Fonte: ANEEL

Data: 21 de junho de 2010
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo nº 48500.000891/2010-70. Assunto: Proposta de regulamentação do art. 6º da Lei nº 12.111, de 2009, que determina o ressarcimento a estados com perda de receita de ICMS sobre combustíveis em virtude na interligação de sistemas isolados ao Sistema Interligado Nacional – SIN. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

2. Processo nº 48500.007513/2009-83. Assunto: Anuência à transferência de controle societário direto da Estação Transmissora de Energia S.A., detida pela Eletrosul Centrais Elétricas S.A. e pela Abengoa Concessões Brasil Holding S.A., em favor da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

3. Processo nº 48500.004888/2009-91. Assunto: Anuência à transferência de controle societário direto da Ludesa Energética S.A., da Companhia Energética Novo Horizonte, detido pela Dobrevê Empreendimentos e Participações Ltda., e da Companhia Hidroelétrica Figueirópolis, detido por Guilherme Weege, em favor da Dobrevê Energia S.A.. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

4. Processo nº 48500.003206/2010-67. Assunto: Proposta de alteração da Resolução Normativa 338/2008, a fim de aplicar, em caráter excepcional, a metodologia de avaliação de base de remuneração do Segundo Ciclo de Revisão Tarifária Periódica à 5ª Revisão Tarifária da Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – Escelsa. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

5. Processo nº 48500.003281/2010-28. Assunto: Leilão de Transmissão nº 006/2010 referente a Instalações para Conexão Compartilhada de Geradores – ICGs Eólicas. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

6. Processo nº 48500.001103/2010-62. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Mataraca – Jacaraú, circuito simples, 69 kV, com 32,97 quilômetros de extensão, que interligará a Subestação Mataraca à Subestação Jacaraú, ambas de propriedade  da requerente, localizadas nos Municípios de Mataraca, Mamanguape, Pedro Velho e Jacaraú, no Estado da Paraíba. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna

7. Processo nº 48500.007456/2009-32. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Celg Geração e Transmissão S.A. – CELG GT em face do Auto de Infração AI nº 101/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa em decorrência do não envio tempestivo do Balancete Mensal Padronizado – BMP, no período de janeiro a junho de 2007. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

8.   Processo nº 48500.007431/2009-39. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Celg Distribuição S.A. – CELG D em face do Auto de Infração AI nº 108/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa em decorrência do não envio tempestivo do Balancete Mensal Padronizado – BMP, no período de janeiro a junho de 2007. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna

9. Processo nº 48500.001850/2010-09. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela CELPAV Celulose e Papel Ltda. em face do Auto de Infração AI nº 094/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa em decorrência de inadimplemento de Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica – TFSEE no período de outubro de 2006. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

10. Processo nº 48500.007452/2009-54. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Amazônia Eletronorte Transmissora de Energia S.A. – AETE em face do Auto de Infração AI nº 103/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa em decorrência do não envio tempestivo do Balancete Mensal Padronizado – BMP, no período de janeiro a junho de 2007. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna

11. Processo nº 48500.007453/2009-07. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cooperativa Aliança – Cooperaliança em face do Auto de Infração AI nº 106/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa em decorrência do não envio tempestivo do Balancete Mensal Padronizado – BMP, no período de janeiro a junho de 2007. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana