Fonte: ANEEL

Data: 25 de maio de 2010.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL
Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo nº 48500.006802/2009-65. Assunto: Abertura de Audiência Pública para análise do eventual efeito tarifário do aperfeiçoamento da metodologia de cálculo do Reajuste Tarifário Anual, estabelecida nos contratos de concessão de distribuição de energia elétrica, objetivando a neutralidade da “Parcela A”. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

2. Processo nº 48500.000835/2010-35. Assunto: Abertura de Audiência Pública para obtenção de subsídios e informações para elaboração de ato regulamentar relativo à Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE aplicada à Subclasse Residencial Baixa Renda – Lei nº 12.212/2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação da Comercialização da Eletricidade – SRC.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

3. Processo nº 48500.000882/2010-89. Assunto: Proposta de aprovação do edital do Leilão nº 04/2010, denominado “A-5”, para fins de contratação de energia elétrica proveniente de fonte hidráulica de geração. Área Responsável: Comissão Especial de Licitação – CEL.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

4. Processo nº 48500.007575/2009-95. Assunto: Definição da data de abertura dos contratos de suprimento das distribuidoras Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – CERON e Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre, do antigo sistema isolado Acre-Rondônia, para fins de incidência de Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão – TUST e pagamento de Receita Anual Permitida – RAP referente às instalações de transmissão disponibilizadas pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte, bem como autorização para que o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS inclua na apuração mensal dos serviços de transmissão os recursos provenientes dos usuários do sistema Acre-Rondônia. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Retirado de Pauta

5. Processo nº 48500.005985/2007-30. Assunto: Estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas Instalações de Transmissão pertencentes à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

6. Processo nº 48500.000733/2010-10. Assunto: Análise do pleito do Sistema Eletrobrás sobre a possibilidade de suas concessionárias de geração e transmissão de energia elétrica prestarem garantias, na forma de aval, às Sociedades de Propósito Específico. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

7. Processo nº 48500.000065/2010-21. Assunto: Anuência à transferência de controle societário compartilhado da Empresa Regional de Transmissão de Energia S.A. – ERTE, por meio de transferência de ações detidas pela MDU Norte Transmissão de Energia Ltda., em favor da Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

8. Processo nº 48500.000066/2010-75. Assunto: Anuência à transferência de controle societário compartilhado da Empresa Norte de Transmissão de Energia S.A. – ENTE, por meio de transferência de ações detidas pela MDU Norte Transmissão de Energia Ltda., em favor da Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

9. Processo nº 48500.000067/2010-10. Assunto: Anuência à transferência de controle societário compartilhado da Empresa Catarinense de Transmissão de Energia S.A. – ECTE, por meio de transferência de ações detidas pela MDU Sul Transmissão de Energia Ltda., em favor da Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, Alupar Investimento S.A. – ALUPAR e Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

10. Processo nº 48500.001582/2010-17. Assunto: Autorização, para fins de acesso de consumidor livre à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN, em favor da Anglo American Brasil Ltda., para a conexão ao setor de 230 kV da Subestação Barro Alto, de propriedade de Furnas Centrais Elétricas S.A., integrante da Rede Básica, mediante a implantação de uma linha de transmissão em 230 kV, circuito simples, com 4,8 quilômetros de extensão, localizada no Município de Barro Alto, no Estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

11. Processo nº 48500.003020/2006-14. Assunto: Autorização para a empresa Açucareira Virgolino de Oliveira S.A. estabelecer-se como Autoprodutora de Energia Elétrica, mediante a exploração da UTE José Bonifácio, localizada no Município de José Bonifácio, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

12. Processo nº 48500.000998/2004-44. Assunto: Autorização para a empresa J. Malucelli S.A. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica Queixada, com 30.000 kW de potência instalada, localizada nos Municípios de Itarumã e Aporé, no Estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

13. Processo nº 48500.000042/2010-16. Assunto: Autorização para a empresa Noble Brasil S.A. estabelecer-se como Produtora Independente de Energia Elétrica mediante a implantação e a exploração da UTE Noble II, localizada no Município de Meridiano, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

14. Processo nº 48500.002698/2008-59. Assunto: Autorização para a empresa Noble Brasil S.A. estabelecer-se como Produtora Independente de Energia Elétrica mediante a implantação e a exploração da UTE Meridiano, localizada no Município de Meridiano, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

15. Processo nº 48500.005549/2001-95. Assunto: Transferência, em favor da empresa Quintanilha Machado Geração e Comercialização de Energia Ltda., da autorização concedida à empresa SIIF Énergies do Brasil Ltda., referente à Central Geradora Eólica Quintanilha Machado I, objeto da Resolução ANEEL nº 555/2001, localizada no Município de Arraial do Cabo, no Estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

16. Processo nº 48500.006119/2001-81. Assunto: Transferência da titularidade da autorização para explorar a Usina Termelétrica JB, atualmente detida pela JB Açúcar e Álcool Ltda., em favor da Companhia Alcoolquímica Nacional – Alcoolquímica. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Retirado de Pauta

17. Processo nº 48500.007164/1999-85. Assunto: Proposta de alteração da potência instalada da Usina Termelétrica Destilaria Andrade, localizada no Município de Pitangueiras, no Estado de São Paulo, outorgada à empresa Andrade Açúcar e Álcool S.A. mediante a Resolução nº 81/2000. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

18. Processo nº 48500.002191/2008-03. Assunto: Revogação da autorização da Usina Termelétrica Biopav, outorgada à empresa Biopav S.A. Açúcar e Álcool por meio da Resolução Autorizativa nº 1.575/2008, localizada no Município de Brejo Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

19. Processo nº 48500.001227/2008-23. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela COPEL Distribuição S.A., em face do Auto de Infração – AI nº 062/2008, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, em função da inobservância dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, relativos a 2007. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

20. Processo nº 48500.004475/2008-26. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – CELTINS em face do Auto de Infração – AI nº 103/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou as penalidades de advertência e multa em função de fiscalização da qualidade e das condições gerais de fornecimento de energia elétrica relativas ao ano de 2008. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

21. Processo nº 48500.002518/2008-39. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Transmissora de Energia Elétrica S.A. – LUMITRANS, em face do Auto de Infração – AI nº 092/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em razão da inadimplência quanto ao envio de informações ao Sistema de Acompanhamento de Informação de Mercado para Regulação Econômica – SAMP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

22. Processo nº 48500.007586/2009-75. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Cocal Comércio e Indústria Canaã Açúcar e Álcool Ltda. em face do Auto de Infração – AI nº 054/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa pelo descumprimento de determinação de encaminhamento de relatório de progresso mensal, descumprimento do cronograma de implantação da UTE Cocal II e início de operação sem prévia autorização da ANEEL. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

23. Processo nº 48500.005694/2009-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Cosan Alimentos S.A. em face do Auto de Infração nº 040/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa em face do atraso no envio da documentação comprobatória do grau de nacionalização dos equipamentos e serviços da UTE Macaraí, empreendimento participante do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
Relator Voto-Vista: Diretor Julião Silveira Coelho.

24. Processo nº 48500.002508/2009-84. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. em face da Resolução Homologatória nº 846/2009, que homologou o Reajuste Tarifário Anual de 2009 da concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

25. Processo nº 48500.001095/2009-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Primo Energética Ltda. em face do Despacho nº 265/2010-SGH, por meio do qual o Superintendente de Gestão de Estudos Hidroenergéticos transferiu para a condição de inativo o registro detido pela recorrente para a realização dos estudos de inventário hidrelétrico do rio Aporé. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

26. Processo nº 48500.005355/2008-46. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Fernando Pedro de Oliveira em face da decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado na unidade consumidora de responsabilidade do consumidor. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.