Fonte: ANEEL

MEMÓRIA DA 13ª REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DA DIRETORIA DE 2010
Data: 13 de abril de 2010.
Local: Sala de Reuniões da Diretoria.
Início: 10h.

Presenças:
Diretor-Geral: Nelson José Hübner Moreira (Presidência da Reunião)
Diretores:    José Guilherme Silva Menezes Senna.
                   Romeu Donizete Rufino.
                   Julião Silveira Coelho.
                   Encontrava-se ausente o Diretor Edvaldo Alves de Santana em virtude de férias.
Subprocurador-Geral: Luiz Eduardo Diniz.
Secretário-Geral: Frederico Lobo de Oliveira.

I. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo nº 48500.000695/2010-03. Assunto: Proposta de Audiência Pública para a primeira Revisão Tarifária Periódica da concessionária Sul Transmissora de Energia Ltda. – STE. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audiência Pública, na modalidade intercâmbio documental, mediante a disponibilização da Nota Técnica nº 107/2010-SRE/ANEEL na página da ANEEL na internet, pelo período de 15 de abril a 14 de maio de 2010, com o objetivo de colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da primeira Revisão Tarifária Periódica da Sul Transmissora de Energia Ltda. – STE.

2. Processo nº 48500.000696/2010-40. Assunto: Proposta de Audiência Pública para a primeira Revisão Tarifária Periódica da concessionária Serra da Mesa Transmissora de Energia Ltda. – SMTE. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audiência Pública, na modalidade intercâmbio documental, mediante a disponibilização da Nota Técnica nº 097/2010-SRE/ANEEL na página da ANEEL na internet, pelo período de 15 de abril a 14 de maio de 2010, com o objetivo de colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da primeira Revisão Tarifária Periódica da Serra da Mesa Transmissora de Energia Ltda..

3. Processo nº 48500.000697/2010-94. Assunto: Proposta de Audiência Pública para a primeira Revisão Tarifária Periódica da concessionária Foz do Iguaçu Transmissora de Energia Elétrica S.A. – ATE VII. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audiência Pública, na modalidade intercâmbio documental, mediante a disponibilização da Nota Técnica nº 108/2010-SRE/ANEEL na página da ANEEL na internet, pelo período de 15 de abril a 14 de maio de 2010, com o objetivo de colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da primeira Revisão Tarifária Periódica da Foz do Iguaçu Transmissora de Energia Elétrica S.A. – ATE VII.

4. Processo nº 48500.006989/2009-05. Assunto: Proposta de Audiência Pública para a segunda Revisão Tarifária Periódica da concessionária Copel Geração e Transmissão S.A. – COPEL GT. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audiência Pública, na modalidade intercâmbio documental, mediante a disponibilização da Nota Técnica nº 105/2010-SRE/ANEEL na página da ANEEL na internet, pelo período de 15 de abril a 14 de maio de 2010, com o objetivo de colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da segunda Revisão Tarifária Periódica da COPEL Geração e Transmissão S.A. – COPEL GT.

5. Processo nº 48500.006995/2009-54. Assunto: Proposta de Audiência Pública para a primeira Revisão Tarifária Periódica da concessionária Afluente Geração e Transmissão de Energia Elétrica S.A.. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audiência Pública, na modalidade intercâmbio documental, mediante a disponibilização da Nota Técnica nº 112/2010-SRE/ANEEL na página da ANEEL na internet, pelo período de 15 de abril a 14 de maio de 2010, com o objetivo de colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da primeira Revisão Tarifária Periódica da Afluente Geração e Transmissão de Energia Elétrica S.A..

6. Processo nº 48500.000701/2010-14. Assunto: Proposta de Audiência Pública para a primeira Revisão Tarifária Periódica da concessionária Empresa de Transmissão de Energia de Santa Catarina S.A. – SC Energia. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (a) instaurar Audiência Pública, na modalidade intercâmbio documental, visando à obtenção de subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da primeira Revisão Tarifária Periódica da Empresa de Transmissão de Energia de Santa Catarina S.A. – SC Energia; e (b) autorizar a colocação, no endereço eletrônico desta Agência, pelo período de 15 de abril a 14 de maio de 2010, da Nota Técnica nº 113/2010-SRE/ANEEL, de 07 de abril de 2010, referente às metodologias utilizadas e os resultados preliminares obtidos no citado processo revisional.
O Relator deixou o seu voto por escrito, nos termos do art. 19, § 3º, do anexo à Resolução Normativa ANEEL nº 321/2008, que foi lido pelo Diretor Julião Silveira Coelho.

7. Processo nº 48500.000703/2010-11. Assunto: Proposta de Audiência Pública para a primeira Revisão Tarifária Periódica da concessionária Empresa de Transmissão do Alto Uruguai S.A. – ETAU. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (a) instaurar Audiência Pública, na modalidade intercâmbio documental, visando à obtenção de subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da primeira Revisão Tarifária Periódica da Empresa de Transmissão do Alto Uruguai S.A. – ETAU; e (b) autorizar a colocação, no endereço eletrônico desta Agência, pelo período de 15 de abril a 14 de maio de 2010, da Nota Técnica nº 093/2010-SRE/ANEEL, de 07 de abril de 2010, referente às metodologias utilizadas e os resultados preliminares obtidos no citado processo revisional.
O Relator deixou o seu voto por escrito, nos termos do art. 19, § 3º, do anexo à Resolução Normativa ANEEL nº 321/2008, que foi lido pelo Diretor Julião Silveira Coelho.

8. Processo nº 48500.006985/2009-19. Assunto: Proposta de Audiência Pública para a segunda Revisão Tarifária Periódica da concessionária de transmissão Furnas Centrais Elétricas S.A.. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (a) instaurar Audiência Pública, na modalidade intercâmbio documental, visando à obtenção de subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da segunda Revisão Tarifária Periódica de Furnas Centrais Elétricas S.A.; e (b) autorizar a colocação, no endereço eletrônico desta Agência, pelo período de 15 de abril a 14 de maio de 2010, da Nota Técnica nº 109/2010-SRE/ANEEL, de 07 de abril de 2010, referente às metodologias utilizadas e os resultados preliminares obtidos no citado processo revisional.
O Relator deixou o seu voto por escrito, nos termos do art. 19, § 3º, do anexo à Resolução Normativa ANEEL nº 321/2008, que foi lido pelo Diretor Julião Silveira Coelho.

9. Processo nº 48500.006988/2009-52. Assunto: Proposta de Audiência Pública para a segunda Revisão Tarifária Periódica da concessionária Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista S.A. – CTEEP. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (a) instaurar Audiência Pública, na modalidade intercâmbio documental, visando à obtenção de subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da segunda Revisão Tarifária Periódica da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista S.A. – CTEEP; (b) autorizar a colocação, no endereço eletrônico desta Agência, pelo período de 15 de abril a 14 de maio de 2010, da Nota Técnica nº 104/2010-SRE/ANEEL, de 07 de abril de 2010, referente às metodologias utilizadas e os resultados preliminares obtidos no citado processo revisional.
O Relator deixou o seu voto por escrito, nos termos do art. 19, § 3º, do anexo à Resolução Normativa ANEEL nº 321/2008, que foi lido pelo Diretor Julião Silveira Coelho.

10. Processo nº 48500.006990/2009-21. Assunto: Proposta de Audiência Pública para a segunda Revisão Tarifária Periódica da concessionária de transmissão Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (a) instaurar Audiência Pública, na modalidade intercâmbio documental, visando à obtenção de subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da segunda Revisão Tarifária Periódica da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF; e (b) autorizar a colocação, no endereço eletrônico desta Agência, pelo período de 15 de abril a 14 de maio de 2010, da Nota Técnica nº 95/2010-SRE/ANEEL, de 07 de abril de 2010, referente às metodologias utilizadas e aos resultados preliminares obtidos no citado processo revisional.
O Relator deixou o seu voto por escrito, nos termos do art. 19, § 3º, do anexo à Resolução Normativa ANEEL nº 321/2008, que foi lido pelo Diretor Julião Silveira Coelho.

11. Processo nº 48500.000698/2010-39. Assunto: Proposta de Audiência Pública para a primeira Revisão Tarifária Periódica da concessionária Expansion Transmissão de Energia Elétrica S.A.. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audiência Pública, na modalidade intercâmbio documental, visando à obtenção de subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da primeira Revisão Tarifária Periódica da Expansion Transmissão de Energia Elétrica S.A. – Expansion, bem como autorizar a disponibilização, no endereço eletrônico desta Agência, pelo período de 15 de abril a 14 de maio de 2010, da Nota Técnica nº 091/2010-SRE/ANEEL, de 07 de abril de 2010, referente às metodologias utilizadas e os resultados preliminares obtidos no citado processo revisional.

12. Processo nº 48500.000705/2010-01. Assunto: Proposta de Audiência Pública para a primeira Revisão Tarifária Periódica da concessionária Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S.A. – EATE. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audiência Pública, na modalidade intercâmbio documental, visando à obtenção de subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da primeira Revisão Tarifária Periódica da Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S.A. – EATE, bem como autorizar a disponibilização, no endereço eletrônico desta Agência, pelo período de 15 de abril a 14 de maio de 2010, da Nota Técnica nº 096/2010-SRE/ANEEL, de 07 de abril de 2010, referente às metodologias utilizadas e os resultados preliminares obtidos no citado processo revisional.

13. Processo nº 48500.000732/2010-75. Assunto: Proposta de Audiência Pública para a primeira Revisão Tarifária Periódica da concessionária Empresa de Transmissão do Espírito Santo S.A. – ETES. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audiência Pública, na modalidade intercâmbio documental, visando à obtenção de subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da primeira Revisão Tarifária Periódica da Empresa de Transmissão do Espírito Santo S.A. – ETES, bem como autorizar a disponibilização, no endereço eletrônico desta Agência, pelo período de 15 de abril a 14 de maio de 2010, da Nota Técnica nº 092/2010-SRE/ANEEL, de 07 de abril de 2010, referente às metodologias utilizadas e os resultados preliminares obtidos no citado processo revisional.

14. Processo nº 48500.006986/2009-63. Assunto: Proposta de Audiência Pública para a segunda Revisão Tarifária Periódica da concessionária Eletrosul Centrais Elétricas S.A.. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audiência Pública, na modalidade intercâmbio documental, visando à obtenção de subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da segunda Revisão Tarifária Periódica da Eletrosul Centrais Elétricas S.A., bem como autorizar a disponibilização, no endereço eletrônico desta Agência, pelo período de 15 de abril a 14 de maio de 2010, da Nota Técnica nº 099/2010-SRE/ANEEL, de 07 de abril de 2010, referente às metodologias utilizadas e os resultados preliminares obtidos no citado processo revisional.

15. Processo nº 48500.006992/2009-11. Assunto: Proposta de Audiência Pública para a segunda Revisão Tarifária Periódica da concessionária Cemig Geração e Transmissão S.A. – CEMIG GT. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audiência Pública, na modalidade intercâmbio documental, visando à obtenção de subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da segunda Revisão Tarifária Periódica da Cemig Geração e Transmissão S.A. – CEMIG GT, bem como autorizar a disponibilização, no endereço eletrônico desta Agência, pelo período de 15 de abril a 14 de maio de 2010, da Nota Técnica nº 110/2010-SRE/ANEEL, de 07 de abril de 2010, referente às metodologias utilizadas e os resultados preliminares obtidos no citado processo revisional.

16. Processo nº 48500.006994/2009-18. Assunto: Proposta de Audiência Pública para a segunda Revisão Tarifária Periódica da concessionária de transmissão Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audiência Pública, na modalidade intercâmbio documental, visando à obtenção de subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da segunda Revisão Tarifária Periódica da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT, bem como autorizar a disponibilização, no endereço eletrônico desta Agência, pelo período de 15 de abril a 14 de maio de 2010, da Nota Técnica nº 94/2010-SRE/ANEEL, de 07 de abril de 2010, referente às metodologias utilizadas e os resultados preliminares obtidos no citado processo revisional.

17. Processo nº 48500.000699/2010-83. Assunto: Proposta de Audiência Pública para a primeira Revisão Tarifária Periódica da concessionária Transmissora Sudeste Nordeste S.A. – TSN. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audiência Pública, na modalidade intercâmbio documental, visando à obtenção de subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da primeira Revisão Tarifária Periódica da Transmissora Sudeste Nordeste S.A. – TSN, bem como autorizar a disponibilização, no endereço eletrônico desta Agência, pelo período de 15 de abril a 14 de maio de 2010, da Nota Técnica nº 98/2010-SRE/ANEEL, de 07 de abril de 2010, referente às metodologias utilizadas e os resultados preliminares obtidos no citado processo revisional.

18. Processo nº 48500.000704/2010-58. Assunto: Proposta de Audiência Pública para a primeira Revisão Tarifária Periódica da concessionária Sistema de Transmissão Catarinense S.A. – STC. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audiência Pública, na modalidade intercâmbio documental, visando à obtenção de subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da primeira Revisão Tarifária Periódica do Sistema de Transmissão Catarinense S.A. – STC, bem como autorizar a disponibilização, no endereço eletrônico desta Agência, pelo período de 15 de abril a 14 de maio de 2010, da Nota Técnica nº 106/2010-SRE/ANEEL, de 07 de abril de 2010, referente às metodologias utilizadas e os resultados preliminares obtidos no citado processo revisional.

19. Processo nº 48500.006987/2009-16. Assunto: Proposta de Audiência Pública para a segunda Revisão Tarifária Periódica da concessionária Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audiência Pública, na modalidade intercâmbio documental, visando à obtenção de subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da segunda Revisão Tarifária Periódica da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte, bem como autorizar a disponibilização, no endereço eletrônico desta Agência, pelo período de 15 de abril a 14 de maio de 2010, da Nota Técnica nº 103/2010-SRE/ANEEL, de 07 de abril de 2010, referente às metodologias utilizadas e os resultados preliminares obtidos no citado processo revisional.

20. Processo nº 48500.006991/2009-76. Assunto: Proposta de Audiência Pública para a primeira Revisão Tarifária Periódica da concessionária Evrecy Participações Ltda.. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audiência Pública, na modalidade intercâmbio documental, visando à obtenção de subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da primeira Revisão Tarifária Periódica da Evrecy Participações Ltda., bem como autorizar a disponibilização, no endereço eletrônico desta Agência, pelo período de 15 de abril a 14 de maio de 2010, da Nota Técnica nº 111/2010-SRE/ANEEL, de 07 de abril de 2010, referente às metodologias utilizadas e os resultados preliminares obtidos no citado processo revisional.

21. Processo nº 48500.006993/2009-65. Assunto: Proposta de Audiência Pública para a segunda Revisão Tarifária Periódica da concessionária de transmissão CELG Geração e Transmissão S.A. – CELG GT. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audiência Pública, na modalidade intercâmbio documental, visando à obtenção de subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da segunda Revisão Tarifária Periódica da CELG Geração e Transmissão S.A. – CELG GT, bem como autorizar a disponibilização, no endereço eletrônico desta Agência, pelo período de 15 de abril a 14 de maio de 2010, da Nota Técnica nº 100/2010-SRE/ANEEL, de 07 de abril de 2010, referente às metodologias utilizadas e os resultados preliminares obtidos no citado processo revisional.

22. Processo nº 48500.004045/2009-95. Assunto: Proposta de Audiência Pública para o aperfeiçoamento dos Leilões de Ajuste. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu instaurar Audiência Pública, na modalidade intercâmbio documental, a ser realizada no período de 15 de abril de 2010 a 14 de maio de 2010, com vistas a colher subsídios para a aprovação do modelo de edital dos Leilões de Ajuste.

23. Processo nº 48500.004626/2009-27. Assunto: Resultados da Audiência Pública nº 045/2009, que teve como objetivo regulamentar a contratação do uso do sistema de transmissão em caráter permanente, flexível e temporário, as formas de cálculo dos encargos correspondentes e dá outras providências. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar norma que regulamenta: (a) a contratação do uso do sistema de transmissão em caráter permanente, flexível e temporário, as formas de cálculo dos encargos correspondentes e dá outras providências e; (b) a contratação de uso temporário nos sistemas de distribuição. A Diretoria deciciu, ainda, revogar a Resolução nº 715/2001.
 Houve sustentação oral por parte do representante da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – ABRADEE.

24. Processo nº 48500.006771/2009-42. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2010 das tarifas da AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S.A., a vigorar a partir de 19 de abril de 2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar o Reajuste Tarifário da AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S.A., objetivando: (i) homologar o reajuste tarifário anual médio de 5,56%, a ser aplicado às tarifas da AES SUL, a partir de 19 de abril de 2010, que corresponde, após retirados da base os financeiros de -7,69% do ano anterior, a um efeito médio a ser percebido pelos consumidores cativos de -2,16%; (ii) fixar as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD, com vigência no período de 19 de abril de 2010 a 18 de abril de 2011; (iii) estabelecer os valores da Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, com vigência no período de abril de 2010 a março de 2011; (iv) homologar as tarifas de energia – TE e de uso do sistema de distribuição – TUSD da AES SUL para sua suprida UHE Nova Palma Ltda. – UHENPAL, com vigência a partir do dia 19 de abril de 2010; e (v) aprovar, para fins exclusivos de cálculo do atual reajuste tarifário e de apuração da Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela A — CVA do próximo reajuste, da cobertura tarifária relativa ao Encargo de Serviço do Sistema — ESS e da Conta de Consumo de Combustíveis — CCC.

25. Processo nº 48500.006757/2009-49. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2010 das tarifas da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – CGTEE para AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. – AES SUL e Rio Grande Energia S.A. – RGE, a vigorar a partir de 19 de abril de 2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar o Fator de Reajuste – FR de 3,20%, a ser aplicado nas tarifas de compra e venda de energia elétrica da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – CGTEE, vinculadas aos montantes de energia e de demanda de potência para as concessionárias de distribuição de energia elétrica AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. – AES SUL e Rio Grande Energia S.A. – RGE, com vigência a partir de 19 de abril de 2010.

26. Processo nº 48500.006746/2009-69. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2010 das tarifas da Usina Hidroelétrica Nova Palma Ltda. – UHENPAL, a vigorar a partir de 19 de abril de 2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) homologar o Reajuste Tarifário anual médio de 14,08%, a ser aplicado às tarifas da Usina Hidroelétrica Nova Palma Ltda. – UHENPAL – a partir de 19 de abril de 2010, cujo efeito a ser percebido pelos consumidores será, em média, de -0,08%; (ii) fixar as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD, com vigência no período de 19 de abril de 2010 a 18 de abril de 2011; e (iii) estabelecer os valores da Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica – TFSEE e da receita anual referente às instalações de conexão, com vigência no período de abril de 2010 a março de 2011.
Houve sustentação oral por parte da representante da Usina Hidroelétrica Nova Palma Ltda. – UHENPAL.

27. Processo nº 48500.006762/2009-51. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2010 das tarifas da Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de Promissão Ltda. – CERPRO, a vigorar a partir de 15 de abril de 2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar o Reajuste Tarifário anual da Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de Promissão Ltda. – CERPRO, que objetiva: (a) homologar o reajuste tarifário anual médio de 0,39%, a ser aplicado às tarifas de fornecimento e uso do sistema de distribuição da CERPRO, a partir de 15 de abril de 2010; (b) fixar as Tarifas de Energia e de Uso do Sistema de Distribuição relativas ao Suprimento da CERPRO pela CPFL Paulista, vigentes no período de 15 de abril de 2010 a 14 de abril de 2011; (c) estabelecer os valores da Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, vigentes no período de abril de 2010 a março de 2011; e (d) aprovar, exclusivamente para fins de cobertura tarifária, os valores relativos aos encargos de Conta de Consumo de Combustíveis – CCC, Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA, do período de 15 de abril de 2010 a 14 de abril de 2011.

28. Processo nº 48500.006761/2009-15. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2010 das tarifas da Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de São José do Rio Preto Ltda. – CERRP, a vigorar a partir de 15 de abril de 2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar o Reajuste Tarifário anual da Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de São José do Rio Preto Ltda. – CERRP, objetivando: (a) homologar o reajuste tarifário anual médio de -0,85%, a ser aplicado às tarifas de fornecimento e uso do sistema de distribuição da CERRP, a partir de 15 de abril de 2010; (b) estabelecer o montante de R$ (294.215,80), a ser considerado no próximo reajuste tarifário da CERRP como componente financeiro, relativo à segunda parcela do ajuste financeiro dos encargos setoriais apurado para o período de julho de 2008 a março de 2010; (c) fixar as Tarifas de Energia e de Uso do Sistema de Distribuição relativas ao Suprimento da CERRP pela Companhia Nacional de Energia Elétrica – CNEE e pela CPFL Paulista, vigentes no período de 15 de abril de 2010 a 14 de abril de 2011; (d) estabelecer os valores da Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, vigentes no período de abril de 2010 a março de 2011; e (e) aprovar, exclusivamente para fins de cobertura tarifária, os valores relativos aos encargos de Conta de Consumo de Combustíveis – CCC, Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA, do período de 15 de abril de 2010 a 14 de abril de 2011. A Diretoria decidiu, ainda, determinar à Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE que efetue fiscalização, em caráter de urgência, na concessionária Companhia Nacional de Energia Elétrica – CNEE, com o objetivo de verificar e apurar se aquela distribuidora de energia elétrica descumpriu os comandos regulatórios no que se refere à aplicação das tarifas de suprimento para a CERRP, no período de julho de 2008 a julho de 2009.
O Diretor Romeu Donizete Rufino encontrava-se ausente no momento da deliberação do referido processo.

29. Processo nº 48500.003573/2009-27. Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão sob responsabilidade da Foz do Iguaçu Transmissora de Energia S.A.. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a Foz do Iguaçu Transmissora de Energia S.A. a realizar os reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade, estabelecendo o correspondente valor das parcelas da Receita Anual Permitida, de R$ 1.024.592,31, a preços de janeiro de 2010.

30. Processos nºs 48500.003893/2009-87 e 48500.003566/2009-25. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas Instalações de Transmissão sob responsabilidade da Copel Geração e Transmissão de Energia S.A. – COPEL GT. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu autorizar a Copel Geração e Transmissão de Energia S.A. – COPEL GT a implantar reforços nas instalações sob sua responsabilidade, localizadas no Estado do Paraná, com prazo de 20 (vinte) meses, a contar da data de sua publicação, e estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida, de R$ 972.208,09, a preços de 1º de janeiro de 2010.

31. Processo nº 48500.000634/2010-38. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Brilhante Transmissora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da linha de transmissão em 230kV que decorre do seccionamento, na SE Rio Brilhante, da LT em 230 kV Porto Primavera – Imbirussu e das linhas de transmissão em 138 kV: LT Rio Brilhante – Santa Luzia II; LT Santa Luzia II – UTE Santa Luzia I; e LT Santa Luzia II – UTE Eldorado, localizadas no Estado do Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado da pauta.

32. Processo nº 48500.000319/2010-19. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Elektro Eletricidade e Serviços S.A., da área de terra necessária à implantação da SE Atibaia 3, localizada no Estado de São Paulo.Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu declarar de utilidade pública para fins de desapropriação, em favor da Elektro Eletricidade e Serviços S.A., a área de terra, com 0,895 hectares, necessária à implantação da SE Atibaia 3, 138/13,8 kV, com capacidade de transformação de 33 MVA, localizada no Município de Atibaia, no Estado de São Paulo.

33. Processo nº 48500.001938/2010-12. Assunto: Autorização para a empresa Boa Vista Energia S.A. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, por meio da implantação e exploração da Usina Termelétrica Distrito, localizada no Município de Boa Vista, no Estado de Roraima. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
Processo retirado da pauta.

34. Processo nº 48100.001087/1996-19. Assunto: Celebração do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 045/1999, que se refere às Usinas Hidrelétricas Gov. Bento Munhoz da Rocha Netto (Foz do Areia), São Jorge, Apucaraninha, Guaricana, Chaminé, Gov. Ney Aminthas de Barros Braga (Segredo), Derivação do Rio Jordão, Gov. José Richa (Salto Caxias), Cavernoso, Rio dos Patos, Gov. Pedro Viriato Parigot de Souza (Capivari-Cachoeira), Mourão e Chopim I e da Usina Termelétrica Figueira, outorgadas à empresa Copel Geração e Transmissão S.A. – COPEL GT. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) revogar a Resolução nº 378/2002, que autorizou a Copel Geração e Transmissão S.A., atual denominação social da Copel Geração S.A., a ampliar a central geradora termelétrica Figueira, localizada no Município de Figueira, no Estado do Paraná, cuja potência instalada continua a ser de 20.000 kW; e (ii) aprovar o Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Geração nº 045/1999, que visa conferir eficácia à prorrogação do prazo das concessões para exploração das centrais geradoras Gov. Ney Aminthas de Barros Braga (Segredo), Derivação do Rio Jordão, Gov. José Richa (Salto Caxias) e Cavernoso, objeto da Portaria MME nº 331, de 1º de setembro de 2009, e alterar a potência instalada da UTE Figueira para 20.000 kW.
O Diretor Romeu Donizete Rufino encontrava-se ausente no momento da deliberação do referido processo.

35. Processo nº 48500.007166/2009-99. Assunto: Recursos Administrativos interpostos por CPFL Mococa, CPFL Sul Paulista, CPFL Jaguari e CPFL Leste Paulista em face do Despacho nº 302/2009, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, mediante o qual não foi autorizado o pagamento pelos serviços de construção e manutenção de linhas de distribuição, prestados pela CPFL Serviços nos meses de julho e agosto de 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer e dar provimento aos recursos administrativos em face do Despacho nº 302/2009-SFF/ANEEL, a fim de autorizar a CPFL Mococa, a CPFL Sul Paulista, a CPFL Jaguari e a CPFL Leste Paulista a efetuarem os pagamentos pelos serviços de construção e manutenção de linhas de distribuição em circuitos energizados e desenergizados, prestados às Recorrentes pela CPFL Serviços nos meses de julho e agosto de 2009; e (ii) determinar à Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF que apure eventual cometimento de infrações ao disposto no artigo 2º da Resolução Normativa nº 334/2008.

36. Processo nº 48500.007407/2008-19. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia S.A. – COELBA em face da Resolução Homologatória nº 806/2009, que fixou o índice do Reajuste Tarifário Anual de 2009 da concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu conhecer e dar provimento parcial ao pedido de reconsideração interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia S.A. – COELBA, como segue: (i) considerar o valor cobrado em duplicidade de R$ 2.000.954,42, a título de ajuste do financeiro do procedimento de abertura tarifária, em razão de divergência apurada no cálculo da Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela A – CVA a compensar no Reajuste Tarifário de 2009; (ii) corrigir o custo médio de compra de energia elétrica, de R$ 88,46/MWh para R$ 88,35/MWh, para cálculo do Índice de Reajuste Tarifário de 2009 e da CVA de Energia de 2009; (iii) compensar a inconsistência verificada no cálculo da CVA de Energia de 2009, em virtude da consideração do montante total da fatura da Termoaçu, emitida em fevereiro de 2009, no cálculo da CVA de Energia de 2009; e (iv) negar os demais pleitos apresentados no presente pedido de reconsideração.

37. Processo nº 48500.000300/2009-21. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA em face da Resolução Homologatória nº 799/2009, que homologou o resultado definitivo da segunda Revisão Tarifária Periódica da concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) conhecer e dar provimento parcial ao recurso administrativo interposto pela empresa Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia S.A. – COELBA em face da Resolução Homologatória nº 799/2009, que homologou o resultado definitivo da segunda Revisão Tarifária Periódica da concessionária; e (ii) acolher o item do recurso que trata dos custos relativos ao mercado adicional das unidades consumidoras conectadas no subgrupo A1, no valor total de R$ 1.066.500,00 (um milhão, sessenta e seis mil e quinhentos reais) (ref: março de 2009), negando os demais pleitos.