Fonte: ANEEL

Data: 18 de maio de 2010.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL
Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo nº 48500.000881/2010-34. Assunto: Aprovação do Edital do Leilão nº 05/2010 para contratação de Energia de Reserva, específico para Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH), empreendimentos de geração a partir de fonte eólica, com início de suprimento a partir de 1º de setembro de 2013, e empreendimentos de geração a partir de fonte biomassa, com o início do suprimento nos anos de 2011, 2012 e 2013. Áreas Responsáveis: Comissão Especial de Licitação – CEL e Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

2. Processo nº 48500.000345/2010-39. Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforço em Instalação de Transmissão sob responsabilidade da Porto Primavera Transmissora de Energia S.A. – PPTE. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

3. Processo nº 48500.002777/2007-89. Assunto: Pleito da Santo Antônio Energia S.A. de novo cálculo da Tarifa de Uso dos Sistema de Transmissão – TUST para a UHE Santo Antônio, a partir de 1º de setembro de 2011, em face da antecipação do cronograma de motorização e do início de operação comercial da central de geração. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

4. Processo nº 48500.007134/2009-93. Assunto: Anuência à transferência do controle societário direto da autorizada UEG Araucária Ltda., detido pela COPEL Empreendimentos Ltda., em favor da COPEL Geração e Transmissão S.A. – COPEL-GT, mediante procedimento de incorporação societária. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

5. Processo nº 48500.001399/2000-41. Assunto: Proposta de regularização como permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica da Cooperativa Distribuidora de Energia Fronteira Noroeste – COOPERLUZ. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

6. Processo nº 48500.001955/2010-50. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Rio Grande Energia S.A. – RGE, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Nova Prata 2 – Guaporé, na tensão nominal de 69 kV, localizada no Estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

7. Processo nº 48500.001269/2010-89. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Transenergia Renovável S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão SE Morro Vermelho – UTE Alto Taquari, em circuito simples, na tensão nominal de 138kV, com aproximadamente 30 quilômetros de extensão, localizada no Município de Mineiros, no Estado de Goiás e no Município de Alto Taquari, no Estado do Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

8. Processo nº 48500.001986/2010-19. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Empresa Elétrica Bragantina S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão LD 138 kV Bragantina – Bragantina II, em circuito duplo, com 13,3 quilômetros de extensão, localizadas no Município de Bragança Paulista, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

9. Processo nº 48500.001105/2010-51. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A., da área de terra necessária à implantação da Subestação Tuparay 69/23 kV, localizada no Município de Itaqui, no Estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

10. Processo nº 48500.005160/2009-87. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Energética Rio das Flores S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica Belmonte, localizada nos Municípios de Belmonte e Bandeirante, no Estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

11. Processo nº 48500.000998/2004-44. Assunto: Autorização para a empresa J. Malucelli S.A. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica Queixada, com 30.000 kW de potência instalada, localizada nos Municípios de Itarumã e Aporé, no Estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

12. Processo nº 48500.006208/2000-29. Assunto: Revogação, a pedido da empresa SPE Paraitinga Energia S.A., da Resolução nº 362/1999, que autorizou a exploração do aproveitamento do potencial hidráulico localizado no rio Paraitinga, Município de Campos de Cunha, no Estado de São Paulo. Áreas Responsáveis: Superintendência de Fiscalização de Serviços de Geração – SFG e Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

13. Processo nº 48500.001983/2009-33. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Amazônia – Eletronorte Transmissora de Energia S.A. – AETE em face do Auto de Infração – AI nº 021/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa pelo atraso no envio dos Relatórios de Informações Trimestrais – RITs correspondentes aos 3º e 4º trimestres de 2005 e 1º, 2º, e 3º trimestres de 2006. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
Relator Voto-Vista: Diretor Julião Silveira Coelho.

14. Processo nº 48500.004924/2009-17. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Eletrobras CHESF em face do Auto de Infração – AI nº 083/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, pelo descumprimento do cronograma das obras de recapacitação dos circuitos 2 e 3 da Linha de Transmissão Sapeaçu – Santo Antônio de Jesus. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

15. Processo nº 48500.004926/2009-14. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Eletrobras CHESF em face do Auto de Infração – AI nº 081/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, pelo descumprimento do cronograma de obras de construção do seccionamento na SE Santo Antônio de Jesus, na Linha de Transmissão Sapeaçu–Funil. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

16. Processo nº 48500.003343/2009-68. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Eletrobras CHESF em face do Auto de Infração – AI nº 084/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização do cronograma de obras de complementação do seccionamento na SE Iço, na Linha de Transmissão Milagres – Banabuiu. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

17. Processo nº 48500.004925/2009-61. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Eletrobras CHESF, em face do Auto de Infração – AI nº 082/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade- SFE, que trata de fiscalização do cronograma das obras de implantação do banco de reatores monofásicos de barra 500 kV – 150 Mvar e demais instalações associadas na SE Fortaleza II. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

18. Processo nº 48500.003351/2009-12. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Eletrobras CHESF em face do Auto de Infração – AI nº 099/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata de fiscalização do cronograma de implantação de obras na Subestação Pau Ferro. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

19. Processo nº 48500.006210/2000-71. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa SPE Cristina Energia S.A. em face do Auto de Infração – AI nº 005/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa por descumprimento do cronograma de implantação da PCH Cristina. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

20. Processo nº 48500.006082/2009-38. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Cocal Comércio Indústria Canaã Açúcar e Álcool Ltda. em face do Auto de Infração – AI nº 044/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa pelo atraso no envio da documentação comprobatória do grau de nacionalização dos equipamentos e serviços da UTE Canaã, empreendimento participante do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
Relator Voto-Vista: Diretor Julião Silveira Coelho.

21. Processo nº 48500.005694/2009-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Cosan Alimentos S.A. em face do Auto de Infração nº 040/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa em face do atraso no envio da documentação comprobatória do grau de nacionalização dos equipamentos e serviços da UTE Macaraí, empreendimento participante do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
Relator Voto-Vista: Diretor Julião Silveira Coelho.

22. Processo nº 48500.007586/2009-75. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Cocal Comércio e Indústria Canaã Açúcar e Álcool Ltda. em face do Auto de Infração – AI nº 054/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa pelo descumprimento de determinação de encaminhamento de relatório de progresso mensal, descumprimento do cronograma de implantação da UTE Cocal II e início de operação sem prévia autorização da ANEEL. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

23. Processo nº 48500.003609/2007-19. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – Eletrobras CERON em face do Despacho nº 3.689/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de redução nos níveis tarifários obtidos na próxima Revisão Tarifária Periódica da empresa Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – Elerobras CERON, pelo não atendimento das metas acumuladas dos Programas de Universalização e Luz para Todos, conforme o respectivo Plano de Universalização, relativas ao período de 2004 a 2008. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

24. Processo nº 48500.006113/2009-51. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Energimp S.A. em face ao Despacho nº 896/2010, que indeferiu o pedido de alteração do montante de energia de referência para as UEE’s Amparo, Aquibatã, Bom Jardim, Campo Belo, Cascata, Cruz Alta, Púlpito, Rio de Ouro, Salto e Santo Antônio. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
RETIRADO DE PAUTA

25. Processo nº 48500.007685/2009-57. Assunto: Agravo interposto pela empresa Ijuí Energia S.A. em face do Despacho nº 691/2010, mediante o qual se negou seguimento a recurso intempestivo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.