelétrica Tucuruí, para fins de distribuição da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos para fins de Geração de Energia Elétrica. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

17. Processo nº 48500.007187/2008-23. Assunto: Agravo interposto pela concessionária Força e Luz Coronel Vivida Ltda. – FORCEL em face do Despacho nº 370/2010, que não conheceu, por intempestivo, o recurso administrativo interposto pela referida concessionária ao Auto de Infração – AI nº 044/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

18. Processo nº 48500.002688/2009-02. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S.A. – EATE em face do Auto de Infração – AI nº 072/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de advertência pelo atraso na implantação de dois bancos reatores da SE Açailândia. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

19. Processo nº 48500.008123/2008-40. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – ESCELSA, em face do Auto de Infração – AI nº 049/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata de fiscalização do cumprimento das metas dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, de 2007. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

20. Processo nº 48500.000906/2009-66. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa CEB Distribuição S.A. – CEB DIS em face do Auto de Infração nº 067/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, em decorrência da fiscalização relativa à regularização dos níveis de tensão de atendimento das medições amostrais dos anos de 2005 e 2006. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

21. Processo nº 48500.004783/2008-51. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela FAFEN Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 013/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa pela constatação de divergências entre a disponibilidade declarada pelo agente e a verificada na UTE Rômulo Almeida. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

22. Processo nº 48500.005823/2009-63. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela CEMIG Distribuição S.A. em face do Despacho nº 4.391/2009, exarado pelo Superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira, o qual negou anuência à minuta de convênio de cooperação técnica e financeira que pretendem celebrar a CEMIG Distribuição S.A. e a Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude do Estado de Minas Gerais – SEEJ para fins de implantação do programa social “Campos de Luz”. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Retirado de Pauta

23. Processo nº 48500.003391/2000-19. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Novatrans Energia S.A, em face da Resolução Homologatória nº 355/2006, que estabeleceu as Receitas Anuais Permitidas vinculadas às instalações de transmissão integrantes da rede básica do sistema interligado e das Demais Instalações de Transmissão, para as concessionárias do serviço público de transmissão de energia elétrica no período de 1º de junho de 2006 a 30 de junho de 2007. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

24. Processo nº 48500.004315/2006-53. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Energisa Sergipe – ESE em face da Resolução Homologatória nº 791/2009, que homologou o resultado definitivo da segunda Revisão Tarifária Periódica da concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

25. Processo nº 48500.007406/2008-74. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Energética do Ceará S.A. – COELCE em face da Resolução Homologatória nº 807/2009, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2009 da concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

26. Processo nº 48500.000827/2009-55. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Rio Grande Energia S.A. – RGE em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob responsabilidade da Gráfica Garibaldense Ltda.. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.