Fonte: ANEEL

Data: 31 de agosto de 2010.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO. 

1. Processo nº 48500.002777/2007-89. Assunto: Proposição de Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão – TUST da UHE Foz do Chapecó, em face de antecipação do início de operação comercial. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves Santana.

2. Processos nºs 48500.003585/2009-51, 48500.004344/2010-63, 48500.003569/2009-69, 48500.005385/2009-33 e 48500.000665/2010-99. Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas Instalações de Transmissão sob responsabilidade da Centrais Elétricas do Norte do Brasil – Eletronorte. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

3. Processo nº 48500.003872/2010-03. Assunto: Mecanismo de cessão e aquisição de energia de reserva relativo aos Contratos de Energia de Reserva, decorrentes do 1º Leilão de Energia de Reserva, realizado em 2008 nos termos do Edital nº 01/2008-ANEEL. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Edvaldo Alves Santana.

4. Processo nº 48500.001536/2008-01. Assunto: Redução dos montantes nos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs celebrados por Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas com as distribuidoras compradoras no 1º Leilão de Energia Existente, em função da ausência de lastro da Companhia de Interconexão Energética – CIEN. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Edvaldo Alves Santana.

5. Processo nº 48500.000429/2010-72. Assunto: Redução dos montantes nos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs celebrados por Furnas Centrais Elétricas S/A – Furnas com as distribuidoras compradoras no 1º Leilão de Energia Existente, em função da extinção do contrato com a Empresa Produtora de Energia – EPE. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Edvaldo Alves Santana.

6. Processo nº 48500.006532/2009-92. Assunto: Aprovação do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 009/2009-ANEEL, formalizando a transferência de controle societário direto da Transenergia Renovável S.A.. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

7. Processo nº 48500.001768/2000-04. Assunto: Regularização do atendimento na prestação do serviço de distribuição de energia elétrica na área de atuação da Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Agropecuário de Alagoinha Ltda. – CEDAL, nos termos da Resolução ANEEL nº 12/2002. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

8. Processo nº 48500.001180/2000-24. Assunto: Pedido formulado pela Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Rural Bananeiras Ltda. – CERBAL, objetivando sua regularização e enquadramento como permissionária do serviço público de distribuição de energia elétrica, nos Municípios de Arara, Algodão de Jandaíra, Araruna, Areia, Bananeiras, Borborema, Barra de Santa Rosa, Casserengue, Cacimba de Dentro, Damião, Pirpirituba, Remigio, Serraria, Solânea, todos no Estado da Paraíba. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves Santana.

9. Processo nº 48500.002474/2010-61. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Interligação Elétrica Serra do Japi S.A., das áreas de terra necessárias à passagem de trecho de linha de transmissão, em 440 kV, entre as torres 527 e 528 da Linha de Transmissão 440 kV Bauru – Cabreúva e a Subestação Salto, localizadas no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

10. Processo nº 48500.003487/2010-58. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Interligação Elétrica do Madeira S.A. – IEMadeira, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Coletora Porto Velho – Araraquara 2 Circuito 1, CC ± 600 KV, no trecho Porto Velho – Vale de São Domingos, localizadas nos Estados de Rondônia e Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessão e Autorização de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

11. Processo nº 48500.004266/2010-05. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Energética do Rio Grande do Norte, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão SE Acari – SE Caicó, em 69 kV, localizada nos Municípios de Acari e Caicó, no Estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

12. Processo nº 48500.001507/2002-84. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Piedade, outorgada pela Resolução nº 696/2002 e transferida por meio da Resolução nº 399/2003, em favor da empresa Piedade Usina Geradora de Energia S.A.. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

13. Processo nº 48500.003302/2010-13. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Caiupe Geradora de Energia S.A. ao Auto de Infração – AI nº 022/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, em função do descumprimento dos marcos do cronograma de implantação da UTE José de Alencar. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves Santana.

14. Processo nº 48500.002826/2009-45. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Jaguari de Energia – CJE (CPFL Jaguari), em face do Auto de Infração nº 0235/TN1205/2006, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou advertência e multa em fiscalização econômica e financeira. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

15. Processo nº 48500.003062/2009-13. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela ENERGEST S.A. em face do Auto de Infração nº 115/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de advertência pelo descumprimento da Subcláusula Sexta do Contrato de Concessão. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

16. Processo nº 48500.007285/2009-41. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – CGTEE em face do Auto de Infração nº 058/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG que aplicou a penalidade de multa em virtude do descumprimento do cronograma de implantação da UTE Candiota III, estabelecido na Portaria MME nº 304/2008. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

17. Processo nº 48500.003390/2009-10. Assunto: Agravo interposto pela COPEL Geração e Transmissão S.A. em face da decisão monocrática proferida que não conheceu, por intempestivo, o recurso administrativo interposto em face do Auto de Infração nº 094/2009-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

18. Processo nº 48500.005619/2006-83. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Orteng Equipamentos e Sistemas Ltda. em face do Despacho nº 4.796/2009, emitido pela Superintendência de Gestão de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que transferiu o registro para os estudos do Projeto Básico da PCH Lajari para a condição de inativo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves Santana.

19. Processo nº 48500.005381/2008-74. Assunto: Recurso interposto pela Sra. Izete dos Santos Figueiredo contra decisão mediante a qual a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON julgou improcedente a reclamação apresentada pela Recorrente em virtude de revisão de faturamento efetuada pela Centrais Elétricas do Pará  S.A. – CELPA. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.