Fonte: ANEEL

 Data: 24 de agosto de 2010.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo nº 48500.001588/2010-94. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2010 da Companhia Energética do Piauí – CEPISA, a vigorar a partir de 28 de agosto de 2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

2. Processo nº 48500.001593/2010-05. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2010 da CEB Distribuição S.A., a vigorar a partir de 26 de agosto de 2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

3. Processo nº 48500.001592/2010-52. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2010 da Força e Luz Coronel Vivida Ltda. – FORCEL, a vigorar a partir de 26 de agosto de 2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

4. Processo nº 48500.001589/2010-39. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2010 da Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A. – ENERGISA PB, a vigorar a partir de 28 de agosto de 2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

5. Processo nº 48500.000891/2010-70. Assunto: Proposta de regulamentação do art. 6º da Lei nº 12.111/2009, que determina o ressarcimento a estados com perda de receita de ICMS sobre combustíveis em virtude na interligação de sistemas isolados ao Sistema Interligado Nacional – SIN. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG, Superintendência de Administração e Finanças – SAF e Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

6. Processo nº 48500.005417/2009-09. Assunto: Responsabilidade pela instalação do Sistema de Medição para Faturamento – SMF na subestação de Poços de Caldas. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

7. Processo nº 48500.001811/2010-01. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN, das áreas de terra necessárias à reforma da Linha de Distribuição Almino Afonso – Marcelino Vieira, em 69 kV, localizada no Estado da Paraíba. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

8. Processo nº 48500.005175/2001-17. Assunto: Transferência em favor da empresa CPFL Bio Formosa S.A., da autorização referente à Usina Termelétrica Baia Formosa, outorgada por meio da Resolução nº 259/2002, localizada no Município de Baía Formosa, no Estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

9. Processo nº 48500.000688/2005-38. Assunto: Autorização para a Cooperativa de Geração de Energia Elétrica Salto Donner estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da PCH Salto Donner II, bem como de suas instalações de transmissão de interesse restrito com 2.890 kW de capacidade instalada, localizada no rio Benedito, no Município de Doutor Pedrinho, no Estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração- SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

10. Processo nº 48500.002709/2001-53. Assunto: Prorrogação de prazo da concessão da Usina Hidrelétrica Serra da Mesa, outorgada a Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas, por meio do Decreto nº 85.983/1981. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Retirado de Pauta

11. Processo nº 48500.005769/2007-94. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Ampla Energia e Serviços S.A. em face do Auto de Infração – AI n° 025/2008, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, por infração ao disposto no inciso II do art. 4º e inciso XVI do art. 7º da Resolução Normativa nº 63/2004. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
Relator Voto-Vista: Diretor Julião Silveira Coelho.

12. Processo nº 48500.002260/2010-95. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF em face do Auto de Infração – AI nº 060/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, por meio do qual foi aplicada a Concessionária a penalidade de multa por atraso nas obras de implantação da Linha de Transmissão, em 230 KV, Milagres – Tauá e respectivas entradas de linha nas Subestações Milagres e Tauá, localizadas no Estado do Ceará. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.