A comissão mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória 641 promove na próxima quarta-feira, 28 de maio, audiência pública para discutir a proposta, que alterou as regras de contratação de energia existente permitindo a realização do leilão A-0 no fim de abril. A MP alterou a lei 10.848, permitindo a contratação de energia para o mesmo ano de contratação com prazo de um a 15 anos.
Foram convidados para participar do debate: representantes do Ministério de Minas e Energia; da Agência Nacional de Energia Elétrica; da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica; do Operador Nacional do Sistema Elétrico; da Abradee; da Apine; da Abraget; e da Abrapch.
A comissão mista é presidida pelo deputado Fernando Ferro (PT-PE); a relatoria da matéria está a cargo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). A reunião será realizada às 14:30 horas, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.
