Fonte: ANEEL

Data: 19 de julho de 2010
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

O Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna não participará desta Sessão de Sorteio Público, conforme dispõe o parágrafo único, do art. 2º da Norma de Organização ANEEL nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 321 de 1º de julho de 2008.

1. Processo nº 48500.006153/2009-01. Assunto: Proposta de transferência de ativos decorrente da conexão da unidade da Castertech Fundição e Tecnologia Ltda. ao sistema de transmissão da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE GT, por meio de seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Caxias – Caxias 2. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

2. Processo n° 48500.002763/1999-11. Assunto: Proposta de revisão da Resolução Normativa ANEEL nº 149 de 2005, que estabelece os procedimentos para solicitação de anuência, pelos agentes prestadores de serviço de energia elétrica, para alteração de atos constitutivos, bem como a normatização sobre a transferência de controle societário. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

3. Processo nº 48500.002878/2010-55. Assunto: Anuência prévia à transferência do controle societário da Juruena Energia S.A., detido pela Rede Power do Brasil S.A. em favor da E4U Energia Holding do Brasil Ltda.. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

4. Processo nº 48500.002751/2010-36. Assunto: Anuência prévia à transferência do controle societário direto da Transenergia São Paulo S.A., detido pela Delta Construções S.A., em favor da J. Malucelli Construtora de Obras S.A.. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

5. Processo nº 48500.003600/2010-03. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energia Sustentável do Brasil S.A. – ESBR, das áreas de terra necessárias à passagem das Linhas de Transmissão AHE Jirau – SE Coletora Porto Velho 500 kV, C1, C2 e C3, localizadas no Estado de Rondônia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

6. Processo nº 48500.003541/2010-65. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição administrativa, em favor da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Funil – Itapebi C3 230 kV, localizada no Estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

7. Processo nº 48500.003149/2010-16. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição administrativa, em favor da Noble Brasil S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão, em circuito duplo, na tensão nominal de 138 kV, com aproximadamente 29 quilômetros de extensão, de uso compartilhado entre as UTEs Meridiano e Nobel Energia II, localizadas nos Municípios de Meridiano, Valetim Gentil e Votuporanga, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

8. Processo n° 48500.002122/2007-30. Assunto: Proposta de autorização, para fins de acesso de consumidor livre à rede básica do Sistema Interligado Nacional – SIN, em favor da Mineração Onça Puma Ltda. – MOP, a ser efetuado mediante conexão ao setor de 230 kV da Subestação Carajás, de propriedade da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte, integrante da Rede Básica, por meio de Linha de Transmissão SE Carajás – SE Integradora, em 230kV, circuito duplo, com aproximadamente 83 quilômetros de extensão, localizada nos Municípios de Parauapebas e Canaã dos Carajás, no Estado do Pará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

9. Processo nº 48500.005847/2008-31. Assunto: Autorização para a empresa Bioenergética Aroeira Ltda. estabelecer-se como Autoprodutor de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Usina Termelétrica Bioenergética Aroeira, localizada no Município de Tupaciguara, no Estado de Minas Gerais.  Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

10. Processo nº 48500.002481/2006-51. Assunto: Autorização para a empresa Galheiros Geração de Energia Elétrica S.A. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica Galheiros I, bem como de suas instalações de transmissão de interesse restrito, localizada no rio Galheiros, sub-bacia 21, bacia hidrográfica do rio Tocantins, no Município de São Domingos, no Estado de Goiás.  Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

11. Processo nº 48500.004994/2005-16. Assunto: Autorização para a empresa Usina Ouroeste Açúcar e Álcool Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a exploração da Central Geradora Termelétrica Ouroeste, localizada no Município de Ouroeste, no Estado de São Paulo.  Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

12. Processo nº 48500.001273/2008-22. Assunto: Proposta de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Geração nº 001/2008-ANEEL, referente à implantação e exploração da Usina Hidrelétrica Santo Antônio. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

13. Processo nº 48500.004581/2004-13. Assunto: Proposta de revogação da Resolução Autorizativa nº 173, de 3 de maio de 2005, que autorizou a implantação e exploração da Usina Termelétrica Josapar Itaqui, localizada no Município de Itaqui, no Estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

14. Processo nº 48100.001076/1997-75. Assunto: Proposta de transferência da autorização da Usina Termelétrica Copesul, localizada no Município de Triunfo, no Estado do Rio Grande do Sul, em favor da empresa Braskem S.A.. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

15. Processo nº 48500.002640/2002-30. Assunto: Proposta de revogação da Resolução nº 754, de 18 de dezembro de 2002, que autorizou à empresa AES Tietê S.A. a explorar da PCH Santa Inês, localizada no Município de São João da Boa Vista, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

16. Processo nº 48500.003302/2010-13. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cauipe Geradora de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 022/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento do cronograma de implantação da UTE José de Alencar. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

17. Processo nº 48500.002737/2009-07. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Espírito Santo Centrais Elétricas – ESCELSA em face do Auto de Infração nº 012/2010, lavrado pela Superintendência Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de a empresa ter deixado de adquirir energia elétrica requerida pelos seus consumidores ao menor custo efetivo dentre as alternativas disponíveis, implicando consequente gestão inadequada dos recursos econômico-financeiros da concessão. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

18. Processo nº 48500.000551/2008-24. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Coqueiros Transmissora de Energia Ltda. em face do Despacho nº 1.791, de 22 de junho de 2010, expedido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT, que negou provimento ao requerimento de antecipação de entrada de operação das Linhas de Transmissão São Simão – Itaguaçu 500kV e Itaguaçu – Barra dos Coqueiros 230 kV e Subestações Itaguaçu e Barra dos Coqueiros, de 16 de janeiro de 2010 para 20 de dezembro de 2009 prevista no Contrato de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 019/2008-ANEEL. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

19. Processo nº 48500.000635/2002-29. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Performance Centrais Hidrelétricas S.A. em face do Despacho nº 4.743/2010, expedido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, referente ao projeto básico da PCH Fundãozinho, situada no Rio Sucuruí, no Estado de Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

20. Processo nº 48500.004402/2002-22. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Lot Engenharia Ltda. em face do Despacho nº 4.743/2010, expedido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, referente ao projeto básico da PCH Fundãozinho, situada no Rio Sucuruí, de Estado de Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

21. Processo nº 48500.003755/2010-31. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Central Hidrelétrica Rio das Flores Ltda. em face do Auto de Infração nº 02/2009, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina – AGESC, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento do cronograma de implantação da PCH Salto das Flores. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

22. Processo nº 48500.002958/2010-19. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cooperativa Aliança – Cooperaliança em face do Despacho nº 1.488, de 28 de maio de 2010, expedido pela Superintendência Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que não anuiu à constituição de garantias mediante a alienação fiduciária de ativos pela requerente junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

23. Processo nº 48500.005644/2008-45. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Electra Comercializadora de Energia Ltda. – ELECTRA em face dos Termos de Notificação nº 107/2008, nº 204/2008, nº  299/2008, nº 5302/2008, nº 5423/2008, nº 5478/2008, nº 5548/2008, nº 5597/2008, nº 5658/2008, nº 5697/2008, nº 5749/2008, nº 108/2009, nº 186/2009, nº 281/2009 e nº 355/2009, emitidos pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

24. Processo nº 48500.006992/2009-11. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Cemig Geração e Transmissão S.A. – CEMIG GT em face da Resolução Homologatória nº 998/2010, que homologou o resultado final da Segunda Revisão Tarifária Periódica da concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

Retificação: A pedido da área responsável, retificamos o 3º item da 24ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 14 de junho de 2010, incluindo o processo nº 48500.003886/2009-85 no assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.