Fonte: ANEEL

Data: 31 de maio de 2010
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo nº 48500.006162/2009-93. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Interligação Elétrica Pinheiros S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da nova Linha de Transmissão Interlagos – Piratininga II, em 345 kV, e dos remanejamentos das linhas de transmissão Xavantes – Interlagos, em 345 kV e Henry Borden – Piratininga, em 230 kV, todas localizadas no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

2. Processo nº 48500.005975/2005-15. Assunto: Autorização, para fins de regularização, em favor da empresa Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS, de estabelecimento de redes particulares de energia elétrica, estabelecidas com a finalidade de suprir as unidades industriais dessa companhia, denominadas UN-SEAL e UN-ES, localizadas nos Estados de Sergipe, Alagoas e Espírito Santo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

3. Processo nº 48500.003968/2009-20. Assunto: Autorização para a Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ e a Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo S.A. – ViaQuatro a deter instalações elétricas em via pública, exclusivamente quando destinadas à prestação do serviço de transporte público por tração elétrica. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

4. Processo nº 48500.006102/2005-11. Assunto: Autorização, para fins de regularização, em favor de Maria Panella Lopes, o estabelecimento de rede particular de energia elétrica, na tensão nominal de 13,8 kV, com 0,62 quillômetro de extensão, localizada no Município de Severínia, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

5. Processo nº 48500.001382/2000-49. Assunto: Regularização da atuação na prestação de serviço de distribuição de energia elétrica pela Cooperativa Fumacense de Eletricidade – CERMOFUL, nos termos do artigo 23 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995 e da Resolução ANEEL nº 12, de 11 de janeiro de 2002 e compatibilizar as áreas de atuação da CERMOFUL nas áreas de concessão da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC e da Empresa Força e Luz de Urussanga Ltda. – UFLUL, nos termos da Resolução ANEEL nº 12, de 11 de janeiro de 2002. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

6. Processo nº 48500.002709/2001-53. Assunto: Prorrogação de prazo da concessão da Usina Hidrelétrica Serra da Mesa, outorgada a Furnas Centrais Elétricas S.A. – Eletrobrás Furnas, por meio do Decreto nº 85.983, de 6 de maio de 1981. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

7. Processo nº 48500.005779/2000-64. Assunto: Prorrogação de prazos para implantação e operação da Usina Hidrelétrica Barra do Braúna Energética, outorgada, por transferência, à empresa Barra do Braúna Energética  S.A., mediante Decreto de 19 de fevereiro de 2001 e Resolução nº 1.071, de 9 de outubro de 2007, localizada nos Municípios de Laranjal e Leopoldina, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

8. Processo nº 48500.004770/2009-63. Assunto: Homologação dos percentuais das áreas dos municípios inundadas pelo reservatório da Usina Hidrelétrica Retiro Baixo e dos coeficientes de repasse do ganho de energia por regularização a montante da bacia do rio São Francisco, para fins de cálculo do rateio dos recursos da compensação financeira Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna

9. Processo nº 48500.002193/2010-17. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Companhia Brasileira de Energia Renovável – BRENCO em face do Auto de Infração nº 012/2010-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa pelo descumprimento do cronograma de implantação da UTE Unidade de Bioenergia Costa Rica, estabelecido na Portaria nº 53, de 11 de fevereiro de 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

10. Processo nº 48500.002941/2008-39. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Atiaia Energia S.A. em face do Despacho nº 1.022/2010, expedido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, relativo à revisão dos estudos de inventário do rio Verde, sub-bacia 17, na bacia hidrográfica do rio Amazonas, no Estado de Mato Grosso. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

11. Processo nº 48500.001443/2008-79. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa PCP Latin America Power S.A. em face do Ofício nº 547/2008-SFF, expedido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que firmou o entendimento de que a movimentação acionária apresentada pela requerente ocasionou a transferência do controle societário intermediário das delegatárias, bem como solicitou a instrução processual para homologação, nos termos do art. 27, da Lei nº 8.987/1995. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado:José Guilherme Silva Menezes Senna
Item redistribuído ao Diretor Julião Silveira Coelho , na 35ª Sessão de Sorteio Público Ordinário do dia 30/08/2010.

Visando à melhor instrução processual, o assunto do item 12, o qual faz parte processo nº 48500.005994/2007-21, passará, temporariamente, a ser tratado no âmbito do Processo nº 48500.002933/2010-15.

12. Processos nºs 48500.004040/2009-62, 48500.003572/2009-82, 48500.004039/2009-38, 48500.003817/2009-71, 48500.003821/2009-30 e 48500.002933/2010-15. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas em face da Resolução Autorizativa nº 2.367/2010, que autorizou a requerente a implantar reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado:José Guilherme Silva Menezes Senna
Item redistribuído ao Diretor Edvaldo Alves de Santana , na 34ª Sessão de Sorteio Público Ordinário do dia 23/08/2010.

Visando à melhor instrução processual, o assunto do item 13, o qual faz parte dos processos nºs 48500.000502/2009-72 e 48500.004425/2006-51, passará a ser tratado no âmbito do Processo nº 48500.002983/2010-94.

13. Processo nº 48500.002983/2010-94. Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pelas concessionárias Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – CEMAT, Empresa Energética do Mato Grosso do Sul – ENERSUL e Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA em face do Despacho nº 1.131/2010, retificado pelo Despacho nº 1.316/2010, que tratou de questões relativas à Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição para geradores – TUSDg. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna