Fonte: ANEEL

Data: 17 de maio de 2010
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

Diante da complexidade de assuntos e de forma a evitar a concentração em um mesmo relator, os itens de nº 1 a 6 serão distribuídos de forma equânime aos Diretores participantes desta Sessão de Sorteio, de modo a maximizar a participação de cada Relator nos processos que se referem à Metodologia a ser aplicada no 3º Ciclo de Revisão Tarifária Periódica do segmento de Distribuição de Energia Elétrica.

1. Processo n° 48500.007103/2009-32. Assunto: Aprimoramento das metodologias do 3º ciclo de Revisão Tarifária Periódica referente ao segmento de Distribuição. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

2. Processo n° 48500.007099/2009-11. Assunto: Aprimoramento da metodologia de definições das Perdas Não Técnicas e Receitas Irrecuperáveis para aplicação no 3º ciclo de Revisão Tarifária Periódica referente ao segmento de Distribuição. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

3. Processo n° 48500.002478/2010-40. Assunto: Aprimoramento da metodologia de definição da Base de Remuneração Regulatória no 3º ciclo de Revisão Tarifária Periódica referente ao segmento de Distribuição. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna
Item redistribuído ao Diretor André Pepitone da Nóbrega, na 8ª Sessão de Sorteio Público Extraordinário do dia 25/08/2010.

4. Processo n° 48500.007101/2009-43. Assunto: Aprimoramento da metodologia de definição dos Custos Operacionais para aplicação no 3º ciclo de Revisão Tarifária Periódica referente ao segmento de Distribuição. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

5. Processo n° 48500.007102/2009-98. Assunto: Aprimoramento da metodologia de cálculo da Taxa de Remuneração Regulatória (custo de capital) para aplicação no 3º ciclo de Revisão Tarifária Periódica referente ao segmento de Distribuição. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna
Item redistribuído ao Diretor Julião Silveira Coelho, na 8ª Sessão de Sorteio Público Extraordinário do dia 25/08/2010.

6. Processo n° 48500.007100/2009-07. Assunto: Aprimoramento da metodologia de cálculo do Fator X para aplicação no 3º ciclo de Revisão Tarifária Periódica referente ao segmento de Distribuição. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

7. Processo n° 48500.000882/2010-89. Assunto: Leilão nº 04/2010, denominada “A-5” para fins de contratação de energia elétrica provenientes de todas as fontes de geração elétrica. Área Responsável: Comissão Especial de Licitação – CEL.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

8. Processo n° 48500.002031/2010-71. Assunto: Proposta de regulamentação para fins de estabelecimento de requisitos e critérios para a modificação do regime de exploração das concessões de aproveitamentos hidrelétricos para geração de energia elétrica destinada a serviço público, nos termos dos §§ 3º, 4º e 5º do art. 20 da Lei nº 10.848, de 2004, com redação dada pelas Leis nº 11.488, de 2007 e nº 12.111, de 2009. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

9. Processo n° 48500.006992/2008-30. Assunto: Ressarcimento dos custos de operação e manutenção para prestação dos serviços ancilares de autorrestabelecimento e sistema especial de proteção por usinas outorgadas à empresa Duke Energy Geração Paranapanema. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna

10. Processo n° 48500.006872/2009-13. Assunto: Proposta de regulamentação do atendimento das obras com custo por unidade consumidora maior que três vezes o custo unitário do Programa Luz para Todos, de que trata a Resolução nº 223/2003. Área Responsável: Superintendente de Regulação da Comercialização da Eletricidade – SRC.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna
Item redistribuído ao Diretor André Pepitone da Nóbrega, na 34ª Sessão de Sorteio Público Ordinário do dia 23/08/2010.

11. Processo n° 48500.000065/2010-21. Assunto: Anuência à transferência de controle societário compartilhado da Empresa Regional de Transmissão de Energia S.A. – ERTE, por meio de transferência de ações detidas pela MDU Norte Transmissão de Energia Ltda., em favor da Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

12. Processo n° 48500.000066/2010-75. Assunto: Anuência à transferência de controle societário compartilhado da Empresa Norte de Transmissão de Energia S.A. – ENTE, por meio de transferência de ações detidas pela MDU Norte Transmissão de Energia Ltda., em favor da Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

13. Processo n° 48500.000067/2010-10. Assunto: Anuência à transferência de controle societário compartilhado da Empresa Catarinense de Transmissão de Energia S.A. – ECTE, por meio de transferência de ações detidas pela MDU Sul Transmissão de Energia Ltda., em favor da Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, Alupar Investimento S.A. – ALUPAR e Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

14. Processo n° 48500.001582/2010-17. Assunto: Proposta de autorização, para fins de acesso de consumidor livre à rede básica do Sistema Interligado Nacional – SIN, em favor da Anglo American Brasil Ltda., a ser efetuado mediante conexão ao setor de 230kV da Subestação Barro Alto, de propriedade de Furnas Centrais Elétricas S.A. – Eletrobrás Furnas, integrante da Rede Básica do SIN, mediante a implantação de uma Linha de Transmissão em 230kV, circuito simples, com aproximadamente 4,8 quilômetros de extensão, localizada no Município de Barro Alto, no Estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

15. Processo n° 48500.003020/2006-14. Assunto: Autorização para a empresa Açucareira Virgolino de Oliveira S.A. estabelecer-se como Autoprodutora de Energia Elétrica, mediante a exploração da UTE José Bonifácio, localizada no Município de José Bonifácio, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna

16. Processo n° 48500.000042/2010-16. Assunto: Autorização para a empresa Noble Brasil S.A. estabelecer-se como Produtora Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da UTE Noble II, localizada no Município de Meridiano, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

17. Processo n° 48500.002698/2008-59. Assunto: Autorização para a empresa Noble Brasil S.A. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da UTE Meridiano, localizada no Município de Meridiano, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

18. Processo n° 48500.002191/2008-03. Assunto: Revogação da autorização da Usina Termelétrica Biopav, outorgada à empresa Biopav S.A. Açúcar e Álcool por meio da Resolução Autorizativa nº 1.575, de 23 de setembro de 2008, localizada no Município de Brejo Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

19. Processo n° 48500.006119/2001-81. Assunto: Proposta de transferência, em favor da empresa Companhia Alcoolquímica Nacional – Alcoolquímica, da autorização referente à Usina Termelétrica JB, objeto da Resolução ANEEL nº 522/2001, localizada no Município de Vitória de Santo Antão, no Estado de Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

20. Processo n° 48500.005549/2001-95. Assunto: Proposta de transferência, em favor da empresa Quintanilha Machado Geração e Comercialização de Energia Ltda., da autorização referente à Central Geradora Eólica Quintanilha Machado I, objeto da Resolução ANEEL nº 555/2001, localizada no Município de Arrail do Cabo,  no Estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

21. Processo n° 48500.002034/2008-90. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista em face do Auto de Infração nº 133/2008-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de advertência em decorrência de descumprimento do inciso IV da cláusula quinta do Contrato de Concessão do qual a requerente é titular. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

22. Processo n° 48500.002035/2008-34. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Luz e Força Santa Cruz – CPFL Santa Cruz em face do Auto de Infração nº 132/2008-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de advertência em decorrência de descumprimento da subcláusula segunda, da cláusula sexta do Contrato de Concessão do qual a requerente é titular. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

23. Processo n° 48500.006310/2008-99. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda. – IENERGIA em face do Auto de Infração nº 89/2009-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência da implementação de contratos entre as partes relacionadas sem anuência prévia da ANEEL, assim como pela gestão inadequada de recursos econômico-financeiros da concessão. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

24. Processo n° 48500.000921/2010-48. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela CELG Distribuição S.A. – CELG-D em face do Auto de Infração – AI nº 005/2010-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência da verificação de diversas e reiteradas inadimplências da Concessionária com o pagamento de encargos intrassetoriais. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

25. Processo n° 48500.001853/2010-34. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Siderúrgica do Pará S.A. – COSIPAR em face do Auto de Infração – AI nº 097/2010-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de inadimplemento referente ao pagamento da Taxa de Fiscalização do Serviço de Energia Elétrica – TFSEE, no período compreendido entre fevereiro de 2006 a agosto de 2007. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

26. Processo n° 48500.003021/2008-38. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Manaus Energia S.A. em face do Auto de Infração – AI nº 137/2008-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento da subcláusula 1ª da cláusula 5ª do Contrato de Concessão de Distribuição nº 020/2001. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna

27. Processo n° 48500.002417/2009-49. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Ampla Energia e Serviços S.A. – AMPLA em face do Auto de Infração nº 024/2010-SFE, lavrado pela Superintendência dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de descumprimento da legislação em vigor e do Contrato de Concessão, nas áreas Técnica e Comercial. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

28. Processo n° 48500.003378/2009-05. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Luz e Força Santa Maria S.A. – ELFMS em face do Auto de Infração nº 019/2010-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou as penalidades de multa e advertência em decorrência de descumprimento da legislação em vigor e do Contrato de Concessão, nas áreas Técnica e Comercial. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

29. Processo n° 48500.007285/2009-41. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – CGTEE em face do Auto de Infração nº 058/2009-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de descumprimento dos marcos do cronograma de implantação da UTE Candiota III, estabelecidos na Portaria nº 304, de 17 de setembro de 2008. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

30. Processo n° 48500.002222/2010-32. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 01.102.02.2009, lavrado pela Agência de Regulação do Estado da Paraíba – ARPB, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de descumprimento das metas dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC no ano de 2008. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna
Item redistribuído ao Diretor Edvaldo Alves de Santana, na 34ª Sessão de Sorteio Público Ordinário do dia 23/08/2010.

31. Processo n° 48500.003398/2008-97. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Enerpeixe S.A. em face do Despacho nº 2.840/2009-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que não anuiu o pedido da requerente para celebrar contrato de Prestação de Serviços de Operação e Manutenção – CPSOM nº 17.869, firmado com sua parte relacionada Furnas Centrais Elétricas S.A. – Eletrobrás Furnas. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna