Fonte: ANEEL

Data: 10 de maio de 2010
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo n° 48500.002040/2004-24. Assunto: Proposta de ressarcimento dos investimentos realizados pela empresa El Paso Rio Claro Ltda. na construção da subestação seccionadora Macaé. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

2. Processo n° 48500.001241/2010-41. Assunto: Solicitação da EDP Energias do Brasil S.A. de adequação do Montante de Uso do Sistema de Transmissão – MUST contratado pela UHE Lajeado e de desestabilização da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão – TUST vigente para central de geração. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

3. Processo n° 48500.005985/2007-30. Assunto: Estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas Instalações de Transmissão pertencentes à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

4. Processo n° 48500.002777/2007-89. Assunto: Solicitação da Santo Antônio Energia de cálculo de nova Tarifa de Uso dos Sistema de Transmissão – TUST para a UHE Santo Antônio a partir de 1ª de setembro de 2011, face à antecipação do cronograma de motorização e do início de operação comercial da central de geração. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

5. Processo n° 48500.000495/2010-42. Assunto: Cálculo da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDg referente ao ciclo tarifário de 2010/2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

6. Processo n° 48500.001093/2010-65. Assunto: Estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. para o período de 2011 a 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

7. Processo n° 48500.007528/2009-41. Assunto: Anuência à transferência de controle societário indireto da empresa Linhares Geração S.A., atualmente detido conjuntamente pelo Fundo de Investimento em Participações Brasil Energia – FIP Brasil Energia e pela Linhares Energia Ltda., o qual passará a ser detido exclusivamente pelo FIP Brasil Energia. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

8. Processo n° 48500.001392/2009-66. Assunto: Proposta de atualização da Resolução Normativa nº 265, de 13 de agosto de 1998, que trata dos procedimentos para o exercício da atividade de comercialização de energia elétrica no mercado de livre negociação. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

9. Processo n° 48500.001955/2010-50. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Rio Grande Energia S.A. – RGE, de área de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Nova Prata 2 – Guaporé, na tensão nominal de 69 kV, localizada no Estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

10. Processo n° 48500.001105/2010-51. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A., de área de terra necessárias à implantação da Subestação Tuparay 69/23 kV – 2×8 MVA, localizada no Município de Itaqui, no Estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

11. Processo n° 48500.001792/2009-71. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Elétrica Bragantina S.A. – EEB em face do Auto de Infração nº 025/2010-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de descumprimento das metas dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC no ano de 2008. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

12. Processo n° 48500.006877/2009-46. Assunto: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. – Eletrobras FURNAS em face do Auto de Infração nº 027/2010-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidades de multa e advertência em decorrência de fiscalização relativa à verificação das causas da ocorrência do dia 10 de novembro de 2009, que resultou no desligamento do Sistema Interligado Nacional – SIN. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna
Item redistribuído ao Diretor Romeu Donizete Rufino, na 36ª Sessão de Sorteio Público Ordinário do dia 06/09/2010.

13. Processo n° 48500.001728/2010-24. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Agro Industrial Vista Alegre Ltda. em face do Auto de Infração nº 008/2010-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a pena de multa em decorrência de descumprimento do cronograma de implantação da UTE Vista Alegre, estabelecido na Resolução Autorizativa nº 2.009, de 7 de julho de 2009, bem como início de operação sem prévia autorização da SFG/ANEEL.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

14. Processo n° 48500.001980/2010-33. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Floralco Açúcar e Álcool Ltda. em face do Auto de Infração nº 010/2010-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento do cronograma de implantação da UTE Flórida Paulista, bem como da não prestação de informações solicitadas pela fiscalização da ANEEL. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado:José Guilherme Silva Menezes Senna
Item redistribuído ao Diretor Edvaldo Alves de Santana, na 34ª Sessão de Sorteio Público Ordinário do dia 23/08/2010.

15. Processo n° 48500.001882/2010-04. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face do Auto de Infração AI/CEE/006/2006, lavrado pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de descumprimento das metas dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC no ano de 2003. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado:José Guilherme Silva Menezes Senna
Item redistribuído ao Diretor Julião Silveira Coelho, na 35ª Sessão de Sorteio Público Ordinário do dia 30/08/2010.

16. Processo n° 48500.001888/2010-73. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Rio Grande Energia S.A. – RGE em face do Auto de Infração nº 08/2009-GPE, lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, que aplicou penalidade de multa em decorrência de descumprimento das metas dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC no ano de 2007. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna
Item redistribuído ao Diretor Edvaldo Alves de Santana, na 34ª Sessão de Sorteio Público Ordinário do dia 23/08/2010.

17. Processo n° 48500.002224/2010-21. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Louis Dreyfus Commodities Bioenergia S.A. em face do Auto de Infração nº 001/2009-DNF, lavrado pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – AGEPAN, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de atraso no cumprimento do cronograma de instalação da UTE Louis Dreyfus Rio Brilhante, bem como do não envio de informações acerca da operação do mesmo empreendimento.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

18. Processo n° 48500.004517/2007-48. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa U.S.J – Açúcar e Álcool S.A. em face do Despacho nº 544/2010-SCG, lavrado pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, que indeferiu o pedido de postergação do cronograma de implantação da UTE Cachoeira Dourada. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

19. Processo n° 48500.000775/2010-51. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cocal Comércio Indústria Canaã Açúcar e Álcool Ltda. em face do Despacho nº 499/2010-SEM, expedido pela Superintendência de Estudos do Mercado – SEM, que negou provimento ao pleito da requerente de suspender o ressarcimento previsto na Cláusula 14 do Contrato de Energia de Reserva – CER, celebrado em decorrência do 1º Leilão de Energia de Reserva. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

20. Processo n° 48500.006752/2009-16. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Energisa Sergipe – Distribuidora de Energia S.A. em face da Resolução Homologatória nº 969/2010, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2010 da concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

21. Processo n° 48500.006771/2009-42. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. em face da Resolução Homologatória nº 965/2010, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2010 da concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana