Fonte: ANEEL

PAUTA DA 21ª REUNIÃO PÚBLICA ORDINÁRIA DA DIRETORIA DE 2010
Data: 08 de junho de 2010.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL
Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo nº: 48500.006986/2009-63 Assunto: Segunda Revisão Tarifária Periódica da Eletrosul Centrais Elétricas S.A.. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

2. Processo nº: 48500.006992/2009-11 Assunto: Segunda Revisão Tarifária Periódica da concessionária de transmissão Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

3. Processo nº: 48500.006994/2009-18 Assunto: Segunda Revisão Tarifária Periódica da concessionária de transmissão Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

4. Processo nº: 48500.000698/2010-39 Assunto: Primeira Revisão Tarifária Periódica da concessionária Expansion Transmissão de Energia Elétrica S.A.. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

5. Processo nº: 48500.000705/2010-01 Assunto: Primeira Revisão Tarifária Periódica da concessionária Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S.A. – EATE. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

6. Processo nº: 48500.000732/2010-75 Assunto: Primeira Revisão Tarifária Periódica da concessionária Empresa de Transmissão do Espírito Santo S.A. – ETES. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

7. Processo nº: 48500.006985/2009-19 Assunto: Segunda Revisão Tarifária Periódica da concessionária de transmissão Furnas Centrais Elétricas S.A.. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

8. Processo nº: 48500.006988/2009-52 Assunto: Segunda Revisão Tarifária Periódica da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista S.A. – CTEEP. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

9. Processo nº: 48500.006990/2009-21 Assunto: Segunda Revisão Tarifária Periódica da concessionária de transmissão Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

10. Processo nº: 48500.000702/2010-69 Assunto: Primeira Revisão Tarifária Periódica da concessionária Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF, de que trata o Contrato de Concessão nº 007/2005. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

11. Processo nº: 48500.000701/2010-14 Assunto: Primeira Revisão Tarifária Periódica da concessionária Empresa de Transmissão de Energia de Santa Catarina S.A. – SC Energia. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

12. Processo nº: 48500.000703/2010-11 Assunto: Primeira Revisão Tarifária Periódica da concessionária Empresa de Transmissão do Alto Uruguai S.A. – ETAU. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

13. Processo nº: 48500.006987/2009-16 Assunto: Segunda Revisão Tarifária Periódica da concessionária de transmissão Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

14. Processo nº: 48500.006991/2009-76 Assunto: Primeira Revisão Tarifária Periódica da concessionária de transmissão Evrecy Participações Ltda.. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

15. Processo nº: 48500.006993/2009-65 Assunto: Segunda Revisão Tarifária Periódica da concessionária de transmissão CELG Geração e Transmissão S.A. – CELG GT. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

16. Processo nº: 48500.000699/2010-83 Assunto: Primeira Revisão Tarifária Periódica da concessionária Transmissora Sudeste Nordeste S.A. – TSN. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

17. Processo nº: 48500.000704/2010-58 Assunto: Primeira Revisão Tarifária Periódica da concessionária Sistema de Transmissão Catarinense S.A. – STC. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

18. Processo nº: 48500.006989/2009-05 Assunto: Segunda Revisão Tarifária Periódica da Copel Geração e Transmissão S.A. – COPEL GT. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

19. Processo nº: 48500.006995/2009-54 Assunto: Primeira Revisão Tarifária Periódica da concessionária Afluente Geração e Transmissão de Energia Elétrica S.A.. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

20. Processo nº: 48500.000697/2010-94 Assunto: Primeira Revisão Tarifária Periódica da concessionária Foz do Iguaçu Transmissora de Energia Elétrica S.A. – ATE VII. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

21. Processo nº: 48500.000695/2010-03 Assunto: Primeira Revisão Tarifária Periódica da concessionária Sul Transmissora de Energia Ltda. – STE. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

22. Processo nº: 48500.000696/2010-40 Assunto: Primeira Revisão Tarifária Periódica da concessionária Serra da Mesa Transmissora de Energia Elétrica Ltda. – SMTE. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

23. Processo nº: 48500.000466/2010-81 Assunto: Adjudicação e Homologação do Resultado do Leilão nº 02/2010, destinado à contratação de energia elétrica e potência associada nos sistemas isolados, especificamente para fonte biomassa, nos termos do Edital nº 02/2010. Área Responsável: Comissão Especial de Licitação – CEL.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

24. Processos nº: 48100.001700/1997-25, 48500.000261/2003-31, 48500.000402/2004-42, 48500.000960/1998-51, 48500.001236/2006-72, 48500.001238/2006-06, 48500.002690/2008-92, 48500.002866/2006-46, 48500.002869/2006-34, 48500.002891/2006-93, 48500.002892/2006-56, 48500.002916/2006-12, 48500.002921/2006-52, 48500.002922/2006-15, 48500.002923/2006-88, 48500.002936/2006-20, 48500.002938/2006-55, 48500.003150/2001-15, 48500.004634/2005-51, 48500.005084/2006-78, 48500.005086/2006-01, 48500.005671/2005-12, 48500.005672/2005-85, 48500.005673/2005-48, 48500.005675/2005-73, 48500.005681/2005-76, 48500.005688/2005-15, 48500.005694/2005-18, 48500.005702/2005-44, 48500.005839/2005-07, 48500.005863/2008-24, 48500.005898/2005-68, 48500.005899/2005-21, 48500.005900/2005-16, 48500.005913/2005-50, 48500.005914/2005-12, 48500.005984/2007-95, 48500.005992/2007-31, 48500.006833/2007-54, 48500.006837/2007-32, 48500.006838/2007-87, 48500.006911/2007-11, 48500.006912/2007-65, 48500.006913/2007-18, 48500.006914/2007-54, 48500.006996/2008-18, 48500.007041/2005-55, 48500.008090/2000-91, 48500.008365/2008-33 e 48500.008784/2000-19 Assunto: Retificação de Resoluções Autorizativas que se referem a autorizações de reforços em instalações da Rede Básica e Demais Instalações de Transmissão – DIT, bem como a estabelecimento de valores das parcelas da Receita Anual Permitida, em favor das concessionárias Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte, Empresa de Transmissão de Energia de Santa Catarina S.A. – SC Energia, Sistema de Transmissão Catarinense S.A. – STC, Eletrosul Centrais Elétricas S.A. – Eletrosul, Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, Companhia Hidroelétrica do São Francisco – CHESF, Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas, Cemig Geração e Transmissão S.A. – CEMIG-GT E Empresa de Transmissão do Espírito Santo S.A. – ETES. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

25. Processo nº: 48500.005975/2005-15 Assunto: Autorização, para fins de regularização, em favor da empresa Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobrás, de estabelecimento de redes particulares de energia elétrica, estabelecidas com a finalidade de suprir as unidades industriais dessa companhia, denominadas UN-SEAL e UN-ES, localizadas nos Estados de Sergipe, Alagoas e Espírito Santo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

26. Processo nº: 48500.006102/2005-11 Assunto: Autorização, para fins de regularização, em favor de Maria Panella Lopes, do estabelecimento de rede particular de energia elétrica, na tensão nominal de 13,8 kV, com 0,62 quilômetro de extensão, localizada no Município de Severínia, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

27. Processo nº: 48500.006162/2009-93 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Interligação Elétrica Pinheiros S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da nova Linha de Transmissão Interlagos – Piratininga II, em 345 kV, e dos remanejamentos das linhas de transmissão Xavantes – Interlagos, em 345 kV, Interlagos – Piratininga, em 230kV e Henry Borden – Piratininga, em 230 kV, todas localizadas no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

28. Processo nº: 48500.001684/2010-32 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Light Serviços de Eletricidade S.A., da área de terra necessárias à Implantação da subestação Dutra, localizada no Município de Barra Mansa, no Estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

29. Processo nº: 48500.005779/2000-64 Assunto: Aprovação da prorrogação do prazo para implementação e operação da UHE Barra do Braúna Energética, outorgada à empresa Barra do Braúna Energética S.A., bem como a alteração da sua modalidade de operação. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

30. Processo nº: 48500.006119/2001-81 Assunto: Transferência da titularidade da autorização para explorar a Usina Termelétrica JB, atualmente detida pela empresa JB Açúcar e Álcool Ltda., em favor da Companhia Alcoolquímica Nacional-Alcoolquímica. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

31. Processo nº: 48500.003363/2009-39 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa de Transmissão Catarinense S.A. – STC em face do Auto de Infração – AI nº 092/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de advertência pelo não cumprimento do prazo fixado na Resolução Autorizativa nº 1.130/2007, para a entrada em operação comercial do empreendimento. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

32. Processo nº: 48500.001826/2009-28 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Celesc Distribuição S.A. – CELESC em face do Auto de Infração – AI nº 097/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa após fiscalização na área técnica e comercial. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

33. Processo nº: 48500.003443/2008-11 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa CELESC Distribuição S.A. – CELESC-DIS em face do Auto de Infração – AI nº 030/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa devido ao descumprimento das metas dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, no ano de 2007. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

34. Processo nº: 48500.005769/2007-94 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Ampla Energia e Serviços S.A. em face do Auto de Infração – AI n° 025/2008, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, por infração ao disposto no inciso II do art. 4º e inciso XVI do art. 7º da Resolução Normativa nº 63/2004. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

35. Processo nº: 48500.005962/2008-14 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa CEB Distribuição S.A. em face do Auto de Infração – AI nº 036/2008-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, relativo à fiscalização dos Programas de Eficiência Energética. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

36. Processo nº: 48500.004794/2008-31 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa CEMIG Distribuição S.A. – CEMIG D em face do Auto de Infração – AI nº 071/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC relativos a 2007. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

37. Processo nº: 48500.006934/2008-14 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Maranhão – CEMAR em face do Auto de Infração – AI nº 108/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em razão da fiscalização da qualidade e das condições gerais de fornecimento de energia elétrica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
RETIRADO DE PAUTA

38. Processo nº: 48500.002034/2008-90 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista em face do Auto de Infração – AI nº 133/2008, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de advertência em decorrência de descumprimento do inciso IV da cláusula quinta do Contrato de Concessão do qual a requerente é titular. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

39. Processo nº: 48500.007855/2008-12 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Celesc Distribuição S.A. em face do Auto de Infração – AI nº 070/2009-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em razão do inadimplemento com o envio das informações relativas aos encargos de capacidade emergencial – ECE e de aquisição de energia elétrica emergencial – EAE, assim como o inadimplemento com o correspondente repasse à Secretaria do Tesouro Nacional. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

40. Processo nº: 48500.002035/2008-34 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Luz e Força Santa Cruz – CPFL Santa Cruz em face do Auto de Infração – AI nº 132/2008, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de advertência em decorrência de descumprimento da subcláusula segunda da cláusula sexta do Contrato de Concessão de Distribuição nº 021/1999. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

41. Processos nº: 48500.000514/2005-57 e 48500.000515/2005-10 Assunto: Recursos Administrativos intentados contra o Despacho nº 2.759/2009, que homologou apenas parcialmente contratos celebrados entre a Buriti Energia Elétrica S.A. e a Curuá Energia S.A. com a Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

42. Processo nº: 48500.002502/2009-15 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA em face da Resolução Homologatória nº 857/2009 que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2009 da concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

43. Processo nº: 48500.007409/2008-16 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Rio Grande Energia S.A. – RGE em face da Resolução Homologatória nº 810/2009, que fixou o índice do Reajuste Tarifário Anual de 2009 da concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

44. Processo nº: 48500.000080/2010-79 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – CEMAT em face do Auto de Infração – AI nº 003/2008-CES/D, lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso – AGER, referente à transgressão dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC no ano de 2007. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

45. Processo nº: 48500.000081/2010-13 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – CEMAT em face do Auto de Infração – AI nº 001/2008-CES/D, lavrado pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos do Estado de Mato Grosso – AGER, pelo descumprimento das metas dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC no ano de 2006. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

46. Processo nº: 48500.005939/2009-01 Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica na unidade consumidora do Sr. João Dario de Mello, localizada na área de concessão da AES Sul Distribuidora de Energia S.A.. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

47. Processo nº: 48500.004551/2009-84 Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica na unidade consumidora do Sr. Geraldo Boinjunk, localizada na área de concessão da Rio Grande Energia S.A. – RGE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

48. Processo nº: 48500.006363/2009-91 Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica na unidade consumidora da Sra. Simone Martins Nunes, localizada na área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

49. Processo nº: 48500.006364/2009-35 Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica na unidade consumidora do Sr. Manoel Ferreira da Costa, localizada na área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

50. Processo nº: 48500.006365/2009-80 Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica na unidade consumidora da Sra. Ivolandes Meirelles Telles, localizada na área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

51. Processo nº: 48500.006366/2009-24 Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica na unidade consumidora da empresa Ebeling Quintana e Perez LTDA., localizada na área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

52. Processo nº: 48500.006368/2009-13 Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica na unidade consumidora da empresa Dimed S.A. Distribuidora de Medicamentos Ltda., localizada na área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

53. Processo nº: 48500.006369/2009-68 Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica na unidade consumidora do Sr. Carlos Machado Pacheco, localizada na área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

54. Processo nº: 48500.006898/2009-61 Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica na unidade consumidora do Sr. Faraj Yousef Abdel Fattah Yousef, localizada na área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

55. Processo nº: 48500.006899/2009-14 Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica na unidade consumidora da Sra. Nara Maria Morales Bertoldi, localizada na área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

56. Processo nº: 48500.006900/2009-01 Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica na unidade consumidora da Sra. Maria Elizabeth Bertoldi, localizada na área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.