Fonte: ANEEL

Data: 3 de maio de 2010
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo n° 48500.003570/2009-93. Assunto: Proposta de autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão sob responsabilidade da Empresa de Transmissão de Energia de Santa Catarina S.A. – SC Energia. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

2. Processo n° 48500.000345/2010-39. Assunto: Proposta de autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão sob responsabilidade da Porto Primavera Transmissora de Energia S.A. – PPTE. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna

3. Processo nº 48500.002742/2004-71. Assunto: Proposta de aperfeiçoamento da Resolução Normativa nº 165, de 19 de setembro de 2005. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

4. Processo n° 48500.006434/2009-55. Assunto: Anuência à transferência do controle societário da autorizada Passos Maia Energética S.A., atualmente detido exclusivamente pela empresa Adami S.A. – Madeiras, para o controle compartilhado entre a empresa Adami S.A. – Madeiras e a empresa Desenvix S.A.. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

5. Processo nº 48500.001397/2000-16. Assunto: Regularização da Cooperativa de Distribuição de Energia Teutônia – CERTEL ENERGIA como permissionária de serviço público. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

6. Processo nº 48500.003466/2005-12. Assunto: Proposta de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 002/2007-ANEEL, a ser celebrado com a empresa Poços de Caldas Transmissora de Energia S.A., a fim de homologar a antecipação da data de início de operação comercial da SE Ribeirão Preto 500/400 kV e pela Linha de Transmissão Jaguara – Estreito – Ribeirão Preto – Poços de Caldas. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

7. Processo nº 48500.000529/2010-07. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Centrais Elétricas da Paraíba S.A. – EPASA, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Epasa – Mussuré II, na tensão nominal de 230 kV, localizada no Estado da Paraíba. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

8. Processo nº 48500.001285/2010-71. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Companhia Energética do Vale do São Simão S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão UTE São Simão – SE São Simão, na tensão nominal de 138 kV, localizada no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

9. Processo nº 48500.001684/2010-32. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Light Serviços de Eletricidade S.A., da área de terra de 1.119,62 metros quadrados necessárias à Implantação da SE Dutra, 25/13,8 kV, localizada no Município de Barra Mansa, no Estado do Rio de Janeiro . Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna

10. Processo nº 48500.001269/2010-89. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Transenergia Renovável S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão SE Morro Vermelho – UTE Alto Taquari, em circuito simples, na tensão nominal de 138kV, com aproximadamente 30 quilômetros de extensão, localizada no Município de Mineiros, no Estado de Goiás e no Município de Alto Taquari, no Estado de Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna

11. Processo nº 48500.001731/2010-48. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Interligação Elétrica do Madeira S.A. – IEMadeira, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Coletora Porto Velho – Araraquara 2, circuito 1, em corrente contínua ± 600kV, no trecho entre Jauru e Serranópolis, localizadas nos Estados de Mato Grosso e Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

12. Processo nº 48500.001268/2010-34. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Transenergia Renovável S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Chapadão do Sul – Jataí, em 230 kV, em circuito duplo, com aproximadamente 128 quilômetros de extensão, localizadas no Município de Chapadão do Sul, no Estado do Mato Grosso do Sul e nos Municípios de Aporé, Serranópolis e Jataí, no Estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

13. Processo nº 48500.000196/2010-16. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Transenergia Renovável S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão SE Mineiros – SE Morro Vermelho, em circuito simples, na tensão nominal de 138 kV, com aproximadamente 45 quilômetros de extensão, localizadas no Município de Mineiros, no Estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

14. Processo nº 48500.001254/2010-11. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Transenergia Renovável S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão SE Edéia – UTE Tropical Bioenergia I, em circuito simples, na tensão nominal de 138 kV, com aproximadamente 48 quilômetros de extensão, localizadas no Município de Edeia, no Estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

15. Processo nº 48500.001986/2010-19. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Empresa Elétrica Bragantina S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão LD 138 kV Bragantina – Bragantina II, em circuito duplo, com 13,3 quilômetros de extensão, localizadas no Município de Bragança Paulista, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna

16. Processo nº 48500.001104/2010-15. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da CELG Distribuição S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Carajás – Goya – Independência, na tensão nominal de 138 kV, localizadas no Estado do Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

17. Processo nº 48500.001502/2010-23. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da CELG Distribuição S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Rio Vermelho – Cristalina, em circuito duplo, na tensão nominal de 138 kV, com um total de 71,8 quilômetros de extensão, localizadas nos Municípios de Luziânia e Cristalina, no Estado do Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

18. Processo nº 48500.000223/2010-42. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Moinho S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão entre a PCH Moinho e a derivação entre as torres 10 e 11 da Linha de Transmissão Ouro – Campos Novos, de propriedade da empresa Ouro Energética S.A., em circuito simples, na tensão nominal de 138 kV, com um total de 23 quilômetros de extensão, localizadas nos Municípios de Pinhal da Serra e Barracão, no Estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

19. Processo nº 48500.000444/2010-11. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletrobras Eletronorte, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Ribeiro Gonçalves – Balsas, na tensão nominal de 230 kV, localizadas nos Estados de Piauí e do Maranhão. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

20. Processo nº 48500.000998/2004-44. Assunto: Proposta de Autorização para a empresa J. Malucelli S.A. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante a implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica Queixada, com 30.000 kW de potência instalada, localizada nos Municípios de Itarumã e Aporé , no Estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

21. Processo nº 00000.700592/1981-48. Assunto: Prorrogação do prazo da Concessão da Pequena Central Hidrelétrica Flor do Mato, outorgada à empresa Celulose Irani S.A. por meio do Decreto nº 22.235, de 6 de dezembro de 1946, e prorrogada por meio do Decreto nº 76.898, de 23 de dezembro de 1975, localizada no Município de Ponte Serrana, no Estado de Santa Catarina.  Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

22. Processo nº 48500.004039/2004-16. Assunto: Homologação dos percentuais das áreas inundadas pelo reservatório da Usina Hidrelétrica Barra do Braúna, bem como dos coeficientes de repasse do ganho de energia por regularização a montante da cascata do rio Pomba, Bacia do Atlâtico Sul – Trecho Leste, para fins de cálculo do rateio dos recursos da Compensação Financeira . Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

23. Processo nº 48500.001157/2002-74. Assunto: Proposta de transferência da PCH Santo Antônio, outorgada por meio da Resolução nº 25, de 27 de janeiro de 2004, localizada nos Municípios de Santa Rosa e Três de Maio, no Estado do Rio Grande do Sul, em favor da empresa Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento – COOPERLUZ. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

24. Processo nº 48500.008722/2000-53. Assunto: Proposta de transferência da autorização referente à PCH Unaí Baixo, outorgada por meio da Resolução nº 412, de 6 de agosto de 2002, localizada no Município de Unaí, no Estado de Minas Gerais, em favor da empresa Unaí Baixo Energética Ltda.. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

25. Processo nº 48500.005924/2000-61. Assunto: Proposta de alteração da potência do aproveitamento hidráulico referente à Usina Hidrelétrica Itaocara, outorgada à empresa Itaocara Energia Ltda., por meio do Decreto de 19 de fevereiro de 2001, localizada no rio Paraíba do Sul, nos Municípios de Itaocara e Aperibé, no Estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

26. Processo n° 48500.002773/2008-81. Assunto: Proposta de autorização para a empresa Iaco Agrícola S.A. estabelecer-se como Autoprodutor de Energia Elétrica mediante implantação e exploração da Usina Termelétrica Iaco Agrícola, com 31.600 kW de capacidade instalada, localizada no Município de Chapadão do Sul, no Estado de Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

27. Processo nº 48500.005160/2009-87. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Energética Rio das Flores S.A., das áreas de terra necessárias à Implantação da PCH Belmonte, localizadas nos Municípios de Belmonte e Bandeirante, no Estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna

28. Processo n° 48500.007399/2009-91. Assunto: Proposta de criação de súmula dispondo sobre o Princípio da Isonomia aplicado às entidades integrantes da Administração Pública Indireta sujeitas à Lei de Licitação e empresas privadas, no que tange à aplicação de sansões administrativas. Área Responsável: Secretaria-Geral – SGE.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

29. Processo nº 48500.000660/2010-66. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Ampla Energia e Serviços S.A. – AMPLA em face do Auto de Infração AI nº 023/2010-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização da conformidade dos índices de qualidade de atendimento INS, IAB e ICO, estabelecidos na Resolução Normativa nº 363/2009, nos últimos quatro meses do ano de 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

30. Processo nº 48500.000286/2009-65. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Força e Luz Coronel Vivida Ltda. – FORCEL em face do Auto de Infração AI nº 016/2010-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de descumprimento da Resolução Homologatória ANEEL nº 691/2008, que homologou o resultado provisório da segunda revisão tarifária da requerente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

31. Processo nº 48500.003363/2009-39. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa de Transmissão Catarinense S.A. – STC em face do Auto de Infração AI nº 092/2010-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de advertência em decorrência do não cumprimento do prazo fixado na Resolução Autorizativa nº 1.130, de 4 de dezembro de 2007, que estabeleceu a data de 19 de fevereiro de 2009 para a entrada em operação comercial do empreendimento. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

32. Processo nº 48500.000286/2009-65. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Força e Luz Coronel Vivida Ltda. – FORCEL em face do Auto de Infração AI nº 016/2010-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade, que aplicou penalidade de multa referente ao faturamento anual do período de janeiro de 2009 a dezembro de 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
O Item 32 foi retirado da lista de sorteio devido à duplicidade com o item 30.

33. Processos nºs 48500.007342/2009-92 e 48500.001761/2010-54. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Light Serviços de Eletricidade S.A. em face do Auto de Infração AI nº 007/2010-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa referente às interrupções no fornecimento da concessionária no mês de novembro de 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

34. Processos nºs 48500.001194/2009-01, 48500.000537/2010-45 e 48500.005658/2007-88. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Companhia Energética de Alagoas – CEAL em face do Auto de Infração AI nº 079/2009-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade, que aplicou penalidade de advertência e multa em virtude de descumprimento da legislação em vigor e do Contrato de Concessão. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna
Item redistribuído ao Diretor Romeu Donizete Rufino, na 35ª Sessão de Sorteio Público Ordinário do dia 30/08/2010.

35. Processo nº 48500.002562/2009-20. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Jarí Celulose em face do Auto de Infração nº 083/2009-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de repasse indevido de alíquotas nominais das contribuições PIS/PASEP e COFINS, operação esta que resultou na cobrança de tarifas superiores às homologadas pela ANEEL. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

36. Processo nº 48500.001890/2010-42. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa AES SUL Distribuidora de Energia em face do Auto de Infração nº 09/2009-GPE, lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de descumprimento das metas dos indicadores de DEC e FEC no ano de 2007. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

37. Processo nº 48500.001900/2010-40. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária – INFRAERO em face do Auto de Infração nº 004/2009-GECEN, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina – AGESC, decorrente de fiscalização na UTE Aeroporto Internacional de Navegantes – Ministro Victor Konder, localizada no Município de Navegantes, no Estado de Santa Catarina. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna
Item redistribuído ao Diretor Romeu Donizete Rufino, na 34ª Sessão de Sorteio Público Ordinário do dia 23/08/2010.

38. Processo nº 48500.002404/2006-19. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Santa Luzia Energética S.A. em face do Despacho nº 380/2010-SCG, lavrado pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, que indeferiu o pedido de postergação do cronograma de implantação da PCH Santa Luzia Alto. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

39. Processo nº 48500.006766/2009-30. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela CEMIG Distribuição S.A. em face da Resolução Homologatória nº 960/2010, que homologou o resultado do reajuste tarifário anual de 2010 da concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

40. Processo nº 48500.006113/2009-51. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Energimp S.A. em face ao Despacho nº 896, de 8 de abril de 2010, que indeferiu o pedido de alteração do montante de energia de referência para as UEEs Amparo, Aquibatã, Bom Jardim, Campo Belo, Cascata, Cruz Alta, Púlpito, Rio de Ouro, Salto e Santo Antônio.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

41. Processo nº 48500.006767/2009-84. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – CEMAT em face da Resolução Homologatória nº 959/2010, que homologou o resultado do reajuste tarifário anual de 2010 da concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

42. Processo nº 48500.006751/2009-71. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. – ENERSUL em face da Resolução Homologatória nº 958/2010, que homologou o resultado do reajuste tarifário anual de 2010 da concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

43. Processo nº 48500.006751/2009-71. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Federação das Cooperativas de Eletrificação Rural do Estado de Mato Grosso do Sul – FECOERMS em face da Resolução Homologatória nº 958/2010, que homologou o resultado do reajuste tarifário anual de 2010 da Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. – ENERSUL. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

44. Processo nº 48500.006269/2009-31. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Sra. Belkiss Teixeira Schreiber referente a recuperação de consumo efetuada pela CEMIG Distribuição S.A. – CEMIG-D, decorrente de procedimento irregular na medição de energia elétrica da unidade consumidora sob responsabilidade da consumidora. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

45. Processo nº 48500.005358/2008-80. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON, referente a conflitos entre o Sr. Walber Mariano Tavares da Silva e as Centrais Elétricas do Pará SA – CELPA.. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna
Item redistribuído ao Diretor Julião Silveira Coelho, na 34ª Sessão de Sorteio Público Ordinário do dia 23/08/2010.

Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrentes de irregularidades na medição de energia elétrica em unidades consumidoras das áreas de concessão das empresas Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE, Rio Grande Energia S.A. – RGE e AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. – AES SUL. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

Os itens de nº 46 a 48 se referem a recursos administrativos nos quais a AES Sul Distribuidora de Energia S.A figura como parte.

Os itens de nº 49 a 58 se referem a recursos administrativos nos quais a Rio Grande Energia S.A. – RGE figura como parte.

Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrentes de irregularidades na medição de energia elétrica em unidades consumidoras das áreas de concessão das empresas Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE, AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. – AES SUL, e Rio Grande Energia S.A. – RGE.
Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna
Item 70 foi redistribuído ao Diretor Romeu Donizete Rufino, na 36ª Sessão de Sorteio Público Ordinário do dia 06/09/2010.

O item 64 se refere a recurso administrativo no qual a AES Sul Distribuidora de Energia S.A figura como parte.

O item 65 se refere a recurso administrativo no qual a Rio Grande Energia S.A. – RGE figura como parte.

Os itens de nº 66 a 72 se referem a recurso administrativo nos quais a Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE figura como parte.

Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrentes de irregularidades na medição de energia elétrica em unidades consumidoras das áreas de concessão das empresas Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE, AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. – AES SUL, e Rio Grande Energia S.A. – RGE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

O item 76 se refere a recurso administrativo no qual a AES Sul Distribuidora de Energia S.A figura como parte.

Os itens de nº 77 a 83 se referem a recursos administrativos nos quais a Rio Grande Energia S.A. – RGE figura como parte.

Os itens de nº 84 a 87 se referem a recursos administrativos nos quais a Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE figura como parte.

Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, decorrentes de irregularidades na medição de energia elétrica em unidades consumidoras das áreas de concessão das empresas Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, AES Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo, Elektro Eletricidade e Serviços S.A. e Bandeirante Energia do Brasil S.A.. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

O item 88 se refere a recurso administrativo no qual a Bandeirante Energia do Brasil S.A. figura como parte.

Os itens 89 e 90 se referem a recursos administrativos nos quais a Elektro Eletricidade e Serviços S.A. figura como parte.

O item 91 se refere a recurso administrativo no qual a AES Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo figura como parte.

Os itens 92 e 93 se referem a recursos administrativos nos quais a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista figura como parte.