Fonte: ANEEL

Data: 12 de julho de 2010
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

O Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna não participará desta Sessão de Sorteio Público, conforme dispõe o parágrafo único, do art. 2º da Norma de Organização ANEEL nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 321 de 1º de julho de 2008.

1. Processo nº 48500.006197/2001-95. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE em face da Resolução nº 357/2002, relativa à Revisão da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

2. Processo nº 48500.006197/2001-95. Assunto: Homologação da revisão da receita permitida da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE Transmissora. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

3. Processo nº 48500.002984/2004-19. Assunto: Ajuste nos valores dos encargos setoriais referentes à Conta de Desenvolvimento Energético – CDE a serem debitados ou creditados aos agentes envolvidos em função da migração de consumidores de energia elétrica de uma concessionária ou autorizada para outra. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

4. Processo nº 48500.002718/2004-97. Assunto: Ajustes dos valores dos encargos setoriais referentes à Conta de Consumo de Combustíveis – CCC a serem debitados ou creditados aos agentes envolvidos, em função da migração de consumidores de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

5. Processo nº 48500.007701/2009-10. Assunto: Anuência à transferência da participação de controle societário direto da Suez Energia Renovável S.A. – RENOVA, detida pela GDF Suez Energy Latin America Participações Ltda. – GSELA, em favor da Tractebel Energia S.A. – Tractebel. Área Responsável: Superintendência Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

6. Processo nº 48500.003282/2010-72. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor de Interligação Elétrica do Madeira S.A. – IEMadeira, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Coletora Porto Velho – Araraquara 2, circuito 1, no trecho Serranópolis – Caçu, localizadas no Estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

7. Processo nº 48500.002984/2010-39. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor de Light Serviços de Eletricidade S.A., da área de terra necessária à implantação da SE Carmari, localizada no Estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

8. Processo nº 48500.002561/2010-19. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética de Ceará – COELCE, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Milagres – Barbalha, na tensão nominal de 69 kV, localizadas no Estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

9. Processo nº 48500.005237/2009-19. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor de Varginha Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão PCH Varginha – Subestação Lajinha, em circuito simples, na tensão nominal 69 kV, com 17,3 quilômetros de extensão, que interligará a subestação da PCH Varginha, de propriedade da requerente, à Subestação Lajinha, de propriedade da CEMIG-D, localizadas nos Municípios de Chalé, Lajinha e São José do Mantimento, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

10. Processo nº 48500.005238/2009-63. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor de Várzea Alegre Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão PCH Várzea Alegre – PCH Varginha, em circuito simples, na tensão nominal 69 kV, com 7,82 quilômetros de extensão, que interligará a subestação da PCH Várzea Alegre, de propriedade da requerente, à Subestação da PCH Varginha, de propriedade da Varginha Energia S.A., localizadas nos Municípios de Chalé, Conceição de Ipanema e São José do Mantimento, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

11. Processo nº 48500.002070/2010-78. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Light Serviços de Eletricidade S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da linha de transmissão RASE Carmari, na tensão nominal de 138 kV, localizadas no Estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

12. Processo nº 48500.001428/2010-45. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor de Light Serviços de Eletricidade S.A., da área de terra, denominada Área 2, necessária à implantação da Subestação Rio D’Oro 34,5/13,8 kV – 2×2 MVA, localizada no Município de Nova Iguaçu, no Estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

13. Processo nº 48500.003290/1999-98. Assunto: Transferência para a empresa Iguaçu Minas Energética Ltda. da autorização para exploração da Pequena Central Hidrelétrica Lavras, localizada no Município de Barbacena, no Estado de Minas Gerais, objeto da Resolução Autorizativa nº 2.068, de 27 de agosto de 2009. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

14. Processo nº 48500.000247/2009-68. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face do Despacho nº 1.900/2009-SFF, que indeferiu o pedido de cessão do Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica, originalmente celebrado entre a Eletronorte e a Termo Norte Energia Ltda. – Termo Norte, em favor da Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – CERON. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

15. Processo nº 48500.003433/2009-59 e 48500.005756/2008-04. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Brascan Energética Minas Gerais S.A. – BESA em face do Despacho nº 4.607, de 11 de dezembro de 2009, expedido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG, que negou provimento ao requerimento de desconsideração da indisponibilidade total da PCH Guary, ocasionada pelo acidente ocorrido em dezembro de 2008, para fins de aplicação do Mecanismo de Redução de Energia Assegurada – MRA. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

16. Processo nº 48500.002519/2010-06. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Light Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 013/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa do grupo III em decorrência de falha no processo de autorrestabelecimento (black start) das UHEs Fontes Nova e Nilo Peçanha. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

17. Processo nº 48500.006985/2009-19. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. – FURNAS em face da Resolução Homologatória nº 993/2010, que homologou o resultado da Segunda Revisão Tarifária Periódica da concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

18. Processo nº 48500.006989/2009-05. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Copel Geração e Transmissão S.A. – COPEL GT em face da Resolução Homologatória nº 1.008/2010, que homologou o resultado provisório da Segunda Revisão Tarifária Periódica da concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino