Fonte: ANEEL

Data: 23 de agosto de 2010
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo nº 48500.003125/2010-12 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2010 das tarifas da  Companhia Energética de Roraima – CERR,  a vigorar a partir de 01 de novembro de 2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômico – SRE
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
Item redistribuído ao Diretor , Romeu Donizete Rufinona 41ª Sessão de Sorteio Público Ordinário do dia 11/10/2010.

2. Processo nº 48500.003126/2010-10 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2010 das tarifas da  Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D, a vigorar a partir de 25 de outubro de 2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômico – SRE
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho
Item redistribuído ao Diretor André Pepitone da Nóbrega, na 39ª Sessão de Sorteio Público Ordinário do dia 27/09/2010.
Item redistribuído ao Diretor , Edvaldo Alves de Santana na 41ª Sessão de Sorteio Público Ordinário do dia 11/10/2010.

3. Processo nº 48500.003127/2010-56 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2010 das tarifas da  Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA, a vigorar a partir de 30 de novembro de 2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômico – SRE
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

4. Processo nº 48500.003092/2010-55 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2010 das tarifas da  Companhia Sul Sergipana de Eletricidade – Sulgipe a vigorar a partir de 14 de dezembro de 2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômico – SRE
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

5. Processo nº 48500.003119/2010-18 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2010 das tarifas da Light-Serviços de Eletricidade S/A, a Vigorar a partir de 07 de novembro de 2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômico – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana
Item redistribuído ao Diretor ,  André Pepitone da Nóbrega na 36ª Sessão de Sorteio Público Ordinário do dia 06/09/2010.

6. Processo nº 48500.003096/2010-33 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2010 das tarifas da Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre,  a vigorar a partir de 30 de novembro de 2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômico – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

7. Processo nº 48500.003095/2010-99 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2010 das tarifas da Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga,  a vigorar a partir de 23 de outubro de 2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômico – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

8. Processo nº 48500.003098/2010-22 Assunto: Fator de Reajuste de 2010 das tarifas de Energia Elétrica da Geradora Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – CGTEE para a distribuidora Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D, a vigorar a partir de 25 de outubro de 2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômico – SRE.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
Item redistribuído ao Diretor , Romeu Donizete Rufino na 41ª Sessão de Sorteio Público Ordinário do dia 11/10/2010.

9. Processo nº 48500.003100/2010-63 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2010 da Cooperativa Eletrificação e desenvolvimento da  Região de Mogi das Cruzes – CERMC,  a vigorar a partir de 30 de outubro de 2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômico – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

10. Processo nº 48500.003101/2010-16 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2010 da Cooperativa Eletrificação Rural Itu-Mairinque – CERIM, a vigorar a partir de 30 de outubro de 2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômico – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

11. Processo nº 48500.003118/2010-65 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2010 da Cooperativa Eletrificação e Telefonia Rurais de Ibiúna Ltda. – CETRIL, a vigorar a partir de 30 de outubro de 2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômico – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

12. Processo nº 48500.003120/2010-34 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2010 das tarifas da  Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – CERON, a vigorar a partir de 30 de novembro de 2010 .Área Responsável:Superintendência de Regulação Econômico – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

13. Processos nº 48500.003122/2010-23 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2010 das tarifas da  Boa Vista Energia S/A – Boa Vista, a vigorar a partir de 01 de Novembro de 2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômico – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

14. Processo nº 48500.002497/2009-32. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Bandeirante Energética S.A. – BANDEIRANTE em face da Resolução Homologatória nº 894, de 20 de outubro de 2009, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2009 da concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

15. Processo nº 48500.003123/2010-78 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2010 das tarifas da Bandeirante Energia S.A., a vigorar a partir de 23 de outubro de 2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômico – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

16. Processo nº 48500.004346/2006-87. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – ADESA em face da Resolução Homologatória ANEEL nº 899, de 27 de outubro de 2009, que homologou o resultado definitivo da segunda Revisão Tarifária Periódica da concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
Item redistribuído ao Diretor , Edvaldo Alves de Santana na 41ª Sessão de Sorteio Público Ordinário do dia 11/10/2010.

17. Processo nº 48500.003124/2010-12 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2010 das tarifas da  Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – AME, a vigorar a partir de 1º de Novembro de 2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômico – SRE.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
Item redistribuído ao Diretor , Edvaldo Alves de Santana na 41ª Sessão de Sorteio Público Ordinário do dia 11/10/2010.

18. Processo nº 48500.003872/2010-03 Assunto: Mecanismo de cessão e aquisição de energia de reserva relativo aos Contratos de Energia de Reserva, decorrentes do 1º Leilão de Energia de Reserva, realizada em 2008 nos termos do Edital de Leilão Nº 01/2008- ANEEL. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado- SEM.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

19. Processo nº 48500.001536/2008-01 Assunto: Redução de Contratos de Furnas Centrais Elétricas S.A. –com distribuidoras em função da ausência de lastro da companhia de interconexão energética – CIEN, de que trata a Resolução Normativa nº 224, de 20 de Junho de 2006.Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado- SEM.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

20. Processo nº 48500.003487/2010-58 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Interligação Elétrica do Madeira S.A. – IEMadeira, das áreas de terra necessária á passagem da Linha de Transmissão Coletora Porto Velho – Araraquara 2 Circuito 1, CC ± 600 KV, no trecho Porto Velho – Vale de São Domingos, localizado nos Estados de Rondônia e Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessão e Autorização de Transmissão e Distribuição– SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

21. Processo nº 48500.004263/2010-63 Assunto: Declaração de Utilidade Púbica, para fins de desapropriação, em favor da companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, da área de terra necessária à implantação da SE Piracicaba 9, localizada no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessão e Autorização de Transmissão e Distribuição– SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

22. Processo nº 48500.004266/2010-05 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN, das áreas de terra necessária á passagem da Linha de Transmissão SE Acari – SE Caicó, em circuito simples, na tensão nominal de 69kv, com 55 quilômetros de extensão, que interligará  a SE Acari à Subestação Caicó, ambas de propriedade da Companhia Energética do Rio do Norte – COSERN localizada nos Municípios de Acari e Caicó, no Estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessão e Autorização de Transmissão e Distribuição– SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

23. Processo nº 48500.002474/2010-61 Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Interligação Elétrica Serra do Japi S.A., das áreas de terra necessária á passagem da Linha de Transmissão entre as torres 527 e 528 da Linha de Transmissão 440 KV Bauru- Cabreúva e a Subestação Salto, em 440 KV, localizado no Estado de São Paulo Área Responsável: Superintendência de Concessão e Autorização de Transmissão e Distribuição– SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

24. Processo nº 48500.004552/2006-79 Assunto: Autorização pra a empresa Rondinha Energética S/A. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica Rondinha, com 9.600 KW de capacidade instalada, localizada no rio Chapecó, Município de Passos Maia, no Estado de Santa  Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessão e Autorização de Geração– SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

25. Processo nº 48500.004157/2010-80 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Jarí Celulose S.A em face do Auto de Infração AI – nº 029/2010-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa pelo fato do agente ter deixado de implantar sistema de monitoramento remoto de grandezas elétricas e consumo de combustível em usina termelétrica localizada em sistema elétrico isolado, beneficiado pela sistemática de rateio da Conta de Consumo de Combustíveis fosseis – CCC; e por deixar de cumprir determinação da ANEEL, no prazo estabelecido. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

26. Processo nº 48500.002130/2009-19 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A. – Light em face do Auto de Infração – AI nº 061/2010-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização técnica e comercial da Concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

27. Processo nº 48500.006539/2009-12 Assunto: Decisão relativa ao nível de qualidade dos serviços de energia elétrica e a não prestação do serviço público de transmissão por Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas que a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE manteve sobre a suspensão o pagamento Base das Funções de Transmissão. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

28. Processo nº 48500.006651/2009-45. Assunto: Decisão relativa ao nível de qualidade dos serviços de energia elétrica e a não prestação do serviço público de transmissão pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF que a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE manteve sobre a suspensão o pagamento Base das Funções de Transmissão. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

29. Processo nº 48500.006620/2009-94 Assunto: Decisão relativa ao nível de qualidade dos serviços de energia elétrica e a não prestação do serviço público de transmissão pela Companhia Estadual de Transmissão e Geração de Energia Elétrica – CEEE GT que a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE manteve sobre a suspensão o pagamento Base das Funções de Transmissão. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

30. Processo nº 48500.006540/2009-39. Assunto: Decisão relativa ao nível de qualidade dos serviços de energia elétrica e a não prestação do serviço público de transmissão pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte que a Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE manteve sobre a suspensão o pagamento Base das Funções de Transmissão. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

31. Processo nº 48500.004782/2009-98 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela CEMIG Distribuição S.A. – CEMIG-D em face do Auto de Infração – AI nº 059/2010, lavrado pele Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata de fiscalização técnica e comercial da Concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

32. Processo nº 48500.000648/2010-51 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Nacional de Energia Elétrica – CNEE, em face do Auto de Infração – AI nº 051/2010-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização relativa à conformidade dos índices de qualidade de atendimento – INS, IAB e ICO, em relação às metas estabelecidas na resolução Normativa Nº. 363/2009, referentes aos últimos quatros meses do ano de 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

33. Processo nº 48500.000647/2010-15 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Caiuá Distribuição de Energia S.A. – CAIUÁ-D, em face do Auto de Infração – AI nº 052/2010-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização relativa à conformidade dos índices de qualidade de atendimento – INS, IAB e ICO, em relação às metas estabelecidas na resolução Normativa Nº 363/2009, referentes aos últimos quatros meses do ano de 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

34. Processo nº 48500.000645/2010-18 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Elétrica Bragantina S.A. – EEB em face do Auto de Infração – AI nº 050/2010-SFE, que trata da fiscalização relativa à conformidade dos índices de qualidade de atendimento – INS, IAB e ICO, em relação às metas estabelecidas na resolução Normativa Nº. 363/2009, referentes aos últimos quatros meses do ano de 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

35. Processo nº 48500.000627/2010-36 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia Elétrica S.A. – AES SUL, a  SFE manteve a penalidade aplicada por meio do AI 041/2010-SFE, que trata da fiscalização relativa à conformidade dos índices de qualidade de atendimento – INS, IAB e ICO, em relação às metas estabelecidas na resolução Normativa Nº. 363/2009, referentes aos últimos quatros meses do ano de 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

36. Processo nº 48500.000693/2010-14 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Celesc Distribuição S.A. – CELESC DIS em face do Auto de Infração – AI nº 039/2010-SFE, que trata da fiscalização relativa à conformidade dos índices de qualidade de atendimento – INS, IAB e ICO, em relação às metas estabelecidas na resolução Normativa Nº. 363/2009, referentes aos últimos quatros meses do ano de 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

37. Processo nº 48500.006619/2009-60 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – CERON em face do Auto de Infração – AI nº 078/2010-SFE, que trata de fiscalização técnica e comercial na referida concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

38. Processo nº 48500.006896/2009-72 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Sra. Inês H. Correia em face da decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS referente a cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob responsabilidade da consumidora. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

Os itens 39 a 41 se referem a recursos administrativos no qual a Elektro Eletricidade e Serviços S.A.  figura como parte

Assunto: Recursos Administrativos interpostos, em face de decisões da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, decorrentes de conflito acerta do faturamento de unidades consumidoras das áreas de concessão das empresas: ELEKTRO, Sul Paulista, CPFL, ELETROPAULO e AES Eletropaulo.
Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

Os itens 42 e 43 se referem a recursos administrativos nos quais a Sul Paulista figura como parte.

Os itens 44 a 48 se referem a recurso administrativo no qual a AES Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo figura como parte.

Os itens 49 a 51 se referem a recursos administrativos nos quais a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista figura como parte.

Os itens 52 a 58 se referem a recurso administrativo no qual a AES Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo figura como parte.

ASSUNTO: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, decorrentes de conflitos acerca do faturamento de unidades consumidoras das áreas de concessão das empresas Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, AES ELETROPAULO Metropolitana Eletricidade de São Paulo e Bandeirante Energia S.A..
Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

Os itens 59 a 61 se referem a recursos administrativos nos quais a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista figura como parte.

O item 62 se refere a recurso administrativo nos quais a Bandeirante Energia S.A. figura como parte.

63. Processo nº 48500.006872/2009-13. Assunto: Proposta de regulamentação do atendimento das obras com custo por unidade consumidora maior que três vezes o custo unitário do Programa Luz para Todos, de que trata a Resolução nº 223/2003. Área Responsável: Superintendência de Regulação da Comercialização de Eletricidade – SRC.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

64. Processo nº 48500.007210/2007-07. Assunto: Proposta de aprovação de termo aditivo ao CCEAR referente à adesão ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-estrutura- REIDI. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

65. Processo nº 48500.002261/2008-15. Assunto: Proposta de aplicação da penalidade de revogação de autorização concedida pelas Resoluções nos 136, 135 e 134, todas de 12 de abril de 2001, à empresa Amanary Eletricidade Ltda., por meio do Termo de Intimação – TI nº 001/2008-SFF. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

66. Processo nº 48500.006413/2006-43. Assunto: Autorização, para fins de regularização, em favor da concessionária de transmissão ATE II Transmissora de Energia S.A. do estabelecimento de um alimentador de energia elétrica em 13,8 kV de interesse restrito da referida concessionária, que interligará a Subestação Colinas, de propriedade da Companhia de Energia Elétrica do Estado de Tocantins – CELTINS ao centro operacional da ATE II, localizado na Subestação Colinas 500 kV, de propriedade da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte, localizada no Município de Colinas, no Estado de Tocantins. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

67. Processo nº 48500.001180/2000-24. Assunto: Proposta de homologação dos termos ajustados entre a Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba – SAELPA e a Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Rural de Bananeiras Ltda. – CERBAL, e determinação do atendimento dos serviços de distribuição de energia elétrica pela SAELPA, em sua área de concessão. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

68. Processo nº 48500.001392/2000-01. Assunto: Regularização do atendimento na prestação de serviço de distribuição de energia elétrica na área de atuação da Cooperativa de Eletrificação Rural do Litoral Ltda. – CERLI, nos termos da Resolução ANEEL nº 12 de 2002. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

69. Processo nº 48500.001768/2000-04. Assunto: Regularização do atendimento na prestação de serviço de distribuição de energia elétrica na área de atuação da Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Agropecuário de Alagoinha Ltda. – CEDAL, nos termos da Resolução ANEEL nº 12 de 2002. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

70. Processo nº 48500.000081/2006-01. Assunto: Proposta de alteração do cronograma de implantação da Usina Hidrelétrica São José, objeto do Contrato de Concessão nº. 006/2006-MME-UHE São José. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

71. Processo nº  48500.004422/2003-11. Assunto: Proposta de autorização para a empresa Oswaldo Vicintin PCH Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da PCH Oswaldo Vicintin, localizada nos Municípios de Diamantina e Buenópolis, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

72. Processos nºs 00000.700529/1980-00 e 48100.000915/1994-11. Assunto: Prorrogação do prazo da concessão da Usina Hidrelétrica Brito, outorgada à empresa Novelis do Brasil Ltda. por meio do Decreto nº 82.871, de 18 de setembro de 1978, localizada no Município de Ponte Nova, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

73. Processo nº 48500.007911/2000-91. Assunto: Proposta de revogação da autorização para implantação da Fase II da Usina Termelétrica Sepé Tiaraju (ex – UTE Canoas), outorgada à empresa Petróleo Brasileiro S.A., por meio da Resolução ANEEL nº 106/2001, localizada no Município de Canoas, no Estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

74. Processo nº 48500.001938/2010-12. Assunto: Autorização para a empresa Boa Vista Energia S.A. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, por meio da implantação e exploração da Usina Termelétrica Distrito, localizada no Município de Boa Vista, no Estado de Roraima. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

75. Processo nº 48500.003900/2009-41. Assunto: Proposta de aprimoramento das Resoluções nº 393/1998 e nº 398/2001, que tratam de procedimentos para registro, análise, seleção e aprovação de Estudos de Inventário. Área Responsável: Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

76. Processo nº 48500.003947/2009-12. Assunto: Proposta de aperfeiçoamento referente à devolução de projetos básicos e ao deferimento de pedidos de registro ativo para revisão de estudos inventário. Área Responsável: Procuradoria Geral – PGE.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

77. Processo nº 48500.000888/2000-12. Assunto: Reabertura de procedimento de declaração de caducidade da concessão outorgada à Companhia Energética de Roraima – CER, conforme estabelece o Despacho ANEEL nº 2.208 de 2005. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

78. Processo nº 48500.003691/2008-54. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Boa Vista Energia S.A. – BV Energia em face do Auto de Infração – AI 026/2009-SFE, que aplicou as penalidades de multa e advertência referentes à fiscalização das condições gerais de fornecimento e prestação dos serviços de eletricidade nas áreas comercial e técnica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

79. Processo nº 48500.003381/2009-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa COPEL Geração e Transmissão S.A. – COPEL-GT em face do Auto de Infração – AI nº 093/2009-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização do cronograma de implantação de obras nas SE Cascavel, Cascavel Oeste e LT Cascavel. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

80. Processo nº 48500.007287/2009-31. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Eletrosul Centrais Elétricas S.A. em face do Auto de Infração – AI nº 050/2009-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa em face do descumprimento do cronograma de implantação da UHE Passo São João. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

81. Processo nº 48500.006599/2009-27. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA em face do Auto de Infração – AI nº 09/2008, lavrado pela Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON, em decorrência de descumprimento de dispositivos constantes da Resolução ANEEL nº 63/2004, relativos a qualidade dos serviços de fornecimento de energia elétrica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

82. Processo nº 48500.002171/2008-24. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. –  CEMAT, em face da penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infração n° 001/2007-CES/D, lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso – AGER-MT. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

83. Processo nº 48500.000819/2008-28. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Pernambuco – CELPE, em face da penalidade de redução dos níveis tarifários aplicada por meio do Ofício n° 074/2008-SFE/ANEEL. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

84. Processo nº 48500.000120/2009-49. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Pernambuco – CELPE em face do Despacho nº 01/2008, lavrado pela Agência de Regulação de Pernambuco – ARPE, pelo descumprimento das metas acumuladas dos Programas Anuais de Universalização, relativas ao período de 2004 a 2007. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

85. Processo nº 48500.002222/2010-32. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S.A. em face do Auto de Infração nº 01.102.02.2009, lavrado pela Agência de Regulação do Estado da Paraíba – ARPB, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de descumprimento das metas dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC no ano de 2008. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

86. Processo nº 48500.005874/2005-08. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Companhia Energética de Alagoas – CEAL em face do Auto de Infração – AI nº 028/2008, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

87. Processo nº 48500.002563/2009-74. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa CEMIG Distribuição S.A. – CEMIG D em face do Auto de Infração – AI nº 088/2009-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de cobrança de tarifa superior à homologada pela ANEEL, por meio da Resolução Homologatória nº 671, de 24 de junho de 2008, justamente por incluir em suas notas fiscais faturas emitidas para a cobrança da TUSDG valores não autorizados pela ANEEL e decorrentes dos tributos de PIS/PASEP e COFINS. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

88. Processo nº 48500.001980/2010-33. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Floralco Açúcar e Álcool Ltda. em face do Auto de Infração nº 010/2010-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do descumprimento do cronograma de implantação da UTE Flórida Paulista, bem como da não prestação de informações solicitadas pela fiscalização da ANEEL. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

89. Processo nº 48500.001888/2010-73. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Rio Grande Energia S.A. – RGE em face do Auto de Infração nº 08/2009-GPE, lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, que aplicou penalidade de multa em decorrência de descumprimento das metas dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC no ano de 2007. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

90. Processo nº 48500.001900/2010-40. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária – INFRAERO em face do Auto de Infração nº 004/2009-GECEN, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina – AGESC, decorrente de fiscalização na UTE Aeroporto Internacional de Navegantes – Ministro Victor Konder, localizada no Município de Navegantes, no Estado de Santa Catarina. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

91. Processo nº 48500.004467/2008-80. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Ampla Energia e Serviços S.A. – AMPLA em face do Auto de Infração nº 107/2009-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata de fiscalização em atendimento à demanda do Ministério Público Federal – MPF. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

92. Processo nº 48500.004349/2006-75. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Usina Hidroelétrica Nova Palma – UHENPAL em face da Resolução Homologatória nº 811, de 14 de abril de 2009, que homologou o resultado definitivo da segunda Revisão Tarifária Periódica da concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

93. Processo nº 48500.000844/2008-10. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Companhia Brasileira de Energia Renovável – BRENCO em face do Despacho nº 364, de 12 de fevereiro de 2010, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, que indeferiu a solicitação de postergação do cronograma de implantação da Usina Termelétrica Unidade de Bioenergia Alto Taquari. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

94. Processo nº 48500.001414/2008-15. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Companhia Brasileira de Energia Renovável – BRENCO em face do Despacho nº 365, de 12 de fevereiro de 2010, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, que indeferiu a solicitação de postergação do cronograma de implantação da Usina Termelétrica Unidade de Bioenergia Morro Vermelho. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

95. Processo nº 48500.001610/2007-48. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa EDP Energias do Brasil S.A. em face do Despacho nº 3.960, de 20 de outubro de 2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que não anuiu ao termo aditivo ao Contrato de Mútuo entre as partes relacionadas EDP Energias do Brasil S.A., Bandeirante Energia S.A., Espírito Santo Centrais Elétricas S.A., Castelo Energética S.A., EDP Lajeado Energia S.A., Energest S.A., Enertrade Comercializadora S.A., Investco S.A., Lajeado Energia S.A. e Pantanal Energética Ltda.. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

96. Processo nº 48500.003261/2003-48. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. – ENERSUL em face do Despacho ANEEL nº 647, de 6 de agosto de 2004, que aprovou condicionalmente da 1ª Parte do Plano de Universalização de Energia Elétrica da Concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

97. Processo nº 48500.002584/2009-90. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa PCH – Ponte de Pedra II Produtora de Energia Ltda. em face do Despacho nº 31/2010, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não aceitou o Projeto Básico da PCH Andorinha. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

98. Processo nº 48500.007163/2009-55. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Integração Transmissora de Energia S.A. – INTESA em face do Despacho nº 4.844/2009-SFF, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

99. Processo nº 48500.005610/2007-70. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face do Despacho nº 1.899/2009-SFF, que indeferiu o pedido de homologação do novo Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica, celebrado entre a Eletronorte e a Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

100. Processo nº 48500.003398/2008-97. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Enerpeixe S.A. em face do Despacho nº 2.840/2009-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que não anuiu ao pedido da requerente para celebrar contrato de Prestação de Serviços de Operação e Manutenção – CPSOM nº 17.869, firmado com sua parte relacionada Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

101. Processo nº 48500.005067/2009-72. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Samarco Mineração S.A. em face da Resolução Autorizativa n° 2.112 e da Resolução Autorizativa n° 2.116, ambas de 22 de setembro de 2009, as quais, respectivamente, declaram de utilidade pública para fins de servidão administrativa e para fins de desapropriação, áreas de terra necessária à implantação da Subestação Parati, localizada no Município de Anchieta, Espírito Santo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

102. Processo nº 48500.003151/2003-40. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – ESCELSA em face da Resolução ANEEL nº 390, de 6 de agosto de 2003, que homologou as tarifas de fornecimento de energia elétrica cobradas pela concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

103. Processo nº 48500.002843/2005-60. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto por FURNAS Centrais Elétricas S.A. em face da Resolução Homologatória nº 142, de 27 de junho de 2005, que homologou as tarifas de energia elétrica vinculadas ao montante de energia e demanda de potência, estabelecidos entre FURNAS e a concessionária Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

104. Processo nº 48500.003586/2009-04. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face da Resolução Autorizativa nº 2.270/2010, que autorizou e estabeleceu a Parcela de Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão sob responsabilidade da requerente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

105. Processos nºs 48500.004040/2009-62, 48500.003572/2009-82, 48500.004039/2009-38, 48500.003817/2009-71, 48500.003821/2009-30 e 48500.002933/2010-15. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas em face da Resolução Autorizativa nº 2.367/2010, que autorizou a requerente a implantar reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

106. Processo nº 48500.002939/2006-18. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Furnas Centrais Elétricas S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 2.176, de 17 de novembro de 2009, que autorizou a requerente a implantar reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

107. Processos nºs 48500.005978/2007-38; 48500.000300/2005-53; 48500.002934/2006-02; 48500.002938/2006-55 e 48500.003919/2006-46. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A., em face da Resolução Autorizativa  nº 1.107 de 2007, que autorizou a implantação de reforços em instalações de transmissão integrantes da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN e das demais Instalações de Transmissão, bem como estabeleceu valores das parcelas da Receita Anual Permitida. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

108. Processo nº 48500.003586/2009-04. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face da Resolução Autorizativa nº 2.270/2010, que autorizou e estabeleceu a Parcela de Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão sob responsabilidade da requerente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Item cancelado devido à duplicidade com o item 104.

109. Processo nº 48500.008366/2008-88. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Furnas Centrais Elétricas S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 2.069, de 1º de setembro de 2009, que autorizou a requerente a implantar reforços na Subestação Foz do Iguaçu, bem como estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP para o referido empreendimento. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

110. Processo nº 48500.004346/2006-87. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – ADESA em face da Resolução Homologatória ANEEL nº 899, de 27 de outubro de 2009, que homologou o resultado definitivo da segunda Revisão Tarifária Periódica da concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Item cancelado devido à duplicidade com o item 16.

111. Processo nº 48500.002497/2009-32. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Bandeirante Energética S.A. – BANDEIRANTE em face da Resolução Homologatória nº 894, de 20 de outubro de 2009, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2009 da concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Item cancelado devido à duplicidade com o item 14.

112. Processo nº 48500.002987/2004-07. Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pela Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga e pela Companhia Siderúrgica Paulista – COSIPA em face da Resolução Homologatória nº 246, de 18 de outubro de 2004, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2004 da concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

113. Processo nº 48500.002513/2009-97. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Light Serviços de Eletricidade S.A. em face da Resolução Homologatória nº 905, de 4 de novembro de 2009, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2009 da Concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
Item redistribuído ao Diretor , Romeu Donizete Rufino na 41ª Sessão de Sorteio Público Ordinário do dia 11/10/2010.

114. Processo nº 48500.004567/2009-97. Assunto: Apresentação do Plano de Melhorias das Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA, que compreende o período de 2009 a 2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

115. Processo nº 48500.000962/1999-68. Assunto: Prorrogação e transferência da concessão da Usina Hidrelétrica Coronel Américo Teixeira, outorgada por meio do Decreto nº 24.093, de 20 de novembro de 1947, localizada no Município de Santana do Riacho, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana
Item atualizado 25/08/2011

116. Processo nº 48500.005358/2008-80. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Walber Mariano Tavares da Silva  em face de decisão da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON, referente a cobrança por consumo de energia elétrica não-faturado pela concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

117. Processo nº 48500.004422/2003-11. Assunto: Proposta de autorização para a empresa Oswaldo Vicintin PCH Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da PCH Oswaldo Vicintin, localizada nos Municípios de Diamantina e Buenópolis, no Estado de Minas Gerais.
Item cancelado devido à duplicidade com o item 71.