Fonte: ANEEL

Data: 28 de junho de 2010
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 9h.

1. Processo nº 48500.005637/2002-31. Assunto: Prorrogação de utilização dos fatores Multiplicadores para Desligamento Programados (Kp) e para Outros Desligamentos (Ko) estabelecidos na Resolução Normativa nº 270/2007. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna

2. Processo nº 48500.001110/2010-64. Assunto: Anuência à transferência da participação no controle societário indireto do Autoprodutor de Energia Elétrica Usina Frutal Açúcar e Álcool S.A., detido por diversas pessoas físicas, em favor da Agroindustral Nova Ponte Ltda.. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

3. Processo nº 48500.002464/2009-92. Assunto: Anuência à transferência do controle societário em que a Andrade Gutierrez Participações S.A. – Andrade Gutierrez pretende alienar a integralidade de sua participação acionária na Norte Brasil Transmissora de Energia S.A., em favor da Abengoa Concessões Brasil Holding S.A. – Abengoa. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

4. Processo nº 48500.000863/2010-52. Assunto: Anuência à transferência de controle societário direto da empresa Lídice Eletricidade Ltda., detido por Antonio Carlos Pereira, em favor da Vale Sul Investimento e Urbanização Ltda.. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

5. Processo nº 48500.002562/2010-63. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética do Ceará – COELCE, das áreas de terra necessárias à passagem da linha de transmissão Cariré – Ibiapina, Circuito II, em circuito simples, na tensão nominal de 69 kV, com aproximadamente 65 quilômetros de extensão, localizadas nos Municípios de Cariré, Mucambo, Pacujá e Ibiapina, no Estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

6. Processo nº 48500.006308/2007-39. Assunto: Autorização para a Usina Araguari Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da UTE Usina Araguari e das instalações de interesse restrito, localizada no Município de Araguari, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

7. Processo nº 48500.001234/2010-40. Assunto: Proposta de revogação de autorização, concedida por meio da Resolução ANEEL nº 377, de 3 de setembro de 2001, a ser aplicada à empresa União Comercializadora de Energia S.A. em face de descumprimentos de obrigações setoriais, consubstanciado no Termo de Intimação – TI nº 001/2010-SFF, datado de 4 de maio 2010, consoante o que preconiza o inciso VI do artigo 2º da Resolução Normativa nº 63, de 12 de maio de 2004. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

8. Processos nºs 48500.001695/2010-12 e 48500.002991/2002-12. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Valesul Alumínio S.A. em face do Auto de Infração nº 007/2010-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa em face da não assinatura do CCD e CUSD. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna

9. Processo nº 48500.000151/2009-08. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela CEMIG Distribuição S.A. – CEMIG D em face do Auto de Infração nº 109, de 29/04/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de descumprimento da sexta subcláusula da cláusula oitava dos Contratos de Concessão dos quais é titular. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

10. Processo nº 48500.001805/2002-92. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA em face de decisão contida no Ofício nº 366/2003-SRE, de 24 de dezembro de 2003, o qual discorre sobre pedido de Revisão Tarifária Extraordinária pleiteado pela concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

11. Processo nº 48500.001803/2002-67. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. em face das Resoluções Homologatórias nº 203/2003 e 93/2004, que estabeleceram os resultados da Primeira Revisão Tarifária Periódica da concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

12. Processo nº 48500.003151/2003-40. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – ESCELSA em face da Resolução ANEEL nº 390, de 6 de agosto de 2003, que homologou as tarifas de fornecimento de energia elétrica cobradas pela concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna
Item redistribuído ao Diretor Romeu Donizete Rufino, na 34ª Sessão de Sorteio Público Ordinário do dia 23/08/2010.

13. Processo nº 48500.000842/2004-45. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG em face da Resolução Homologatória nº 83, de 7 de abril de 2004, que homologou o resultado do reajuste tarifário anual de 2004 da concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

14. Processo nº 48500.001839/2004-76. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. em face da Resolução Homologatória nº 165, de 1º de julho de 2004, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2004 da concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

15. Processo nº 48500.002843/2005-60. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto por FURNAS Centrais Elétricas S.A. em face da Resolução Homologatória nº 142, de 27 de junho de 2005, que homologou as tarifas de energia elétrica vinculadas ao montante de energia e demanda de potência, estabelecidos entre FURNAS e a concessionária Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna
Item redistribuído ao Diretor Julião Silveira Coelho, na 34ª Sessão de Sorteio Público Ordinário do dia 23/08/2010.

16. Processo nº 48500.002521/2004-11. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Mahle Leve S.A. em face da Resolução Homologatória nº 221/2004, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2004 da concessionária ELEKTRO Eletricidade e Serviços S.A.. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

17. Processo nº 48500.002987/2004-07. Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pela Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga e pela Companhia Siderúrgica Paulista – COSIPA em face da Resolução Homologatória nº 246, de 18 de outubro de 2004, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2004 da concessionária.. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.
Item redistribuído ao Diretor André Pepitone da Nóbrega, na 34ª Sessão de Sorteio Público Ordinário do dia 23/08/2010.

18. Processo nº 48500.004698/2009-74. Assunto: Recursos Administrativos interpostos pelo Condomínio Edifício Mansão Alto do Horto e pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA em face da decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia  – AGERBA. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

19. Processo nº 48500.008398/2008-83. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Edilson Sá Pinheiro em face da decisão da Agencia Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE.. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

Os itens de nº 20 a 21 serão sorteados ao mesmo Diretor-Relator devido à correlação de seus assuntos e por terem sido tratados no âmbito da Comissão Técnica de Avaliação de Processos.

Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON, referentes a cobranças por consumo de energia elétrica não faturada na área de concessão da Centrais Elétricas do Pará S.A.  – CELPA. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, decorrentes de irregularidades na medição de energia elétrica em unidades consumidoras da área de concessão da Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

Os itens de nº 33 a 34 serão sorteados ao mesmo Diretor-Relator devido à correlação de seus assuntos e por terem sido tratados no âmbito da Comissão Técnica de Avaliação de Processos.

Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referentes a ressarcimentos por danos elétricos a equipamentos, nas áreas de concessão das empresas Companhia Piratininga de Força e Luz e AES ELETROPAULO Metropolitana Eletricidade de São Paulo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, decorrentes de cobranças por consumo de energia elétrica não faturada em unidades consumidoras das áreas de concessão das empresas Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL e AES ELETROPAULO Metropolitana Eletricidade de São Paulo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana