Fonte: ANEEL

Data: 04 de maio de 2010.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL
Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo nº 48500.007401/2008-41. Assunto: Pedido de Reconsideração apresentado pela Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A. – EDEVP em face da Resolução Homologatória nº 816/2009, que tratou do seu Reajuste Tarifário de 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

2. Processo nº 48500.006745/2009-14. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2010 das tarifas da Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A. – EDEVP, a vigorar a partir de 10 de maio de 2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

3. Processo nº 48500.006770/2009-06. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2010 das tarifas da Empresa Elétrica Bragantina S.A. – EEB, a vigorar a partir de 10 de maio de 2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

4. Processo nº 48500.006750/2009-27. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2010 das tarifas da Companhia Nacional de Energia Elétrica – CNEE, a vigorar a partir de 10 de maio de 2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

5. Processo nº 48500.006769/2009-73. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2010 das tarifas da Caiuá Distribuição de Energia S.A. – CAIUÁ-D, a vigorar a partir de 10 de maio de 2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

6. Processo nº 48500.006280/2009-00. Assunto: Fixação de quotas da Conta de Consumo de Combustíveis para os Sistemas Isolados – CCC-ISOL para o segundo trimestre de 2010. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

7. Processo nº 48500.000889/2010-09. Assunto: Aprovação do Edital do Leilão de Transmissão nº 001/2010 – ANEEL para fins de contratação de concessão para a prestação de serviço público de transmissão de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

8. Processo nº 48500.006812/2009-09. Assunto: Aprovação de critérios para participação de empreendimento hidrelétrico não despachado centralizadamente no Mecanismo de Realocação de Energia – MRE (Consolidação da Audiência Pública nº 049/2009). Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

9. Processo nº 48500.000201/2010-82. Assunto: Aprovação do Plano de Modernização de Instalações de Interesse Sistêmico – PMIS 2009 – 2012; autorização das concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica a implantarem reforços em instalações de transmissão integrantes da Rede Básica e das demais instalações de transmissão; estabelecer prazos para implantação das melhorias pelas concessionárias de serviço público de transmissão de energia e determinação das revitalizações a serem implementadas pelas concessionárias de serviço público de distribuição. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

10. Processo nº 48500.001401/2000-91. Assunto: Regularização, como permissionária da Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento Ijuí Ltda. – CERILUZ. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

11. Processo nº 48500.001356/2000-39. Assunto: Regularização, como permissionária de serviços de distribuição de energia elétrica, da Cooperativa Regional de Eletrificação Rural do Alto Uruguai Ltda. – CRERAL. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

12. Processo nº 48500.001389/2000-98. Assunto: Regularização, como permissionária de serviços de distribuição de energia elétrica, da Cooperativa de Distribuição de Energia – CRELUZ-D. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

13. Processo nº 48500.000508/2004-73. Assunto: Homologação das datas de entrada em operação comercial das instalações de transmissão que compõem o empreendimento Expansão da Interligação Norte – Sul II, Trecho 1, a serem formalizadas por meio de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 001/2006-ANEEL, firmado com a empresa Sociedade de Propósito Específico ATE III Transmissora de Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

14. Processo nº 48500.000527/2010-18. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição que interligará a Linha de Distribuição Ramal Vinhedo (Hopi Hari) à Subestação Globalpack, localizadas no Município de Vinhedo, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

15. Processo nº 48500.001507/2010-56. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Codora Energia Ltda., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão UTE Codora – SE Itapaci, localizadas nos Municípios de Goianésia, Santa Izabel, Nova Izabel e Itapaci, no Estado do Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

16. Processo nº 48500.003278/2006-93. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Rio Verdinho Energia S.A., das áreas de terra necessárias à realocação de parte da estrutura da Rodovia GO-164, atingida pelo reservatório da UHE Salto do Rio Verdinho, localizadas nos Municípios de Caçu e Itarumã, no Estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Relator Voto-Vista: Diretor Julião Silveira Coelho.

17. Processo nº 48500.005769/2007-94. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Ampla Energia e Serviços S.A. em face do Auto de Infração – AI n° 025/2008, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa por irregularidades no sistema de medição centralizada na área de concessão da concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

18. Processo nº 48500.001225/2008-34. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – CELTINS, em face do Auto de Infração – AI nº 047/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa pelo não-cumprimento das metas dos indicadores coletivos de continuidade, referentes ao ano de 2007, definidos na Resolução nº 796/2007. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

19. Processo nº 48500.003385/2009-07. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela concessionária Copel Geração e Transmissão S.A. – COPEL-GT em face do Auto de Infração – AI nº 089/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização do cronograma de implantação de obras na SE Campo Mourão. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

20. Processo nº 48500.003388/2008-51. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP em face do Auto de Infração – AI nº 076/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização do cumprimento do cronograma das obras de reconstrução e recapacitação das linhas de transmissão em 230 kV do Vale do Paraíba. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

21. Processo nº 48500.000412/2003-15. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Gerdau Aços Longos S.A. em face do Despacho nº 1.032/2010, que não liberou a Unidade Geradora 01 da UHE Barra dos Coqueiros para início da operação em teste em razão da não emissão da declaração sobre o atendimento aos requisitos dos procedimentos de rede por parte do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, visto que não foram atendidos os requisitos mínimos estabelecidos no Módulo 2. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

22. Processo nº 48500.000415/2003-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Gerdau Aços Longos S.A. em face do Despacho nº 1.033/2010, que não liberou a Unidade Geradora 01 da UHE Caçu para início da operação em teste em razão da não emissão da declaração sobre o atendimento aos requisitos dos procedimentos de rede por parte do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, visto que não foram atendidos os requisitos mínimos estabelecidos no Módulo 2. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

23. Processo nº 48500.003417/2002-64. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – ABRADEE, em face do Despacho nº 1.270/2006, que não acatou pleito da ABRADEE e manteve inalterada a metodologia implementada pela Resolução nº 31/2002. Áreas Responsáveis: Diretoria – DIR e Procuradoria Geral da ANEEL – PGE.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

24. Processo nº 48500.000083/2010-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Coplasa Açúcar a Álcool Ltda. em face do Auto de Infração – AI nº 258/TN 1658/2007, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, pela implantação e operação da usina de geração de energia elétrica sem autorização do poder concedente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

25. Processo nº 48500.007083/2007-38. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. em face da decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, que manteve o Auto de Infração nº 01/2006-GPE, em decorrência da fiscalização de ressarcimento de danos elétricos feitos pela concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.