Fonte: ANEEL

Data: 17 de agosto de 2010
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: Após a 31ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria da ANEEL. .

1. Processos nºs 48500.000665/2010-99, 48500.003569/2009-69, 48500.003585/2009-51, 48500.005385/2009-33 e 48500.004344/2010-63. Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela Anual Permitida referente à Implantação de reforços nas instalações de transmissão sob responsabilidade da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmisão- SRT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

2. Processo nº 48500.002777/2007-89. Assunto: Proposta de estabelecimento de Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão da UHE Foz do Chapecó em face de antecipação do início de operação comercial. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

3. Processo nº 48500.006532/2009-92. Assunto: Aprovação do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 09/2009, a ser firmado com a Transenergia Renovável S.A., formalizando a transferência da participação do controle societário direto da Transmissora, detido por Fuad Engenharia, Indústria e Comércio Ltda. em favor da J. Malucelli Construtora de Obras S.A.. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

4. Processo nº 48500.001811/2010-01. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética do Rio Grande do Norte – Cosern das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Almino Afonso – Marcelino Vieira, circuito simples,  que interligará a estrutura LT 10342 da Linha e Distribuição 69kV Almino Afonso – Marcelino Vieira, também de propriedade da requerente, localizada no Município de Catolé do Rocha, no Estado da Paraíba. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

5. Processo nº 48500.001707/2001-92. Assunto: Transferência, para a empresa Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A., da autorização referente à Usina Termelétrica Optiglobe Rio, outorgada por meio da Resolução nº 382/2003, localizada no Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

6. Processo nº 48500.003062/2009-13. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Energest S.A. em face do Auto de Infração – AI nº 115/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de advertência pelo descumprimento da Subcláusula Segunda da Cláusula Sexta do Contrato de Concessão. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

7. Processo nº 48500.004343/2006-99. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Companhia Energética de Alagoas – CEAL em face da Resolução Homologatória nº 873/2009, que homologou o resultado definitivo do segundo ciclo da Revisão Tarifária Periódica da concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

8. Processo nº 48500.002324/2010-58. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cemig Distribuição S.A. em face do Despacho nº 1834/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que negou a anuência ao Convênio de Cooperação Técnica e Financeira Sub-TR nº 001/2007 e respectivos Termos Aditivos pela intempestividade do pleito. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

9. Processo nº 48500.004273/2010-07. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa COSAN Centrooeste S.A. Açúcar e Álcool em face do Despacho nº 1.874/2010, que promoveu a retenção da parcela da Receita Fixa da UTE Jataí, referente ao Contrato de Energia de Reserva – CER originado do 1º Leilão de Energia de Reserva – LER, na Liquidação Financeira Relativa à Contratação de Energia de Reserva, realizada em julho de 2010 (competência junho 2010). Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

10. Processo nº 48500.004272/2010-54. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Barra Bioenergia S.A. em face do Despacho nº 1.874/2010, que promoveu a retenção da parcela da Receita Fixa da UTE Ipaussu, referente ao Contrato de Energia de Reserva – CER originado do 1º Leilão de Energia de Reserva – LER, na Liquidação Financeira Relativa à Contratação de Energia de Reserva, realizada em julho de 2010 (competência junho 2010). Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho