Fonte: ANEEL

Data: 01 de junho de 2010.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL
Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo nº 48500.006280/2009-00. Assunto: Fixação de quotas da Conta de Consumo de Combustíveis para os Sistemas Isolados – CCC-ISOL para o ano de 2010 e alteração do procedimento de recolhimento das quotas mensais da CCC-ISOL de responsabilidade das concessionárias de distribuição. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

2. Processo nº 48500.000269/2010-61. Assunto: Proposta de Audiência Pública para a quinta Revisão Tarifária Periódica da Escelsa Centrais Elétricas S.A. – ESCELSA. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

3. Processo nº 48500.006992/2008-30. Assunto: Ressarcimento dos custos de operação e manutenção para prestação dos serviços ancilares de autorestabelecimento e sistema especial de proteção por usinas outorgadas à empresa Duke Energy Geração Paranapanema. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

4. Processo nº 48500.007575/2009-95. Assunto: Definição da data de interligação do sistema Acre-Rondônia ao Sistema Interligado Nacional – SIN como marco inicial para incidência das Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão no sistema Acre-Rondônia e para pagamento de Receita Anual Permitida à Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte, bem como autorização para que o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS inclua na apuração mensal dos serviços de transmissão os recursos provenientes dos usuários do sistema Acre-Rondônia e as Receitas Anuais Permitidas a serem pagas à Eletronorte. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

5. Processo nº 48500.007528/2009-41. Assunto: Anuência à transferência da participação societária detida pela empresa Linhares Energia Ltda., no controle da empresa Linhares Geração S.A., em favor do Fundo de Investimento em Participações Brasil Energia. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

6. Processo nº 48500.005972/2005-19. Assunto: Autorização, para fins de regularização, em favor da Companhia Siderúrgica Nacional – CSN, do estabelecimento de uma rede particular de energia elétrica, de interesse restrito da proprietária localizada no Estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

7. Processo nº 48500.002383/2010-26. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, de áreas de terra necessárias à passagem das Linhas de Transmissão Mirassol II – Anel São José do Rio Preto 1 e 2, na tensão nominal de 138 kV, localizadas no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

8. Processo nº 48500.001732/2010-92. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Mucuri Energética S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão PCH Mucuri – Carlos Chagas I, em circuito simples, na tensão nominal de 138 kV, que interligará a Pequena Central Hidrelétrica Mucuri, de propriedade da requerente, à Subestação Carlos Chagas I, de propriedade da CEMIG Distribuição S.A., localizada no Município de Carlos Chagas, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.S

9. Processo nº 48500.005419/2009-90. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Central Energética Nova Independência Ltda. – CENI, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão UTE CENI – SE Dracena, em circuito duplo, na tensão nominal de 138 kV, com aproximadamente 34 quilômetros de extensão, localizada nos Municípios de Nova Independência, Junqueirópolis, Monte Castelo, Tupi Paulista e Dracena, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

10. Processo nº 48500.001253/2010-76. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Transenergia Renovável S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Palmeiras – Edéia, na tensão nominal de 230kV, com aproximadamente 57 quilômetros de extensão, que interligará a Subestação Palmeiras à Subestação Edéia, localizada nos Municípios de Palmeiras, Cezarina e Edéia, no Estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

11. Processo nº 48500.001810/2010-59. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Rio Grande Energia S.A. – RGE, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Tapejara 2 – Erechim 2, na tensão nominal de 138 kV, localizada no Estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

12. Processo nº 48500.005159/2009-52. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Energética Rio das Flores S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica Prata, localizada no Município de Bandeirante, no Estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

13. Processo nº 48100.000633/1997-02. Assunto: Transferência, em favor da empresa Abengoa Bioenergia Ltda., da autorização para implantar a Usina Termelétrica São Luiz, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 284/2004, localizada no Município de Pirassununga, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

14. Processo nº 48500.007021/2000-33. Assunto: Transferência, em favor da empresa Tivit Terceirização de Processo, Serviços e Tecnologia S.A. da autorização referente à Usina Termelétrica Tivit Transamérica, outorgada por meio da Resolução nº 383/2003 e do Despacho nº 1.909/2007, localizada no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

15. Processo nº 48500.007334/1999-11. Assunto: Transferência, em favor da empresa Abengoa Bioenergia Agroindústria Ltda., da autorização para implantação da Usina Termelétrica São João da Boa Vista, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 279/2004, localizada no Município de São João da Boa Vista, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

16. Processo nº 48500.007365/2000-42. Assunto: Transferência, em favor da Cooperativa de Geração de Energia e Desenvolvimento Ltda. – Ceriluz Geração, da titularidade da autorização da PCH Linha 3 Leste, localizada no rio Ijuí, no Estado do Rio Grande do Sul, outorgada à Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento Ijuí Ltda. – Ceriluz. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

17. Processo nº 48500.003120/2009-09. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Serra Paracatu Transmissora de Energia Ltda. – SPTE, em face do Auto de Infração – AI nº 058/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização das obras na Subestação Pirapora e na Linha de Transmissão Paracatu 4 – Pirapora 2. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

18. Processo nº 48500.001826/2009-28. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Celesc Distribuição S.A. – CELESC em face do Auto de Infração – AI nº 097/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa após fiscalização na área técnica e comercial. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

19. Processo nº 48500.001490/2006-15. Assunto: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A., em face da Resolução Homologatória nº 486/2007, que homologou o resultado da primeira Revisão Tarifária Periódica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

20. Processo nº 48500.003999/2009-81. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela CEMIG Geração e Transmissão S.A. – CEMIG GT em face da Resolução Homologatória nº 836/2009, que homologou o resultado da primeira Revisão Tarifária Periódica da requerente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

21. Processo nº 48500.000058/2008-12. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE, em face do Auto de Infração – AI nº 02/2006-GPE, lavrado pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, que aplicou a penalidade de multa pelo descumprimento contratual referente aos procedimentos de universalização do fornecimento de energia elétrica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

22. Processo nº 48500.005359/2008-24. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP referente a irregularidades na medição de energia elétrica na unidade consumidora da empresa Cerâmica Barfran Ltda., localizada na área de concessão da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

23. Processo nº 48500.007227/2008-37. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP referente a irregularidades na medição de energia elétrica na unidade consumidora do Sr. Paschoal Galluzzi, localizada na área de concessão da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

24. Processo nº 48500.005940/2009-27. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP referente a irregularidades na medição de energia elétrica na unidade consumidora do Instituto Metodista de Ensino Superior, localizada na área de concessão da AES Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

25. Processo nº 48500.005525/2008-92. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP referente a irregularidades na medição de energia elétrica na unidade consumidora do Sr. Andel Kaysserlian, localizada na área de concessão da Elektro Eletricidade e Serviços S.A.. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

26. Processo nº 48500.002815/2009-65. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP referente a irregularidades na medição de energia elétrica na unidade consumidora do Sr. Sadatoshi Yokomizo, localizada na área de concessão da Elektro Eletricidade e Serviços S.A.. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

27. Processo nº 48500.001920/2009-87. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP referente a irregularidades na medição de energia elétrica na unidade consumidora da Sra. Andréa Baldi de Freitas Sacco, localizada na área de concessão da Bandeirante Energia S.A.. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.