Fonte: ANEEL

Data: 03 de agosto de 2010.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo: 48500.001598/2010-20. Assunto: Reajuste tarifário anual de 2010 das Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA, a vigorar a partir de 7 de agosto de 2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor  José Guilherme Silva Menezes Senna.

2. Processo: 48500.002509/2010-62. Assunto: Reajuste tarifário anual de 2010 da Jari Celulose S.A., a vigorar a partir de 7 de agosto de 2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor  José Guilherme Silva Menezes Senna.
     
3. Processo: 48500.001596/2010-31. Assunto: Reajuste tarifário anual de 2010 da Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda. – IENERGIA, a vigorar a partir de 7 de agosto de 2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor  José Guilherme Silva Menezes Senna.

4. Processo: 48500.001093/2010-65. Assunto: Estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da Espírito Santo Centrais Elétricas S.A.- ESCELSA para o período de 2011 a 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor  Edvaldo Alves de Santana.

5. Processo: 48500.000269/2010-61. Assunto: Homologação do resultado da quinta Revisão Tarifária Periódica, fixando o reposicionamento tarifário a ser aplicado sobre as tarifas de fornecimento de energia elétrica, e das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD, referentes à Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – ESCELSA. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor  Edvaldo Alves de Santana.

6. Processo: 48500.002501/2009-62. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Celesc Distribuição S.A. – CELESC em face da Resolução Homologatória nº 856/2009, de 4 de agosto de 2009, que homologou o resultado reajuste tarifário da concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor  Edvaldo Alves de Santana.

7. Processo: 48500.001597/2010-85. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2010 da Celesc Distribuição S.A. – CELESC, a vigorar a partir de 7 de agosto de 2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor  Edvaldo Alves de Santana.

8. Processo: 48500.004009/2005-36. Assunto: Atualização das tarifas básicas da Cooperativa Energética Cocal – COOPERCOCAL, em face da alteração das bases das tarifas da supridora  da CELESC Distribuição S.A. – CELESC. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor  Edvaldo Alves de Santana.

9. Processo: 48500.001325/2000-13. Assunto: Proposta de enquadramento da Cooperativa Energética Cocal – COOPERCOCAL como permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica, com sede no Município de Cocal do Sul, no Estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor  Edvaldo Alves de Santana.

10. Processo: 29000.029463/1991-18. Assunto: Pedido de Revisão do Preço da energia gerada pela UHE Baruíto, de propriedade da empresa Global Energia Elétrica S.A., para suprimento da Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – CEMAT. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE , Procuradoria Geral da ANEEL – PGE , Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor  José Guilherme Silva Menezes Senna.

11. Processo: 48500.003281/2010-28. Assunto: Aprovação do Edital e Anexos do Leilão nº 006/2010, que tem por objeto a contratação de serviço público de transmissão de energia elétrica e a outorga das respectivas concessões. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor  Edvaldo Alves de Santana.

12. Processo: 48500.003499/2010-82. Assunto: Anuência à transferência de participação no controle societário direto da Lightger S.A., detida pela Light S.A., em favor da Cemig Geração e Transmissão S.A.. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor  Julião Silveira Coelho.

13. Processo: 48500.000451/2003-77. Assunto: Anuência à transferência do controle societário da Usina Elétrica do Prata Ltda. em favor da empresa Paineira Participações e Empreendimentos Ltda.. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor  Romeu Donizete Rufino.

14. Processo: 48500.005481/2007-10. Assunto: Proposta de alteração da Resolução Normativa nº 316/2008, com vistas a facultar a antecipação de investimentos em Programas de Pesquisa e Desenvolvimento – P&D por empresas detentoras de empreendimentos licitados ou outorgados que ainda não entraram em operação comercial. Área Responsável: Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – SPE.
Relator: Diretor  José Guilherme Silva Menezes Senna.

15. Processo: 48500.008027/2008-00. Assunto: Pedido de mediação administrativa efetuada pela Associação Nacional dos Consumidores de Energia – ANACE, em nome da Cerâmica Urussanga S.A. – CEUSA, no intuito de dirimir a controvérsia existente com a Empresa de Força e Luz Urussanga Ltda. – EFLUL em relação à concessão do período de testes e redução da demanda contratada de sua unidade consumidora CEUSA II. Área Responsável: Comissão Técnica de Avaliação de Processos – CTAP.
Relator: Diretor  José Guilherme Silva Menezes Senna.

16. Processo: 48500.002829/2009-89. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Luz e Força de Mococa – CPFL Mococa em face do Auto de Infração nº. 0236/TN1206/2006, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor  José Guilherme Silva Menezes Senna.

17. Processo: 48500.002370/2009-13. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Boa Vista Energia S.A. – BOVESA em face do Auto de Infração nº 037/2010-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de descumprimento das metas dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, relativas ao ano de 2008. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor  Edvaldo Alves de Santana.

18. Processo: 48500.003692/2008-07. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Maranhão – CEMAR em face do Auto de Infração – AI nº 078/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização de medidores eletrônicos. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor  José Guilherme Silva Menezes Senna.

19. Processo: 48500.002260/2009-51. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Copel Geração e Transmissão S.A. – COPEL-GT em face do Auto de Infração – AI nº 086/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, pelo descumprimento do cronograma das obras de construção das Linhas de Transmissão Gralha Azul – Distrito Industrial São José dos Pinhais – 230 kV, Santa Mônica – Distrito Industrial São José dos Pinhais – 230 kV e demais instalações associadas. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor  José Guilherme Silva Menezes Senna.

20. Processo: 48500.007452/2009-54. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Amazônia Eletronorte Transmissora de Energia S.A. – AETE em face do Auto de Infração – AI nº 103/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do não envio tempestivo do Balancete Mensal Padronizado – BMP, no período de janeiro a junho de 2007. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor  José Guilherme Silva Menezes Senna.

21. Processo: 48500.004843/2008-36. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Proenergia Comercialização de Energia Ltda. em face do Despacho nº 314/2010, lavrado pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, relativo à não-aceitação dos estudos de inventário hidrelétrico do rio Uberaba, localizado no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor  Edvaldo Alves de Santana.