Fonte: ANEEL

Data: 29 de junho de 2010.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL
Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processos nºs 48500.000502/2009-72 e 48500.004425/2006-51. Assunto: Pedidos de invalidação formulados pela Associação Brasileira dos Pequenos e Médios Produtores de Energia Elétrica – APMPE em face da Resolução Normativa nº 349/2009 e da Resolução Homologatória nº 845/2009, as quais se referem às Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSDg aplicáveis às centrais geradoras conectadas nos níveis de tensão de 88 kV a 138 kV. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

2. Processo nº 48500.002528/2010-99. Assunto: Proposta Orçamentária do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS para o ciclo julho de 2010 a junho de 2011. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

3. Processo nº 48500.007341/2009-48. Assunto: Proposta de reajuste das Receitas Anuais Permitidas – RAP das concessionárias de transmissão de energia elétrica para o ciclo 2010-2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

4. Processo nº 48500.007575/2009-95. Assunto: Reajuste Anual de Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão – TUST para o ciclo tarifário de 2010/2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

5. Processo nº 48500.000495/2010-42. Assunto: Aprovação da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDg referente ao ciclo tarifário de 2010/2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

6. Processo nº 48500.001601/2010-13. Assunto: Reajuste Tarifário anual de 2010 das tarifas da Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – CELTINS, a vigorar a partir de 04 de julho de 2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

7. Processo nº 48500.001600/2010-61. Assunto: Reajuste Tarifário anual de 2010 das tarifas da Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. – ELETROPAULO, a vigorar a partir de 04 de julho de 2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

8. Processo nº 48500.001602/2010-50. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2010 das tarifas da Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Arapoti – CERAL DIS, a vigorar a partir de 30 de junho de 2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

9. Processo nº 48500.001599/2010-74. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2010 das tarifas da Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de Itapecerica da Serra – Ceris, a vigorar a partir de 11 de julho de 2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

10. Processo nº 48500.000883/2010-23. Assunto: Aprovação do Edital do Leilão nº 03/2010 (A-5), exclusivo para contratação de energia elétrica proveniente de geração hidrelétrica, nos termos da Portaria nº 54/2010, e suas alterações, com posterior outorga de autorização, para o Sistema Interligado Nacional – SIN, no Ambiente de Contratação Regulada – ACR, para início de fornecimento em 1º de janeiro de 2015. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

11. Processo nº 48500.003281/2010-28. Assunto: Proposta de instauração de Audiência Pública para subsidiar a aprovação do Edital do Leilão de Transmissão nº 006/2010 referente a Instalações para Conexão Compartilhada de Geradores – ICGs Eólicas. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

12. Processo nº 48500.000891/2010-70. Assunto: Proposta de instauração de Audiência Pública para regulamentar o art. 6º da Lei nº. 12.111/2009, que determina o ressarcimento a Estados e Municípios com perda de receita decorrente da arrecadação de ICMS sobre combustíveis em virtude da interligação dos respectivos Sistemas Isolados ao Sistema Interligado Nacional – SIN. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

13. Processos nºs 48500.008462/2008-26 e 48500.008463/2008-71. Assunto: Solicitação de participação na sistemática de reembolso do custo de combustíveis, pela Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC, para as UTEs Alcoa Beneficiamento e Alcoa Porto, de propriedade da Petrobras Distribuidora S.A.. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

14. Processo nº 48500.003206/2010-67. Assunto: Aplicação da metodologia de avaliação de base de remuneração do Segundo Ciclo de Revisão Tarifárias Periódicas à 5ª Revisão Tarifária Periódica da Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – Escelsa. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

15. Processo nº 48500.004888/2009-91. Assunto: Anuência à transferência de controle societário das autorizadas Ludesa Energética S.A., da Companhia Energética Novo Horizonte e da Companhia Hidroelétrica Figueirópolis, detido por Guilherme Weege, em favor da Dobrevê Energia S.A.. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

16. Processo nº 48500.007513/2009-83. Assunto: Anuência à transferência de controle societário direto da Estação Transmissora de Energia S.A., detida pela Eletrosul Centrais Elétricas S.A. e pela Abengoa Concessões Brasil Holding S.A., em favor da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

17. Processo nº 48500.001112/2010-53. Assunto: Anuência à transferência do controle societário direto da empresa Brilhante Transmissora de Energia S.A. – BTE, atualmente detido pela Elecnor Transmissão de Energia S.A. – Elecnor para ser compartilhado com a Lintran do Brasil Participações do Brasil S.A. – Lintran. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

18. Processo nº 48500.007343/2008-56. Assunto: Anuência à transferência de controle societário da Plena Energia S.A., autorizada a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante o aproveitamento do potencial hidráulico denominado PCH Cantu 2, da Plenaventura Participações S.A., para a Cantu Holding S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

19. Processo nº 48500.002573/2010-43. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Linhares Geração S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão UTE Linhares – SE Linhares I, na tensão nominal de 138 kV, localizadas no Estado do Espírito Santo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

20. Processo nº 48500.001816/2010-26. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Usina Santa Fé S.A., das áreas de terra necessárias à passagem de Linha de Transmissão UTE Santa Fé – SE Gavião Peixoto, em circuito duplo, na tensão nominal de 138 kV, com aproximadamente 14 quilômetros de extensão, localizadas nos Municípios de Nova Europa e Gavião Peixoto, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

21. Processo nº 48500.001103/2010-62. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Mataraca – Jacaraú, em 69 kV, localizada no Estado da Paraíba. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

22. Processo nº 48500.004386/2009-61. Assunto: Autorização, para fins de acesso de consumidor livre à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN, em favor da Norfil S.A. Indústria Têxtil. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

23. Processo nº 48500.004770/2009-63. Assunto: Homologação dos percentuais das áreas dos municípios inundadas pelo reservatório da Usina Hidrelétrica Retiro Baixo e dos coeficientes de repasse do ganho de energia por regularização a montante da bacia do rio São Francisco, para fins de cálculo do rateio dos recursos da compensação financeira. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

24. Processo nº 48500.000249/2006-89. Assunto: Extinção e consequente arquivamento do processo de declaração de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa em favor da Empresa Energética de Sergipe S.A. – ENERGIPE das áreas de terra destinadas à implantação da Linha de Transmissão Penedo – Carrapicho II. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

25. Processos nºs 48500.005908/2008-61 e 48500.006647/2008-04. Assunto: Retificação do Despacho nº 825/2010, mediante o qual a Diretoria Colegiada da ANEEL conheceu e negou provimento ao recurso em face ao Auto de Infração – AI nº 037/2009, bem como conheceu e deu parcial provimento ao recurso em face do Auto de Infração – AI nº 039/2009, ambos lavrados pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

26. Processo nº 48500.001542/2007-90. Assunto: Petição interposta pela Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia Elétrica – ABIAPE, na qual requer a revisão do procedimento de alocação das perdas não técnicas aos Autoprodutores, conforme estabelecido na Resolução Normativa nº 166/2005. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

27. Processo nº 48500.002261/2009-04. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Departamento Municipal de Eletricidade de Paços de Caldas – DMEPC em face do Auto de Infração – AI nº 064/2009, lavrado pela Superintendência Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização técnica e comercial. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

28. Processo nº 48500.007844/2008-32. Assunto: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas em face do Auto de Infração – AI nº 003/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, em função das constantes indisponibilidades verificadas na transformação 765/345 kV da Subestação Tijuco Preto a partir de 2000. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

29. Processo nº 48500.003021/2008-38. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Manaus Energia S.A. em face do Auto de Infração – AI nº 137/2008, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento da subcláusula 1ª da cláusula 5ª do Contrato de Concessão de Distribuição nº 020/2001. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

30. Processo nº 48500.006122/2009-41. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cemig Distribuição S.A. em face do Auto de Infração – AI nº 81/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência da apresentação intempestiva de Termos Aditivos ao Convênio de Cooperação Técnica e Financeira nº 1740/05, firmado entre a requerente e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Esportes – SUDESE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

31. Processo nº 48500.007191/2005-78. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Heber Participações Ltda. em face do Despacho nº 3.928/2008, lavrado pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que devolveu o projeto básico da PCH e revogou o Despacho nº 2.975/2006-SGH. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

32. Processos nºs 48500.000514/2005-57 e 48500.000515/2005-10. Assunto: Recursos Administrativos interpostos pelas empresas Buriti Energia S.A. e Curuá Energia S.A. em face do Despacho nº 2.759/2009, lavrado pela Superintendência de Estudos de Mercado – SEM, que homologou os Contratos de Suprimento de Energia Elétrica, bem como respectivos termos aditivos, celebrados entre a Rede CELPA Energia S.A. e as requerentes. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

33. Processo nº 48500.002502/2009-15. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA em face da Resolução Homologatória nº 857/2009 que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2009 da concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

34. Processo nº 48500.002224/2010-21. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Louis Dreyfus Commodities Bioenergia S.A. em face do Auto de Infração nº 001/2009-DNF, lavrado pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – AGEPAN, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de atraso no cumprimento do cronograma de instalação da UTE Louis Dreyfus Rio Brilhante, bem como do não envio de informações acerca da operação do empreendimento. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

35. Processo nº 48500.001890/2010-42. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. – AES SUL em face do Auto de Infração – AI nº 009/2009-GPE, lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, em fiscalização dos indicadores de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, em 2007. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

36. Processo nº 48500.006599/2009-27. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA em face do Auto de Infração – AI nº 009/2008-GTE lavrado pela Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON, que aplicou penalidade de multa em decorrência de fiscalização técnica e comercial. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.