Fonte: ANEEL

Data: 2 de agosto de 2010
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

O Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna não participará desta Sessão de Sorteio Público, conforme dispõe o parágrafo único, do art. 2º da Norma de Organização ANEEL nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 321 de 1º de julho de 2008.

1. Processo nº 48500.002129/2010-28 Assunto: Homologação da transferência do controle societário da Usina Itapagipe Açúcar e Álcool Ltda., detido pela Moema Participações Ltda. e por pessoas físicas, em favor da Agroindustrial Nova Ponte Ltda. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

2. Processo nº 48500.007039/2009-90 Assunto: Homologação da participação no bloco de controle da Empresa de Investimento em Energias Renováveis S.A. – ERSA, pelo Fundo de Investimento em Participações Brasil Energia por meio da subscrição de novas ações. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

3. Processo nº 48500.001111/2010-17 Assunto: Anuência à transferência de controle societário direto da Usina Vertente Ltda., detido pela Moema Participação S.A, em favor da Empreendimentos e Participações LTDA. – CLEEL. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

4. Processo nº 48500.003201/2010-34 Assunto: Anuência à transferência de controle societário direto da Usina Mandú S.A., detido por F3G Participação S.A e outros, em favor da Cruz Alta Participações S.A.. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

5. Processo nº 48500.007490/2009-15 Assunto: Anuência à transferência de controle societário direto da Porto Velho Transmissora de Energia S.A, detido pela Abengoa Concessões Brasil Holding S.A e pela Centrais Elétrica do Norte do Brasil S.A., em favor da Eletrosul Centrais Elétricas S.A.. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

6. Processo nº 48500.000566/2004-70 Assunto: Autorização para empresa Brookfield Energia Renovável S.A. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante implantação da PCH Serra dos Cavalinhos II e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, localizada nos Municípios de São Francisco de Paula e Monte Alegre dos Campos, no Estado do Rio Grande do sul. Área Responsável: Superintendência de Concessão e Autorização de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

7. Processo nº 48500.002209/2004-73 Assunto: Transferência, em favor da empresa Indaiá Grande Energia S.A., da autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica Indaiá Grande, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 1.856/2009, localizada no Município Cassilândia, no Estado do Mato Grosso do Sul. .Área Responsável: Superintendência de Concessão e Autorização de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

8. Processo nº 48500.002213/2004-41 Assunto: Transferência, em favor da empresa Indaiazinho Energia S.A., da autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica – PCH Indaiazinho, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 1.857/2009, localizada no Município Cassilândia, no Estado do Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessão e Autorização de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

9. Processo nº 27104.000315/1986-34 Assunto: Extinção da concessão da Central Geradora Hidrelétrica Usina III, outorgada por meio da Portaria DNAEE Nº 063, de 8 de maio de 1987, à empresa Fábricas Unidas de Tecidos, Renda e Bordados S.A.. Área Responsável: Superintendência de Concessão e Autorização de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

10. Processo nº 48500.006934/2006-46 Assunto: Transferência, em favor da empresa UTE São Borja Geradora de Energia Elétrica S.A, da autorização da UTE São Borja, localizada no Município de São Borja, no Estado do Rio Grande do sul, outorgada à São Borja Bioenergética S.A por meio da Resolução Autorizativa nº 921/2010. Área Responsável: Superintendência de Concessão e Autorização de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

11. Processo nº 48500.001507/2002-84 Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Piedade, outorgada pela Resolução nº 696/2002 e transferida por meio da Resolução nº 399/2003, em favor da empresa Piedade Usina Geradora de Energia S/A.. Área Responsável: Superintendência de Concessão e Autorização de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

12. Processo nº 48500.003703/2001-11 Assunto: Prorrogação dos prazos para implantação e operação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Jacaré, outorgada, por transferência, à empresa SPE Guanhães Energia S.A., mediante a Resolução Autorizativa nº 934/2007. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

13. Processo nº 48500.001622/2000-51 Assunto: Prorrogação dos prazos para implantação e operação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Fortuna II, outorgada, por transferência, à empresa SPE Guanhães Energia S.A., mediante a Resolução Autorizativa nº 932/2007. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

14. Processo nº 48500.003697/2001-10 Assunto: Prorrogação dos prazos para implantação e operação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Senhora do Porto, outorgada, por transferência, à empresa SPE Guanhães Energia S.A., mediante a Resolução Autorizativa nº 933/2007. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

15. Processo nº 48500.001619/2000-46 Assunto: Prorrogação dos prazos para implantação e operação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Dores do Guanhães, outorgada, por transferência, à empresa SPE Guanhães Energia S.A., mediante a Resolução Autorizativa nº 931/2007. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

16. Processo nº 48500.003300/2010-16 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Energia Caiuá S.A. – ENERCASA em face do Auto de infração – AI nº 024/2010-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento dos marcos do cronograma de implantação da UTE DECASA, bem como por deixar de prestar as informações solicitadas pela fiscalização da ANEEL, nos prazos estabelecidos, quanto às ações necessárias ao cumprimento do cronograma aprovado. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

17. Processo nº 48500.005742/2008-82 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A. em face do Auto de Infração – AI nº 071/2010-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de 8 (oito) não-conformidades constatadas, as quais se referem à gestão econômica financeira da concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

18. Processo nº 48500.003345/2009-57 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco S.A. – CHESF em face do Auto de Infração – AI nº 010/2010-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, referente à verificação de cronograma de obras de implantação do 3º transformador trifásico 230/69 kV, de 100 MVA e dos módulos de conexão de 69 e 230 kV, na SE Jacaracanga de 230 kV, outorgadas à requerente por meio da Resolução Autorizativa nº 730/2006. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

19. Processo nº 48500.003409/2010-53 Assunto: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A em face do Auto de infração – AI nº 027/2010-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento dos marcos do cronograma de implantação da UTE Batalha Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

20. Processo nº 48500.006124/2009-31 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Copel Geração e Transmissão S.A. – COPEL-GT em face do Despacho nº 3.903/2009, expedido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG, que negou provimento à solicitação da requerente quanto ao expurgo das indisponibilidades decorrentes das falhas nos transformadores elevadores da Usina Hidrelétrica Governador Bento Munhoz, localizada no Município de Guarupuava, no Estado do Paraná. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

21. Processos nºs 48500.000502/2009-72 e 48500.004425/2006-51. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Associação Brasileira dos Pequenos e Médios Produtores de Energia Elétrica – APMPE em face do Despacho nº 1.850/2010, por meio do qual (i) foi reconhecida a invalidade, por omissão, da aplicação da Resolução Normativa nº 349/2009; (ii) foram indeferidos os demais pedidos formulados pela APMPE e (iii) foi instituído o regime de transição entre as metodologias de cálculo da TUSDg.. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

22. Processo nº 48500.000502/2009-72 e 48500.004425/2006-51. Assunto: Pedido de retificação, interposto pela Duke Energy International, Geração Paranapanema S.A., do Despacho nº 1.850/2010, o qual (i) reconheceu a invalidade, por omissão, da aplicação da Resolução Normativa nº 349/2009; (ii) indeferiu os demais pedidos formulados pela APMPE e (iii) instituiu o regime de transição entre as metodologias de cálculo da TUSDg. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho