Fonte: ANEEL
Data: 12 de abril de 2010
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.
1. Processo nº 48500.001219/2010-00. Assunto: Ressarcimento dos custos para implantação de Estabilizadores do Sistema de Potência – PSS adicional da UHE Samuel. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna
2. Processo nº 48500.001926/2010-98. Assunto: Análise da viabilidade da classificação do Sistema Garabi de Interconexão Internacional Brasil-Argentina como instalação de transmissão de energia elétrica que se destina à interligação internacional. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino
3. Processos nºs 48500.005934/2008-99, 48500.005935/2008-33, 48500.001429/2009-56, 48500.001430/2009-81 e 48500.000366/2010-54. Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão sob responsabilidade da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana
4. Processo nº 48500.000614/2010-67. Assunto: Instauração de Audiência Pública, fase I, para obter subsídios à aprovação das Regras de Comercialização aplicáveis ao Novo Sistema de Contabilização e Liquidação – Novo SCL. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana
5. Processo nº 48500.000531/2010-78. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Ampla Energia e Serviços S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Venda das Pedras, de propriedade da empresa Pedras Transmissora de Energia S.A.. – Venda das Pedras, de propriedade da empresa requerente, em circuito duplo, em 138 kV, 6,08 quilômetros de extensão, localizadas nos Municípios de Itaboraí e Tanguá, no Estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna
6. Processo nº 48500.007028/2009-18. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa CELG Distribuição S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Iporá – Arenópolis, com trecho em circuito duplo e outro em circuito simples, na tensão nominal de 69 kV, com um total de 9,037 quilômetros de extensão, localizadas no Município de Iporá, no Estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana
7. Processo nº 48500.005026/2009-86. Assunto: Autorização para a empresa Destilaria Vale do Paracatu – Agroenergia Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Usina Termelétrica DVPA, como 28.000 kW de capacidade instalada, bem como de seu sistema de transmissão de interesse restrito, localizada no Município de Paracatu, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho
8. Processo nº 48500.002337/2004-53. Assunto: Autorização para a empresa Foz do Cachoeiro S.A. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica Ilha da Luz, com 2.800 kW de potência instalada, localizada no Município de Cachoeiro do Itapemirim, no Estado do Espírito Santo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho
9. Processo nº 48100.002457/1995-82. Assunto: Autorização para a transferência de titularidade para a empresa Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A. das quotas de participação na concessão compartilhada da Usina Hidrelétrica Igarapava, bem como dá outras providências. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna
10. Processo nº 48500.003383/2001-63. Assunto: Revogação da Resolução nº 572, de 17 de dezembro de 2001, que autorizou a implantação e exploração da Central Geradora Eólica Redonda e do respectivo sistema de transmissão de interesse restrito, localizada no Município de Icapuí, no Estado do Ceará, e da Resolução nº 367, de 29 de julho de 2003, que transferiu o empreendimento para a empresa Eólica Redonda Ltda. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna
11. Processo nº 48500.005481/2007-10. Assunto: Alteração da Resolução Normativa nº 316, de 13 de maio de 2008, com vistas a facultar a antecipação de investimentos em P&D por empresas em operação comercial ou licitadas e/ou outorgadas pelo poder concedente, porém que ainda não entraram em operação comercial, e corrigir a atual denominação do “Manual de Contabilidade do Setor Elétrico”. Área Responsável: Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – SPE.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna
12. Processo nº 48500.001131/2010-80. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – ADESA em face do Auto de Infração AI – 014/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa após a comprovação do não encaminhamento tempestivo do Laudo de Avaliação do 2º Ciclo de Revisão Tarifária da ADESA. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino
13. Processo nº 48500.001826/2009-28. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Celesc Distribuição S.A. – CELESC em face do Auto de Infração AI – 097/2009-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa após fiscalização na área técnica e comercial, no que se refere ao cumprimento da legislação em vigor e do contrato de concessão. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana
14. Processo nº 48500.001966/2009-04. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Celesc Distribuição S.A. – CELESC em face do Auto de Infração AI – 015/2010-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em virtude do não cumprimento dos limites dos indicadores de continuidade DEC e FEC no ano de 2008. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho
15. Processo nº 48500.005340/2006-36. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Quanta Geração S.A. em face ao Ofício nº 750/2007, lavrado pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que indeferiu o pedido da requerente de revisão do inventário hidrelétrico do trecho de 10 quilômetros do rio Itabapoana, situado entre as cotas de nível de água 282 metros – canal de fuga da PCH Saltinho do Itabapoana – e 152 metros – reservatório da PCH Pirapetinga, onde está instalada a PCH Franca Amaral. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino
16. Processo nº 48500.004599/2009-92. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Jauru Transmissora de Energia S.A. – JTE em face do Despacho nº 569, de 10 de março de 2010 que negou provimento ao pleito da Jauru Transmissora S.A. que inclui ressarcimento de custos e despesas incorridas em função do atraso e impedimento da construção do Trecho Norte e recomposição do equilíbrio econômico e financeiro do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 001/2007. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana
