Fonte: ANEEL

Data: 27 de abril de 2010.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo nº 48500.006768/2009-29. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2010 das tarifas da Companhia Energética de Pernambuco – CELPE, a vigorar a partir de 29 de abril de 2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

2. Processo nº 48500.006764/2009-41. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2010 das tarifas da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural Centro Sul de Sergipe Ltda. – CERCOS, a vigorar a partir de 29 de abril de 2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

3. Processo nº 48500.000614/2010-67. Assunto: Instauração de Audiência Pública para divulgação e obtenção de subsídios à versão das regras de comercialização de energia elétrica, aplicável ao Novo Sistema de Contabilização e Liquidação – Novo SCL. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

4. Processo nº 48500.000881/2010-34. Assunto: Instauração de Audiência Pública, na modalidade intercâmbio documental, para eventual aperfeiçoamento do Edital do Leilão nº 05/2010 e anexos, para contratação de energia de reserva, específico para energia elétrica proveniente de Pequenas Centrais Hidrelétricas, fontes eólicas e biomassa, bem como delegação da operacionalização do Leilão à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Área Responsável: Comissão Especial de Licitação – CEL.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

5. Processo nº 48500.002298/2006-65. Assunto: Pleito da Hidroelétrica Chupinguaia Ltda. de enquadramento da PCH Cascata Chupinguaia, localizada no Estado de Rondônia, na sub-rogação dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

6. Processos nºs 48500.003821/2009-30, 48500.004040/2009-62, 48500.003817/2009-71, 48500.005994/2007-21, 48500.003572/2009-82 e 48500.004039/2009-38. Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão sob responsabilidade de Furnas Centrais Elétricas S.A.. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

7. Processo nº 48500.007097/2009-13. Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas Instalações de Transmissão sob responsabilidade da CELG Geração e Transmissão S.A.. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

8. Processo nº 48500.006225/2009-10. Assunto: Anuência à transferência de controle societário da concessionária Camargo Corrêa Geração de Energia S.A., atualmente detido pela Camargo Corrêa Energia S.A., em favor da Camargo Corrêa S.A.. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

9. Processo nº 48500.000729/2010-51. Assunto: Fiscalização da gestão econômica e financeira da CELG Distribuição S.A. – CELG-D. Proposta de instauração de processo tendente à declaração de caducidade da concessão objeto do Contrato de Distribuição nº 063/2000-ANEEL. Áreas Responsáveis: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE e Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

10. Processo nº 48500.007028/2009-18. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa CELG Distribuição S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Iporá – Arenópolis, na tensão nominal de 69 kV, localizadas no Estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

11. Processo nº 48500.000418/2010-92. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor de Furnas Centrais Elétricas S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Batalha – Paracatu1, em 138kV, localizadas no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

12. Processo nº 48500.003383/2001-63. Assunto: Proposta de revogação da Resolução nº 572/2001, que autorizou a implantação e exploração da Central Geradora Eólica Redonda e do respectivo sistema de transmissão de interesse restrito, localizada no Município de Icapuí, no Estado do Ceará, e da Resolução nº 367/2003, que transferiu o empreendimento para a empresa Eólica Redonda Ltda. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

13. Processo nº 48500.004292/2001-45. Assunto: Proposta de revogação da Resolução nº 197/2002, e da Resolução Autorizativa nº 820/2007, que autorizaram a empresa Rexam Beverage Can South América S.A. a explorar a UTE Latasa, localizada no Município de Cabo de Santo Agostinho, no Estado de Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

14. Processo nº 48500.000842/2008-12. Assunto: Autorização para a empresa Usina Colombo S.A. – Açúcar e Álcool estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante a ampliação e exploração da Usina Termelétrica Colombo Santa Albertina, localizada no Município de Santa Albertina, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

15. Processos nºs 48500.004969/2006-50 e 48500.006109/2009-92. Assunto: Autorização para a Central Energética Nova Independência Ltda. estabelecer-se como Produtora Independente de Energia Elétrica, mediante a exploração da Usina Termelétrica Ceni, localizada no Município de Nova Independência, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

16. Processos nºs 48500.000502/2009-72 e 48500.004425/2006-51. Assunto: Pedido de invalidação da Resolução Normativa nº 349/2009 e da Resolução Homologatória nº 845/2009, formulado pela Associação Brasileira dos Pequenos e Médios Produtores de Energia Elétrica – APMPE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

17. Processo nº 48500.007025/2008-95. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Celesc Distribuição S.A. – CELESC-DIS em face do Auto de Infração – AI nº 066/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização da certificação do processo de coleta de dados e de apuração dos indicadores individuais (DIC, FIC e DMIC) e coletivos (DEC e FEC). Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

18. Processo nº 48500.001225/2008-34. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – CELTINS, em face do Auto de Infração – AI nº 047/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa pelo não-cumprimento das metas dos indicadores coletivos de continuidade, referentes ao ano de 2007, definidos na Resolução nº 796/2007. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

19. Processo nº 48500.002369/2009-99. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA em face do Auto de Infração – AI nº 055/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, em decorrência da fiscalização dos indicadores de continuidade do exercício de 2008. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

20. Processo nº 48500.000055/2010-95. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas empresas Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga, Elektro Eletricidade e Serviços S.A., Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. e pela Rio Grande Energia S.A. – RGE em face da Resolução Normativa ANEEL nº 395/2009, que aprovou a 1ª revisão do PRODIST, decorrente da aplicação do disposto no Módulo 8, em especial aos indicadores de continuidade individuais. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

21. Processo nº 48500.007759/2008-74. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Celg Geração e Transmissão S.A. – CELG G&T em face do Auto de Infração – AI nº 023/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, em decorrência da fiscalização relativa à verificação do cumprimento do cronograma executivo de obras de reforços na subestação Planalto. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

22. Processos nºs 48500.005995/2007-75, 48500.005994/2007-21 e 48500.005933/2008-44. Assunto: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 1.938/2008, que a autorizou a implantar reforços em instalações de transmissão. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RETIRADO DE PAUTA

23. Processo nº 48500.006262/2005-89. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Caiuá Serviços de Eletricidade S.A. em face do Auto de Infração – AI n° 0203/TN 0701/2003-CSPE, lavrado pela Comissão de Serviços Públicos de Energia – CSPE, pela celebração de negócios jurídicos com partes relacionadas sem anuência da ANEEL e pelo atraso na transferência de instalações energizadas para o ativo permanente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

24. Processo nº 48500.000111/2009-58. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Sra. Zilana Melo Ribeiro em face de decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado na unidade consumidora de sua responsabilidade. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.