Fonte: ANEEL

Data: 26 de abril de 2010
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo nº 48500.002032/2010-15. Assunto: Regulamentação dos requisitos e critérios que devem nortear o procedimento de reversão da concessão e indenização de ativos de aproveitamentos hidrelétricos com potências entre 1 e 50 mW, bem como da destinação do aproveitamento após a extinção. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

2. Processo nº 48500.006413/2006-43. Assunto: Autorização, para fins de regularização, em favor da concessionária de transmissão ATE II Transmissora de Energia S.A. do estabelecimento de um alimentador de energia elétrica em 13,8 kV de interesse restrito da referida concessionária, que interligará a Subestação Colinas, de propriedade da Companhia de Energia Elétrica do Estado de Tocantins – CELTINS ao centro operacional da ATE II, localizado na Subestação Colinas 500 kV, de propriedade da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletrobras Eletronorte, localizada no Município de Colinas, no Estado de Tocantins. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado:José Guilherme Silva Menezes Senna
Item redistribuído ao Diretor Edvaldo Alves de Santana, na 34ª Sessão de Sorteio Público Ordinário do dia 23/08/2010.

3. Processo nº 48500.001401/2000-91. Assunto: Regularização da atuação na prestação de serviço público de distribuição de energia elétrica pela Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento Ijuí Ltda. – CERILUZ. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna

4. Processo nº 48500.001507/2010-56. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Codora Energia Ltda., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão UTE Codora – SE Itapaci, em circuito simples, na tensão nominal de 69 kV, com aproximadamente 30 quilômetros de extensão, localizada nos Municípios de Goianésia, Santa Izabel, Nova Izabel e Itapaci, no Estado do Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna

5. Processo nº 48500.000527/2010-18. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição entre a estrutura de derivação nº 24-A da Linha de Distribuição 88 kV Ramal Vinhedo (Hopi Hari) e a Subestação Globalpack, circuito duplo, 88 kV, 5,3024 quilômetros de extensão que interligará a Linha de Distribuição Ramal Vinhedo (Hopi Hari), de propriedade da requerente, à Subestação Globalpack, de propriedade da Globalpack Indústria e Comércio Ltda., localizada no Município de Vinhedo, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna

6. Processo nº 48500.006107/2009-01. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Gênesis Energética S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica São Francisco, localizadas nos Municípios de Ouro Verde do Oeste e Toledo, no Estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

7. Processo nº 48500.007164/1999-85. Assunto: Alteração da potência instalada da Usina Termelétrica Destilaria Andrade, localizada no Município de Pitangueiras, no Estado de São Paulo, outorgada à empresa Destilaria Andrade S.A. mediante a Resolução nº 81, de 5 de abril de 2000. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

8. Processo nº 48500.004694/2001-59. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cooperativa de Energia Elétrica Santa Maria Ltda. – CEESAM em face do Despacho nº 688/2010-SGH, de 17 de março de 2010, que se refere à revisão dos estudos de inventário hidrelétrico do rio Benedito, no trecho entre o remanso do reservatório da PCH Alto Benedito Novo e a foz no Rio Itajaí-Açu, localizado na sub-bacia 83, bacia hidrográfica do Rio Itajaí, no Estado de Santa Catarina. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

9. Processo nº 48500.005989/2009-80. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Piauí – CEPISA em face do Auto de Infração AI nº 017/2010-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade, que aplicou penalidade após fiscalização da conformidade dos níveis de tensão de energia elétrica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

10. Processo nº 48500.001883/2010-41. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A. em face do Auto de Infração AI 01.101.03.2009, lavrado pela Agência de Regulação do Estado da Paraíba – ARPB, que aplicou penalidade de multa em decorrência de descumprimento de metas do Plano de Universalização e do Programa Luz para Todos. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

11. Processo nº 48500.006753/2009-61. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista em face da Resolução Homologatória nº 961, de 6 de abril de 2010, que homologou o resultado do reajuste tarifário anual da concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, decorrentes de irregularidades na medição de energia elétrica em unidades consumidoras da área de concessão da Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana