Fonte: ANEEL

Data: 15 de junho de 2010.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 9h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL
Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo nº 48500.006995/2009-54 Assunto: Primeira Revisão Tarifária Periódica da concessionária Afluente Geração e Transmissão de Energia Elétrica S.A.. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

2. Processo nº 48500.006989/2009-05 Assunto: Segunda Revisão Tarifária Periódica da Copel Geração e Transmissão S.A. – COPEL GT. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

3. Processo nº 48500.007409/2008-16 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Rio Grande Energia S.A. – RGE em face da Resolução Homologatória nº 810/2009, que fixou o índice do Reajuste Tarifário Anual de 2009 da concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
Relator Voto-Vista: Diretor Romeu Donizete Rufino

4. Processo nº 48500.006772/2009-97 Assunto: Reajuste tarifário anual de 2010 da Rio Grande Energia S.A. – RGE, a vigorar a partir de 19 de junho de 2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

5. Processo nº 48500.001574/2010-71 Assunto: Reajuste Tarifário anual de 2010 das tarifas da Energisa Minas Gerais – Distribuidora de Energia S.A. – EMG, a vigorar a partir de 18 de junho de 2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

6. Processo nº 48500.001575/2010-15 Assunto: Reajuste tarifário anual de 2010 da Energisa Nova Friburgo – Distribuidora de Energia S.A. – ENF, a vigorar a partir de 18 de junho de 2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

7. Processo nº 48500.005668/2009-85 Assunto: Adjudicação e Homologação do Resultado do Leilão nº 06/2009 para a contratação de energia elétrica proveniente da Usina Hidrelétrica Belo Monte -  UHE Belo Monte. Áreas Responsáveis: Comissão Especial de Licitação – CEL e Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

8. Processo nº 48500.001011/2010-82 Assunto: Anuência à reestruturação societária da empresa Novo Mundo Energética S.A., produtora independente de energia elétrica autorizada pela Resolução nº 627/2002 a explorar a PCH Braço Norte IV, situada nos Municípios de Guarantã do Norte e Novo Mundo, no Estado de Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

9. Processo nº 48500.003968/2009-20 Assunto: Autorização para a Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô e a Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo S.A. – ViaQuatro deterem instalações de energia elétrica em vias públicas, constituídas por linhas subterrâneas em 22 kV, destinadas exclusivamente à prestação do serviço público de transporte por tração elétrica. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

10. Processo nº 48500.002003/2010-53 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Interligação Elétrica Serra do Japi S.A., das áreas de terra necessárias à passagem do trecho da Linha de Transmissão entre as torres 89 e 90 da Linha de Transmissão 440 kV Gerdau – Embu-Guaçu e a Subestação Jandira, na tensão nominal de 440 kV, localizadas no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

11. Processo nº 48500.001382/2000-49 Assunto: Regularização da Cooperativa Fumacense de Eletricidade – CERMOFUL como permissionária de serviço público e compatibilização das áreas de atuação da CERMOFUL com as áreas de concessão da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC e da Empresa Força e Luz de Urussanga Ltda. – UFLUL. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

12. Processo nº 48500.004751/2001-91 Assunto: Autorização para a empresa Certel Rastro de Auto Geração de Energia S.A. estabelecer-se como produtora independente de energia elétrica mediante a implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica Rastro de Auto, bem como de suas instalações de transmissão de interesse restrito, com 6.960 kW de capacidade instalada, a localizar-se no Rio Forqueta, sub-bacia 86, bacia hidrográfica Atlântico Sudeste, nos Municípios de Putinga e São José do Herval, no Estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

13. Processos nºs 27100.004683/1984-75, 48000.003919/1993-08, 48000.003920/1993-89, 48000.004616/1993-11, 48100.000034/1993-66, 48100.000036/1993-91 e 48100.002244/1997-11 Assunto: Proposta de alteração do Contrato de Concessão de Geração nº 181/1998, celebrado entre o Poder Concedente e a empresa Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

14. Processos nºs 48500.001121/2009-19, 48500.007543/2008-17 e 48500.007696/2007-75 Assunto: Adequação contratual entre a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF, Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA e Afluente Geração e Transmissão de Energia Elétrica S.A. – AFLUENTE, referente à conexão da Linha de Transmissão 230 kV SE Camaçari II – SE Ford na SE Camaçari. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

15. Processo nº 48500.001292/2007-24 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. – AES-SUL em face do Auto de Infração – AI nº 044/2007, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, em 2006. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

16. Processo nº 48500.001791/2009-27 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cemig Distribuição S.A. – CEMIG-D, em face do Auto de Infração – AI nº 002/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização dos indicadores de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, referente ao ano de 2008. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

17. Processo nº 48500.001983/2009-33 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Amazônia – Eletronorte Transmissora de Energia S.A. – AETE em face do Auto de Infração – AI nº 021/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa pelo atraso no envio dos Relatórios de Informações Trimestrais – RITs correspondentes aos 3º e 4º trimestres de 2005 e 1º, 2º, e 3º trimestres de 2006. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
Relator Voto-Vista: Diretor Romeu Donizete Rufino

18. Processo nº 48500.007410/2008-32 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela ENERTRADE – Comercializadora de Energia S.A. em face do Despacho nº 831/2010, que negou provimento aos pedidos de reconsideração da Federação da Indústria do Mato Grosso do Sul – FIEMS e da Associação Brasileira da Cidadania e do Consumidor do Estado de Mato Grosso do Sul – ABCCON. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

19. Processo nº 48500.000545/2010-91 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Usina Colombo S.A. – Açúcar e Álcool – UTE Colombo Palestina, em face do Auto de Infração – AI nº 257/TN 1617/2007 lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou a penalidade de multa em face da UTE estar operando sem autorização prévia da ANEEL. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

20. Processo nº 48500.004210/2009-17 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela AES Sul Distribuidora de Energia S.A em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob responsabilidade do Sr. Lenir Ribeiro Pereira. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

21. Processo nº 48500.004508/2009-19 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela AES Sul Distribuidora de Energia S.A em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora do Sr. Humberto Caceres. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

22. Processo nº 48500.004526/2009-09 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela AES Sul Distribuidora de Energia S.A em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora da Sra. Maria Natália Gomes da Silva. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

23. Processo nº 48500.000123/2009-82 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Rio Grande Energia S.A. – RGE em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob responsabilidade do Sr. Ivan Colombo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

24. Processo nº 48500.001773/2009-45 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Rio Grande Energia S.A. – RGE em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora do Sr. Hélio Shuster. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

25. Processo nº 48500.001925/2009-18 Assunto: Recurso interposto pela Rio Grande Energia S.A. – RGE em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora do Sr. Jair Cigerza. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

26. Processo nº 48500.004232/2009-79 Assunto: Recurso interposto pela Rio Grande Energia S.A. – RGE em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora da Sra. Roseli Baumhort. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

27. Processo nº 48500.004283/2008-10 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Rio Grande Energia S.A. – RGE em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora da Sra. Luzia dos Santos Pereira. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

28. Processo nº 48500.004504/2009-31 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Rio Grande Energia S.A. – RGE em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob responsabilidade da Sra. Cleusa de Fátima Conrado Pereira. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

29. Processo nº 48500.004506/2009-20 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Rio Grande Energia S.A. – RGE em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob responsabilidade do Sr. Flávio Antônio Blau. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

30. Processo nº 48500.004507/2009-74 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Rio Grande Energia S.A. – RGE em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob responsabilidade da Sra. Marilene de Fátima Diniz. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

31. Processo nº 48500.004509/2009-63 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Rio Grande Energia S.A. – RGE em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob responsabilidade do Sr. Adriano Plácido dos Santos. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

32. Processo nº 48500.004512/2009-87 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Rio Grande Energia S.A. – RGE em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora do Sr. Euclides Arnildo Mattiazzi. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

33. Processo nº 48500.004222/2009-33 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Rio Grande Energia S.A. – RGE em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora do Sr. Antenor Galina. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

34. Processo nº 48500.004513/2009-21 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Rio Grande Energia S.A. – RGE em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob responsabilidade do Sr. Roberto César Conrado. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

35. Processo nº 48500.004516/2009-65 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Rio Grande Energia S.A. – RGE em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob responsabilidade do Sr. Pedro Augusto Korsack. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

36. Processo nº 48500.004523/2009-67 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Rio Grande Energia S.A. – RGE em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob responsabilidade do Sr. José Luís Nazário Viecili. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

37. Processo nº 48500.005139/2009-81 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Rio Grande Energia S.A. – RGE em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob responsabilidade da Sra. Mari Ângela Cholet Pereira da Silva. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

38. Processo nº 48500.005140/2009-14 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Rio Grande Energia S.A. – RGE em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob responsabilidade do Sr. Antônio Ari Alves da Silva. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

39. Processo nº 48500.005143/2009-40 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Rio Grande Energia S.A. – RGE em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob responsabilidade do Sr. Paulo Roberto Gonçalves. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

40. Processo nº 48500.000980/2009-82 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob responsabilidade do Sr. Arno Zerbes. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

41. Processo nº 48500.001774/2009-90 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob responsabilidade da Sra. Marlene Medeiros Leal. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

42. Processo nº 48500.004212/2009-06 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob responsabilidade do Sr. José Paulo da Silva. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

43. Processo nº 48500.004231/2009-24 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob responsabilidade do Sr. João Delamar Ruiz. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

44. Processo nº 48500.004517/2009-18 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob responsabilidade da Sra. Tatiana Zambelli. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

45. Processo nº 48500.004522/2009-12 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob responsabilidade do Sr. Francisco Carlos da Rocha Moura. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

46. Processo nº 48500.004524/2009-10 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob responsabilidade do Sr. Darci Fernando Goularte Aldrigui. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

47. Processo nº 48500.004525/2009-56 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob responsabilidade da Sra. Ivane Corda. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

48. Processo nº 48500.006333/2008-01 Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Antonio de Souza Ramos em face de decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, quanto à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada na unidade consumidora sob sua responsabilidade. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

49. Processo nº 48500.006104/2008-89 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face de decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, quanto à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob responsabilidade do Sr. Luiz Gonzaga de Carvalho. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

50. Processo nº 48500.006818/2008-97 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face de decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, quanto à cobrança por consumo de energia elétrica da unidade consumidora sob responsabilidade do Sr. Auricélio Cândido Bezerra. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

51. Processo nº 48500.001625/2008-40 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face de decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, quanto à cobrança por consumo de energia elétrica faturada da unidade consumidora sob responsabilidade do Sr. Domingos Sávio da Silva. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.