Fonte: ANEEL

Data: 24 de maio de 2010
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.
         

1. Processo nº 48500.002528/2010-99. Assunto: Proposta Orçamentária do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS para o ciclo julho/2010 até junho/2011. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna

2. Processo n° 48500.001112/2010-53. Assunto: Anuência à transferência do controle societário direto da empresa Brilhante Transmissora de Energia S.A. – BTE, atualmente detido pela Elecnor Transmissão de Energia S.A. – Elecnor para ser compartilhado com a Lintran do Brasil Participações do Brasil S.A. – Lintran. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

3. Processo n° 48500.005972/2005-19. Assunto: Autorização, para fins de regularização, em favor da Companhia Siderúrgica Nacional – CSN, do estabelecimento de uma rede particular de energia elétrica de interesse restrito da proprietária, que interliga a unidade consumidora a uma linha de distribuição de energia de propriedade da Light Serviços de Eletricidade S.A., localizada no Município de Volta Redonda, no Estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna

4. Processo n° 48500.005419/2009-90. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Central Energética Nova Independência Ltda. – CENI, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão UTE CENI – SE Dracena, em circuito duplo, na tensão nominal de 138 kV, com aproximadamente 34 quilômetros de extensão, localizada nos Municípios de Nova Independência, Junqueirópolis, Monte Castelo, Tupi Paulista e Dracena, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

5. Processo n° 48500.002383/2010-26. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, das áreas de terra necessárias à passagem das Linhas de Transmissão Mirassol II – Anel São José do Rio Preto 1 e 2, ambas em circuito duplo, na tensão nominal de 138 kV, com cerca de 4,5 quilômetros de extensão, cada, que interligarão a Subestação Mirassol II, de propriedade da CTEEP, aos seccionados das Linhas de Transmissão São José do Rio Preto – Congonhas e São José do Rio Preto – Votuporanga, que compõem o Anel São José do Rio Preto, a se localizarem no Município de Mirassol, no Estado de S Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

6. Processo nº 48500.001253/2010-76. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Transenergia Renovável S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Palmeiras – Edéia, em circuito simples, na tensão nominal de 230 kV, com aproximadamente 57 quilômetros de extensão, que interligará a Subestação Palmeiras à Subestação Edéia, localizada nos Municípios de Palmeiras, Cezarina e Edéia, no Estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

7. Processo nº 48500.001810/2010-59. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Rio Grande Energia S.A. – RGE, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Tapejara 2 – Erechim 2, em circuito simples, na tensão nominal de 138 kV, com aproximadamente 56,5 quilômetros de extensão, que interligará a Subestação Tapejara 2 à Subestação Erechim 2, ambas de propriedade da requerente, localizada nos Municípios de Tapejara, Sertão, Getúlio Vargas e Erechim, no Estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

8. Processo nº 48500.001732/2010-92. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Mucuri Energética S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão PCH Mucuri – Carlos Chagas I, em circuito simples, na tensão nominal de 138 kV, com aproximadamente 29,3 quilômetros de extensão, que interligará a Pequena Central Hidrelétrica Mucuri, de propriedade da requerente, à Subestação Carlos Chagas I, de propriedade da CEMIG Distribuição S.A., localizada no Município de Carlos Chagas, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

9. Processo n° 48500.005159/2009-52. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Energética Rio das Flores S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica Prata, localizadas no Município de Bandeirante, no Estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

10. Processos nºs 27100.004683/1984-75, 48000.003920/1993-89, 48000.003919/1993-08, 48000.004616/1993-11,48100.000034/1993-66, 48100.000036/1993-91 e 48100.002244/1997-11. Assunto: Proposta de alteração do Contrato de Concessão de Geração nº 181/1998, celebrado entre o Poder Concedente e a empresa Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

11. Processo n° 48500.007334/1999-11. Assunto: Proposta de transferência, em favor da empresa Abengoa Bioenergia Agroindústria Ltda., da autorização para implantação da Usina Termelétrica São João da Boa Vista, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 279/2004, localizada no Município de São João da Boa Vista, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna

12. Processo nº 48500.007365/2000-42. Assunto: Proposta de transferência de titularidade, em favor da Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento Ltda. – Ceriluz Geração, da autorização da PCH Linha 3 Leste, localizada no rio Ijuí, no Estado do Rio Grande do Sul, para a Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento Ijuí Ltda. – Ceriluz. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna

13. Processo n° 48100.000633/1997-02. Assunto: Proposta de transferência, em favor da empresa Abengoa Bioenergia Ltda., da autorização para implantar a Usina Termelétrica São Luiz, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 285/2004, localizada no Município de Pirassununga, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

14. Processo n° 48500.007021/2000-33. Assunto: Proposta de transferência, em favor da empresa Tivit Terceirização de Processo, Serviços e Tecnologia S.A. da autorização referente à Usina Termelétrica Tivit Transamérica, outorgada por meio da Resolução nº 383/2003 e do Despacho nº 1.909/2007, localizada no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

15. Processo n° 48500.007110/2008-53. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela CELG Distribuição S.A. – CELG D em face do Auto de Infração nº 006/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de inadimplemento de Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, no período de março a agosto de 2008. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

16. Processo nº 48500.005038/2009-19. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Maranhão – CEMAR em face do Auto de Infração – AI nº 018/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização relativa aos procedimentos de atendimento de fornecimento de energia elétrica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

17. Processo nº 48500.006526/2009-35. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Brasnorte Transmissora de Energia S.A. – BRASNORTE em face do Auto de Infração – AI nº 040/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização relativa ao cumprimento do cronograma executivo das obras da Linha de Transmissão Brasnorte (Maggi) – Nova Mutum, em 230 kV. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

18. Processo nº 48500.005647/2008-89. Assunto: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face do Auto de Infração – AI nº 036/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização relativa ao cumprimento do cronograma executivo das obras de reconstrução, recondutoramento e recapacitação das Linhas de Transmissão, em 138 kV, Santa Cruz – Jacarepaguá I, II e III. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

19. Processo nº 48500.001790/2009-82. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – CERON em face do Auto de Infração – AI nº 038/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização relativa à verificação do cumprimento das metas mensais, trimestrais e anuais dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC do ano de 2008. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

20. Processo nº 48500.002477/2009-61. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Centrais Elétricas Matogrossense S.A. – CEMAT em face do Auto de Infração – AI nº 032/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização relativa à verificação do cumprimento das metas mensais, trimestrais e anuais dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC do ano de 2008. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

21.Processo n° 48500.001859/2010-10. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE, em face da Decisão nº PCEE/OUV/0433/2005 proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente à alegação de erro na classificação tarifária cometido pela Concessionária em relação ao Município de Aratuba, no Estado do Ceará. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

22. Processo nº 48500.007410/2008-32. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela ENERTRADE – Comercializadora de Energia S.A. em face do Despacho nº 831/2010 que negou provimento aos pedidos de reconsideração da Federação da Indústria do Mato Grosso do Sul – FIEMS e da Associação Brasileira da Cidadania e do Consumidor do Estado de Mato Grosso do Sul – ABCCON. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

23. Processo n° 48500.000201/2010-82. Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pela CEMIG Geração e Transmissão S.A. e pela empresa Sistema de Transmissão Nordeste S.A. – STN em face da Resolução Autorizativa nº 2.376/2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho