MEMÓRIA DA 3ª REUNIÃO PÚBLICA EXTRAORDINÁRIA DA DIRETORIA DE 2010

Data: 10 de junho de 2010.
Local: Sala de Reuniões da Diretoria.
Início: 14h.

Presenças: Diretor-Geral:   Nelson José Hübner Moreira (Presidência da Reunião)
Diretores:                          Edvaldo Alves de Santana.
                                        Julião Silveira Coelho.
    Encontravam-se ausentes os Diretores Romeu Donizete Rufino e José Guilherme Silva Menezes Senna em função de compromissos institucionais externos à ANEEL.

  Procurador-Geral: Márcio Pina Marques de Sousa.
  Secretário-Geral: Frederico Lobo de Oliveira.

I. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo nº 48500.006579/2007-94 Assunto: Pleito das empresas Energética Camaçari S.A. e Arembepe Energia S.A. de ressarcimento dos investimentos realizados na Subestação Pólo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu indeferir o pedido formulado pela empresa Energética Camaçari Muricy S.A. e pela empresa Arembepe Energia S.A. de ressarcimento dos investimentos realizados na implantação da Subestação Pólo.

2. Processo nº 48500.000889/2010-09 Assunto: Impugnação da Associação Brasileira de Geração Flexível – ABRAGEF ao edital do Leilão de Transmissão nº 001/2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) não conhecer a impugnação apresentada pela Associação Brasileira de Geração Flexível – ABRAGEF ao edital do Leilão de Transmissão nº 001/2010; e (ii) manter a cláusula 2.7.1 do referido edital, para determinar a transferência, sem ônus, dos ativos de transmissão de uso comum para a concessionária de transmissão vencedora do certame.