Fonte: ANEEL

Data: 30 de agosto de 2010
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo nº 48500.004750/2010-26 Assunto: Regulamentação de Lei nº 12.111/2009 e do Decreto nº 7.246/2010, que se referem ao serviço de energia elétrica nos Sistemas Isolados. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

2. Processo nº 48500.004049/2010-15. Assunto: Anuência à transferência de controle societário, detido por empresas do grupo Plenatrans, em favor das empresas controladas pela State Grid International Development Limited – SGID (China). Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira- SFF.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

3. Processo nº 48500.006969/2007-64. Assunto: Anuência à transferência do controle societário da Usina Guariroba Ltda., detido pela Moema Participações Ltda. e Tombette Ltda., em favor da Agroindustrial Nova Ponte Ltda. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

4. Processos nºs 00000.701575/1978-69 e 48500.005381/2001-17. Assunto: Prorrogação do prazo da Concessão da Pequena Central Hidrelétrica Salto Curucaca, outorgada à empresa Santa Maria Companhia de Papel e Celulose por meio do Decreto nº 83.433/1979, e prorrogado por meio da Portaria nº 699/1994, localizada no rio Jordão, no Município de Guarapuava, no Estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessão e Autorização de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

5. Processo nº 48500.002389/2002-95. Assunto: Transferência da Empresa Cesbe S.A. Engenharia e Empreendimento – Cesbe, em favor da empresa CJ Hydro – Geração de Energia S.A. – CJ Hydro, da autorização referente à Pequena Central Hidrelétrica – PCH Toca do Tigre, com 12.000 kW de capacidade instalada, outorgada por meio da Resolução nº 539/2003, bem como alteração do cronograma físico de implantação do referido empreendimento, localizado nos Municípios de Campo Novo e Braga, no Estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessão e Autorização de Geração – SCG
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

6. Processos nºs 48500.001076/2003-55 e 48500.001077/2003-18. Assunto: Solicitação da empresa Energimp S.A., visando à prorrogação do prazo estabelecido no Despacho nº 169/2010, o qual fixou a data limite para que as Centrais Geradoras Eólicas Praia do Morgado e Volta do Rio atendam plenamente aos Procedimentos de Rede. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

7. Processo nº 48500.002736/2009-54. Assunto: Recurso Administrativo Interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga em face do Auto de Infração nº 011/2010-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência da gestão inadequada de recursos econômico-financeiros da Concessão (artigo 6º, inciso XI, da Resolução nº 63/2004).  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

8. Processo nº 48500.004688/2010-72. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN em face do Auto de Infração nº 001/2010, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte – ARSEP, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de descumprimento das metas dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, no ano de 2007. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

9. Processo nº 48500.000060/2010-06. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Vale S.A. – Vargem Grande em face do Despacho nº 1.982/2010, expedido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT, que recusou o projeto básico apresentado pela requerente referente à solicitação de autorização para a implantação da subestação de seccionamento Ouro Preto 2 – Taquaril, para fins de acesso à Rede Básica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

10. Processo nº 48500.002681/2010-16. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – CERON em face do Auto de Infração – AI Nº 090/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou as penalidades de multa e advertência em decorrência de fiscalização relativa à conformidade dos níveis de tensão em regime permanente das medições amostrais de 2008 e 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

11. Processo nº 48500.000296/2010-61. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Espírito Santo Centrais Elétricas – ESCELSA em face da Resolução Homologatória nº 1.039/2010, que homologou o resultado definitivo da quinta Revisão Tarifária Periódica da concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

12. Processo nº 48500.005714/2009-46. Assunto: Proposta de regulamentação dos requisitos mínimos e da substituição de medidores instalados em baixa tensão. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

13. Processo nº 48500.003663/2008-37. Assunto: Solicitação feita pela empresa Energética Camaçari Muricy I S.A. de prorrogação para implementação de transferência de controle societário detido pela MDC I – Fundo de Investimento em Participações em favor da empresa Elocin Brasil Participações e Consultoria Empresarial Ltda.. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

14. Processo nº 48500.004254/1998-89. Assunto: Processo de licitação para outorga de concessão para a prestação de serviço público de distribuição de energia elétrica no Município de Putinga, no Estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessão e Autorização de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

15. Processo nº 48500.006361/2009-00. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Centrais Elétricas de Carazinho S.A. – ELETROCAR em face do Auto de Infração AI nº 07/2009-GPE, lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do não-cumprimento das metas de continuidade de distribuição de energia elétrica referentes ao exercício de 2007. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

16. Processos nºs 48500.001194/2009-01, 48500.000537/2010-45 e 48500.005658/2007-88. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Companhia Energética de Alagoas – CEAL em face do Auto de Infração AI nº 079/2009-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidades de advertência e multa em virtude de descumprimento da legislação em vigor e do Contrato de Concessão. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

17. Processo nº 48500.000082/2010-68. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – CEMAT em face do Auto de Infração – AI nº 002/2008-CES/D, lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso – AGER, pelo descumprimento de prazos referentes à qualidade do fornecimento.. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

18. Processo nº 48500.001882/2010-04. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE em face do Auto de Infração AI/CEE/006/2006, lavrado pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de descumprimento das metas dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC no ano de 2003. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

19. Processo nº 48500.002665/2008-17. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Integração Transmissora de Energia S.A. – INTESA em face da Resolução Homologatória nº 853/2009, de 28 de julho de 2009, que homologou data de entrada em operação comercial das instalações de transmissão que compõem o empreendimento Interligação Norte – Sul III. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

20. Processo nº 48500.006734/2009-34. Assunto: Pedido de reconsideração interposto pela Companhia Sul Paulista de Energia – CPFL Sul Paulista em face da Resolução Homologatória nº 993/2010, que homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2010 da Concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

21. Processo nº 48500.000097/2007-13. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela CEMIG Distribuição S.A. em face da Resolução Homologatória ANEEL n° 446/2007, que homologou as tarifas de fornecimento de energia elétrica, estabeleceu a receita anual das instalações de conexão, bem como fixou o valor anual da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD, referentes à CEMIG Distribuição S.A.. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

22. Processo nº 48500.000104/2007-87. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A., em face da Resolução Homologatória ANEEL n° 453 de 2007, que homologou as tarifas de fornecimento de energia elétrica e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD, estabeleceu a receita anual das instalações de conexão, bem como fixou o valor anual da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, referentes à AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A.. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

23. Processo nº 48500.001432/2005-20. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres – ABRACE em face da Resolução Normativa nº 376/2009, que estabeleceu condições para contratação de energia elétrica, por Consumidor Livre, no âmbito do Sistema Interligado Nacional – SIN. Área Responsável: Diretoria – DIR
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

24. Processo nº 48500.005827/2009-41. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica – APINE em face da Resolução Normativa ANEEL nº 392, de 15 de dezembro de 2009, que estabeleceu critérios para o cálculo da Tarifa de Energia de Otimização da Usina Hidrelétrica de Itaipu – TEO e do valor mínimo do Preço de Liquidação de Diferenças – PLD_min. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

25. Processo nº 48500.004342/2006-26. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Energisa Paraíba Distribuidora de Energia – EPB em face da Resolução Homologatória nº 872/2009, que homologou o resultado definitivo do Segundo Ciclo da Revisão Tarifária Periódica da Concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

26. Processo nº 48500.001443/2008-79. Assunto: Agravo interposto pela empresa PCP Latin America Power S.A. em face do Despacho nº 2.198/2010, que não conheceu do recurso administrativo interposto pela requerente em face do Ofício nº 547/2008-SFF, por se tratar de ato de mero expediente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho