Fonte: ANEEL

Data: 27 de julho de 2010.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL
Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processos nºs: 48500.000502/2009-72 e 48500.004425/2006-51. Assunto: Homologação das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSDg aplicáveis às centrais geradoras conectadas nos níveis de tensão de 88 kV e 138 kV, nos termos da Resolução Normativa nº 402, de 20 de junho de 2010, para o período de referência 2009/2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

2. Processo nº: 48500.000835/2010-35. Assunto: Regulamentação da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE, aplicada à subclasse residencial baixa renda, conforme estabelece a Lei nº 12.212/2010, resultado da Audiência Pública nº 032/2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação da Comercialização da Eletricidade – SRC.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

3. Processo nº: 48500.006153/2009-01. Assunto: Transferência de ativos decorrente da conexão da unidade da Castertech Fundição e Tecnologia Ltda. ao sistema de transmissão da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT, por meio de seccionamento da LT 230 kV Caxias – Caxias 2. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

4. Processo nº: 48500.007341/2009-48. Assunto: Retificação da Resolução Homologatória nº 1.021, de 29 de junho de 2010, que estabeleceu as Receitas Anuais Permitidas (RAP) para as concessionárias de transmissão de energia elétrica pela disponibilização das instalações de transmissão, integrantes da rede básica e das demais instalações de transmissão, no ciclo 2010-2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

5. Processo nº: 48500.007575/2009-95. Assunto: Retificação dos valores das tarifas e encargos de uso das instalações de transmissão de energia elétrica, do sistema interligado nacional, com vigência entre 1° de julho de 2010 e 30 de junho de 2011, publicadas na Resolução Homologatória n. 1022, de 29 de junho de 2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

6. Processo nº: 48500.000495/2010-42. Assunto: Retificação da Resolução Homologatória nº 1.023/2010, que homologou as ‘Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSDg de referência aplicáveis às centrais geradoras conectadas nos níveis de tensão de 88 kV a 138 kV relativas ao ciclo tarifário 2010/2011”. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

7. Processo nº: 48500.002751/2010-36. Assunto: Transferência de participação no controle societário direto da Transenergia São Paulo S.A., detida pela Delta Construções S.A. para a J. Maluccelli Construtora de Obras S.A.. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

8. Processo nº: 48500.002909/2004-95. Assunto: Homologação do modelo de segregação de atividades da concessionária Iguaçu Distribuidora de Energia Ltda. – IENERGIA. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

9. Processo nº: 48500.003281/2010-28. Assunto: Aprovação do Edital e Anexos do Leilão no 006/2010, que tem por objeto a contratação de serviço público de transmissão de energia elétrica e a outorga das respectivas concessões. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Retirado de Pauta

10. Processo nº: 48500.002122/2007-30. Assunto: Autorização, para fins de acesso de consumidor livre à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN, em favor da MOP – mineração Onça Puma Ltda., para a conexão ao setor de 230 kV da Subestação Carajás, por meio de linha de Transmissão SE Carajás – SE Integradora, em 230 kV, circuito duplo, com aproximadamente 83 quilômetros de extensão, localizada nos Municípios de Parauapebas e Canaã dos Carajás, no Estado do Pará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

11. Processo nº: 48500.003149/2010-16. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição administrativa, em favor da Noble Brasil S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão, em circuito duplo, na tensão nominal de 138 kV, com aproximadamente 29 quilômetros de extensão, de uso compartilhado entre as UTEs Meridiano e Nobel Energia II, localizadas nos Municípios de Meridiano, Valetim Gentil e Votuporanga, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

12. Processo nº: 48500.003600/2010-03. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energia Sustentável do Brasil S.A. – ESBR, das áreas de terra necessárias à passagem das Linhas de Transmissão AHE Jirau – SE Coletora Porto Velho 500 kV, C1, C2 e C3, localizadas no Estado de Rondônia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

13. Processo nº: 48500.003541/2010-65. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Funil – Itapebi C3 230 kV, localizada no Estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

14. Processo nº: 48500.001273/2008-22. Assunto: Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Geração nº 001/2008-ANEEL, referente à implantação e exploração da Usina Hidrelétrica Santo Antônio. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

15. Processo nº: 48100.001076/1997-75. Assunto: Transferência, em favor da Copesul – Companhia Petroquímica do Sul S.A., para a Braskem S.A., a autorização referente à Usina Termelétrica Copesul, outorgada pela Portaria MME nº 1.598/1982, com 74.400 kW de potência instalada, localizada no Município de Triunfo, no Estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

16. Processo nº: 48500.004994/2005-16. Assunto: Autorização para a empresa Usina Ouroeste Açúcar e Álcool Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a exploração da Central Geradora Termelétrica Ouroeste, localizada no Município de Ouroeste, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

17. Processo nº: 48500.002481/2006-51. Assunto: Autorização para a empresa Galheiros Geração de Energia Elétrica S.A. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica Galheiros I, bem como de suas instalações de transmissão de interesse restrito, localizada no rio Galheiros, sub-bacia 21, bacia hidrográfica do rio Tocantins, no Município de São Domingos, no Estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

18. Processo nº: 48500.005847/2008-31. Assunto: Autorização para a empresa Bioenergética Aroeira Ltda. estabelecer-se como Autoprodutor de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Usina Termelétrica Bioenergética Aroeira, localizada no Município de Tupaciguara, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

19. Processo nº: 48500.004581/2004-13. Assunto: Revogação da Resolução Autorizativa nº 173, de 3 de maio de 2005, que autorizou a implantação e exploração da Usina Termelétrica Josapar Itaqui, localizada no Município de Itaqui, no Estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

20. Processo nº: 48500.002640/2002-30. Assunto: Proposta de revogação da Resolução nº 754/2002, que autorizou a empresa AES Tietê S.A. a explorar da PCH Santa Inês, localizada no Município de São João da Boa Vista, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

21. Processo nº: 48500.005428/2009-81. Assunto: Aprovação de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta – TAC a ser celebrado com a Companhia Energética do Piauí – CEPISA em virtude da falta de apuração dos indicadores individuais de continuidade DIC, FIC e DMIC e da ausência de certificação do processo de coleta de dados e apuração dos indicadores de continuidade individuais e coletivos. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

22. Processo nº: 48500.001850/2010-09. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela CELPAV Celulose e Papel Ltda. em face do Auto de Infração AI nº 094/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa em decorrência de inadimplemento de Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica – TFSEE no período de outubro de 2006. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

23. Processo nº: 48500.003342/2009-13. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco S.A. – CHESF em face do Auto de Infração – AI nº 44/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, por meio do qual foi aplicada à concessionária a penalidade de multa por atraso nas obras de instalação de transformadores na SE Barreiras, autorizadas pela Resolução nº 488/2006. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

24. Processo nº: 48500.003357/2009-81. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco S.A. – CHESF em face do Auto de Infração – AI nº 45/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, por meio do qual foi aplicada à concessionária a penalidade de multa por atraso nas obras de instalação de transformador na SE Mossoró, autorizadas pela Resolução nº 730/2006. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

25. Processos nºs: 48500.000514/2005-57 e 48500.000515/2005-10. Assunto: Recursos Administrativos interpostos pelas empresas Buriti Energia S.A. e Curuá Energia S.A. em face do Despacho nº 2.759/2009, lavrado pela Superintendência de Estudos de Mercado – SEM, que homologou os Contratos de Suprimento de Energia Elétrica, bem como respectivos termos aditivos, celebrados entre a Rede CELPA Energia S.A. e as requerentes. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
Relator Voto-Vista: Edvaldo Alves de Santana.

26. Processo nº: 48500.002502/2009-15. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA em face da Resolução Homologatória nº 857/2009 que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2009 da concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
Relator Voto-Vista: Edvaldo Alves de Santana.

27. Processo nº: 48500.000247/2009-68. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face do Despacho nº 1.900/2009-SFF, que indeferiu o pedido de cessão do Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica, originalmente celebrado entre a Eletronorte e a Termo Norte Energia Ltda. – Termo Norte, em favor da Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – CERON. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

28. Processo nº: 48500.007226/2008-92. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Glaucio Barbosa da Silveira em face de decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob responsabilidade do consumidor. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

29. Processo nº: 48500.007230/2008-51. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Lanches Nova Tomanik Ltda. Me. em face de decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob responsabilidade da empresa. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.