Fonte: ANEEL

Data: 9 de agosto de 2010
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

O Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna não participará desta Sessão de Sorteio Público, conforme dispõe o parágrafo único, do art. 2º da Norma de Organização ANEEL nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 321 de 1º de julho de 2008.

1. Processo nº 48500.005417/2009-09. Assunto: Responsabilidade pela instalação do Sistema de Medição para Faturamento – SMF na subestação de Poços de Caldas. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

2. Processo nº 48500.006069/2009-89. Assunto: Proposta dos valores das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão de Rede Básica – TUST da unidade consumidora Anglo American Barro Alto e da UHE Salto do Rio Verdinho para o ciclo 2009-2010, bem como o mecanismo de reajuste inflacionário dos encargos a serem pagos fora do ciclo tarifário de vigência das respectivas tarifas. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmisão- SRT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

3. Processo nº 48500.003538/2010-41. Assunto: Segunda alteração do montante de energia de referência da UEE Gargaú. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração- SRG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

4. Processo nº 48500.007135/2009-38. Assunto: Anuência à participação no bloco de controle societário da Hidrotérmica S.A., pelo Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FI FGTS, por meio de aporte de capital. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

5. Processo nº 48500.003283/2010-17. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Sergipe – Distribuidora de Energia S.A. das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Lagarto – Maratá, em circuito simples, que interligará a Subestação Lagarto, de propriedade da requerente, à Subestação Maratá, de propriedade do Grupo Maratá, localizadas no Município de Lagarto, no Estado de Sergipe. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

6. Processo nº 48500.001544/2007-15. Assunto: Homologação da data de início de operação comercial da Linha de Transmissão em 230 kV Bateias – Pilarzinho, localizada no Estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

7. Processo nº 48500.000492/2010-17. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Sociedade Propósitos Específicos Santa Energia S.A., das áreas de terras localizadas nos Municípios de Santa Maria do Suaçuí e Virgolândia, no Estado de Minas Gerais, necessárias à implantação da PCH Santa Cruz. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

8. Processo nº 48500.002826/2005-41. Assunto: Revogação da Resolução Autorizativa nº 426/2006, referente à UTE Aeroporto de Congonhas, localizada no Aeroporto Internacional de Congonhas, Município de São Paulo, no Estado de São Paulo.   Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações e Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

9. Processo nº 48500.005175/2001-17. Assunto: Transferência, para a empresa CPFL Bio Formosa S. A., da autorização referente à Usina Termelétrica Baía Formosa, outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 259, de 14 de maio de 2002, localizada no Município de Baía Formosa, Estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

10. Processo nº 48500.002390/2002-74. Assunto: Proposta de transferência da autorização para exploração da PCH Marco Baldo, localizada nos Municípios de Campo Novo e Braga, no Estado do Rio Grande do Sul, objeto da Resolução Autorizativa nº 536/2003, em favor da Sociedade de Propósito Específico Turvo Energia S.A.. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

11. Processo nº 48500.000688/2005-38. Assunto: Autorização para a Cooperativa de Geração de Energia Elétrica Salto Donner estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da PCH Salto Donner II, bem como de suas instalações de transmissão de interesse restrito com 2.890 kW de capacidade instalada, localizada no rio Benedito, sub-bacia 83 da bacia hidrográfica Atlântico Sudeste, no Município de Doutor Pedrinho, no Estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração- SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

12. Processo nº 48500.005230/2009-05. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Sistema de Transmissão Catarinese S.A. – STC em face do Despacho nº 1.303/2010, expedido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que não anuiu com a constituição de garantias em segundo grau em de decorrência de estarem comprometidas em operação junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômica e Social – BNDES. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

13. Processo nº 48500.003306/2010-93. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa UTE MC2 Catu S.A. (controlada pela empresa Bertin S.A.) em face do Auto de Infração nº 016/2010-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de descumprimento do cronograma de implantação da UTE MC2 Catu. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

14. Processo nº 48500.003307/2010-38. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa UTE MC2 Camaçari I S.A. (controlada pela empresa Bertin S.A.) em face do Auto de Infração nº 017/2010-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de descumprimento do cronograma de implantação da UTE MC2 Camaçari I. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

15. Processo nº 48500.003305/2010-49. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa UTE MC2 Senhor do Bonfim S.A. (controlada pela empresa Bertin S.A.) em face do Auto de Infração nº 018/2010-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de descumprimento do cronograma de implantação da UTE MC2 Senhor do Bonfim. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

16. Processo nº 48500.003304/2010-02. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa UTE MC2 Feira de Santana S.A. (controlada pela empresa Bertin S.A.) em face do Auto de Infração nº 019/2010-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de descumprimento do cronograma de implantação da UTE MC2 Feira de Santana. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

17. Processo nº 48500.003303/2010-50. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa UTE MC2 Dias D’Ávila 1 S.A. (controlada pela empresa Bertin S.A.) em face do Auto de Infração nº 021/2010-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de descumprimento do cronograma de implantação da UTE MC2 Dias D’Ávila 1. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

18. Processo nº 48500.003308/2010-82. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa UTE MC2 Dias D’Ávila 2 S.A. (controlada pela empresa Bertin S.A.) em face do Auto de Infração nº 020/2010-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de descumprimento do cronograma de implantação da UTE MC2 Dias D’Ávila 2. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

19. Processo nº 48500.003317/2010-73. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Abengoa Bioenergia Agroindustrial Ltda. em face do Auto de Infração nº 026/2010-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de descumprimento do cronograma de implantação da UTE São Luiz. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

20. Processo nº 48500.003318/2010-18. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Abengoa Bioenergia Agroindustrial Ltda. em face do Auto de Infração nº 025/2010-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de descumprimento do cronograma de implantação da UTE São João da Boa Vista. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

21. Processo nº 48500.000998/2010-18. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – CERON em face do Auto de Infração AI nº 054/2010-SFE, lavrado Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de fiscalização referente à verificação de consistência dos dados encaminhados para cálculo das perdas técnicas que serão utilizados para subsidiar decisão sobre sua revisão tarifária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

22. Processo nº 48500.002260/2010-95. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF em face do Auto de Infração AI nº 060/2010- SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de fiscalização relativa ao cronograma das obras de construção da subestação Tauá, das Linhas de Transmissão, em 230 KV, Milagres – Tauá- Coremas, circuito 2, e respectivas entradas de linha outorgadas á requerente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

23. Processo nº 48500.001465/2009-10. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Copel Distribuição S.A. – COPEL DIS em face do Auto de Infração – AI nº 055/2010-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou as penalidades de advertências e multa em decorrência de fiscalização quanto à qualidade dos serviços prestados pela concessionária nas áreas técnica e comercial. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

24. Processo nº 48500.006293/2009-71. Assunto: Recurso Administrativo pela Companhia de Eletricidade do Acre – ELETROACRE em face do Auto de Infração – AI nº 030/2010-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou as penalidades de advertências e multa em decorrência de descumprimento da legislação em vigor e do contrato de Concessão, na área técnica e comercial. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

25. Processo nº 48500.003839/2010-75. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face do Auto de Infração AI/CEE/0003/2008, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de suspensão de fornecimento de energia elétrica no Hospital Batista Memorial. Área Responsável: Diretoria – DIR
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

26. Processo nº 48500.004175/2010-61. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Alagoas – CEAL em face da decisão contida no Processo Punitivo nº 49070-225/10, expedida pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL, que aplicou a penalidade de redução dos níveis tarifários em decorrência de descumprimento da Metas dos Planos de Universalização e Programa Luz Para Todos – LPT. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

27. Processo nº 48500.005163/2007-59. Assunto: Petição interposta pela Eletrobrás Distribuição Rondônia S.A. (antiga Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – CERON) em face da Certidão de Descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC nº 004/2008, celebrado entre a ANEEL e a CERON. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana