Fonte: ANEEL

Data: 17 de agosto de 2010.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL
Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo nº 48500.006069/2009-89. Assunto: Proposta dos valores das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão de Rede Básica – TUST da unidade consumidora Anglo American Barro Alto e da UHE Salto do Rio Verdinho para o ciclo 2009-2010, bem como o mecanismo de reajuste inflacionário dos encargos a serem pagos fora do ciclo tarifário de vigência das respectivas tarifas. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

2. Processo nº 48500.005990/2007-42. Assunto: Ressarcimento relativo ao transporte de um banco de transformadores de 300 MVA para a subestação Imperatriz, além da montagem, tratamento do óleo, ensaios, desmontagem e retorno à Subestação Ribeiro Gonçalves. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

3. Processo nº 48500.003057/2010-36. Assunto: Instauração de Audiência Pública objetivando regulamentar a retirada e venda de bens vinculados desnecessários ao serviço público de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e à exploração de potencial hidráulico por produtores independentes e autoprodutores de energia, bem como revogar a Resolução nº 20/1999. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

4. Processo nº 48500.007135/2009-38. Assunto: Reestruturação societária da Hidrotérmica S.A., holding que participa, como controladora, do capital social de diversas empresas geradoras de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

5. Processo nº 48500.001544/2007-15. Assunto: Homologação da data de início de operação comercial da Linha de Transmissão em 230 kV Bateias – Pilarzinho, localizada no Estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

6. Processo nº 48500.001605/2000-31. Assunto: Pedido formulado pela Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Rural do Médio Paraíba Ltda. – CERMEPA, objetivando sua regularização e enquadramento como permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica, nos municípios de Natuba e Aroeiras, no Estado da Paraíba. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

7. Processo nº 48500.003283/2010-17. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energisa Sergipe – Distribuidora de Energia S.A. das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Lagarto – Maratá, na tensão nominal de 69 kV, localizada no Estado do Sergipe. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

8. Processo nº 48500.000492/2010-17. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação e instituição de servidão administrativa, em favor da Sociedade de Propósitos Específicos Santa Cruz Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da PCH Santa Cruz, localizada nos Municípios de Santa Maria do Suaçuí e Virgolândia, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

9. Processo nº 48500.002354/2009-21. Assunto: Homologação dos percentuais das áreas dos municípios inundados pelo reservatório da UHE Salto, dos coeficientes de repasse por regularização a montante da bacia do rio Paraná, para fins de cálculo do rateio dos recursos da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para fins de Geração de Energia Elétrica e dos “royalties” de Itaipu. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

10. Processo nº 48500.001416/2008-04. Assunto: Transferência, para a UTE São Borja Geradora de Energia Elétrica S.A., da autorização da UTE São Borja, localizada no Município de São Borja, no Estado do Rio Grande do Sul, outorgada à São Borja Bioenergética S.A. por meio da Resolução Autorizativa nº 921/2007. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

11. Processo nº 48500.003290/1999-98. Assunto: Transferência, para a Iguaçu Minas Energética Ltda., da autorização para exploração da PCH Lavras, localizada no Município de Barbacena, no Estado de Minas Gerais, objeto da Resolução Autorizativa nº. 2.068/2009. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

12. Processo nº 48500.002390/2002-74. Assunto: Transferência da autorização para exploração da PCH Marco Baldo, localizada nos Municípios de Campo Novo e Braga, no Estado do Rio Grande do Sul, objeto da Resolução Autorizativa nº 536/2003, em favor da Sociedade de Propósito Específico Turvo Energia S.A.. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

13. Processo nº 48500.002826/2005-41. Assunto: Revogação, a pedido, da Resolução Autorizativa nº 426/2006, referente à Usina Termelétrica Aeroporto de Congonhas, localizada no Aeroporto Internacional de Congonhas, no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

14. Processo nº 27104.000315/1986-34. Assunto: Extinção da concessão da Central Geradora Hidrelétrica Usina III, outorgada por meio da Portaria DNAEE nº 063/1987, às Fábricas Unidas para uso exclusivo do aproveitamento hidráulico do rio Chiqueiro, no Município de Magé, no Estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

15. Processo nº 48500.001394/2010-99. Assunto: Participação da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres – ABRACE no projeto estratégico “Metodologia para Estabelecimento de Estrutura Tarifária para o Serviço de Distribuição de Energia Elétrica”. Área Responsável: Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – SPE.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

16.  Processo nº 48500.006095/2008-26. Assunto: Propostas de Chamadas de Projetos de P&D Estratégicos a serem financiados por empresas de energia elétrica no âmbito do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia Elétrica. Área Responsável: Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – SPE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

17. Processo nº 48500.007855/2008-12. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Celesc Distribuição S.A. em face do Auto de Infração – AI nº 070/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, mediante o qual lhe foi aplicada a penalidade de multa, em razão do descumprimento dos artigos 9º e 10º da Resolução nº 249/2002. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
Relator Voto-Vista: Diretor Julião Silveira Coelho.

18. Processo nº 48500.007456/2009-32. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Celg Geração e Transmissão S.A. – CELG-GT em face do Auto de Infração – AI nº 101/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do não envio tempestivo de Balancetes Mensais Padronizados – BMPs. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

19. Processo nº 48500.007285/2009-41. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – CGTEE em face do Auto de Infração – AI nº 058/2009, mediante o qual a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG aplicou a penalidade de multa em virtude do descumprimento dos marcos do cronograma de implantação da UTE Candiota III, estabelecido na Portaria MME nº 304/2008. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Retirado de Pauta

20. Processo nº 48500.002404/2006-19. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Santa Luzia Energética S.A. em face do Despacho nº 380/2010, lavrado pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, que indeferiu o pedido de postergação do cronograma de implantação da PCH Santa Luzia Alto, objeto da Portaria nº 352/2007. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

21. Processo nº 48500.006737/2009-78. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Luz e Força Santa Cruz – CPFL Santa Cruz em face da Resolução Homologatória nº 935/2010, a qual homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2010 da Concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

22. Processo nº 48500.004341/2006-63. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Energética do Piauí – CEPISA em face da Resolução Homologatória nº 871/2009, que homologou o resultado definitivo da segunda Revisão Tarifária Periódica da concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

23. Processo nº 48500.002202/2008-47. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela DEB Pequenas Centrais Hidrelétricas Ltda., em face da Resolução Autorizativa nº 2.191/2009, que alterou a área afetada pela Declaração de Utilidade Pública referente ao acesso para a PCH Palmeiras. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

24. Processos nºs 48500.006911/2007-11, 48500.000811/2009-42, 48500.001684/2009-07, 48500.005936/2008-88, 48500.006298/2008-12 e 48500.006914/2007-54. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP em face da Resolução Autorizativa nº 2.136/2009, que autorizou a implantação de reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

25. Processo nº 48500.000201/2010-82. Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pela Cemig Geração e Transmissão S.A. – CEMIG-GT e pela STN – Sistema de Transmissão Nordeste S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 2.376/2010 que aprovou o Plano de Modernização de Instalações de Interesse Sistêmico – PMIS e autorizou as concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica a implantarem reforços em instalações de transmissão integrantes da Rede Básica e das demais instalações de transmissão. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

26. Processo nº 48500.004599/2009-92. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela concessionária Jauru Transmissora de Energia S.A. – JTE em face do Despacho nº 569/2010, que negou provimento ao seu pleito de ressarcimento de custos e despesas incorridas em função do atraso e impedimento da construção do Trecho Norte e recomposição do equilíbrio econômico e financeiro do Contrato de Concessão nº 001/2007. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.