Fonte: ANEEL

Os três lotes de empreendimentos de transmissão ofertados hoje (03/09) durante o Leilão nº. 006/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) foram todos arrematados pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF), com deságio médio de 50,90%.

Foram leiloadas cinco linhas de transmissão com extensão total de 501 quilômetros (km) e quatro subestações, com expectativa de investimentos da ordem de R$ 300 milhões e geração de 2.150 empregos diretos nos estados da Bahia, Ceará e Rio Grande do Norte.

Com o deságio, a soma das Receitas Anuais Permitidas (RAP)* pela exploração das instalações licitadas cairá de R$ 39,175 milhões para R$ 19.235.264,00. Essa redução será refletida na modicidade tarifária, pois a RAP é parte dos custos de transmissão que integram a tarifa de energia elétrica.

O presidente da Comissão Especial da ANEEL, Hélvio Guerra, destacou que o resultado do leilão é um reflexo da competição, que é sempre benéfica à sociedade. Ele ressaltou ainda o valor dos altos deságios em cada lote, especialmente do Lote A, com 59,21%, que quase alcançou o recorde de 60% apurado em leilão realizado em 2008.

A CHESF foi a responsável pela oferta das menores RAP para prestação do serviço. No Lote A, formado por três linhas e duas subestações, a empresa ofertou RAP de R$ 10.326,360, valor 52,6% menor que o teto estipulado em R$ 21.785.57,00. No Lote B, o mais disputado, composto por uma linha e uma subestação, houve lances a viva voz entre o vencedor, que também foi a CHESF, e a Afluente Transmissão de Energia Elétrica S/A. A proposta de receita vencedora foi de R$ 4.190.000,00, 59,21% inferior ao teto de R$ 10.272.709,00. O Lote C foi arrematado com oferta de R$ 4.718.904,00, 33,70% menor que a RAP máxima de R$ 7.117.510,00. Confira abaixo a lista de instalações leiloadas em cada lote.

Os empreendimentos estão previstos no Programa de Expansão da Transmissão elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e foram avaliados, por sua viabilidade técnica e econômica, como a melhor alternativa para inserção à rede básica das Centrais Geradoras Eólicas habilitadas no Leilão de Energia de Reserva nº. 003/2009, realizado em 14 de dezembro de 2009.

Cronograma – Pelo cronograma do leilão, realizado por inversão de fases, os documentos relativos à fase de habilitação dos proponentes vencedores devem ser entregues de 9h às 14h do dia 10/09, com publicação do resultado em 16/09. A homologação do resultado do leilão e a adjudicação da concessão estão previstos para 28/09. A entrega do cronograma e orçamento para construção dos empreendimentos, bem como dos documentos da Sociedade de Propósito Específico (SPE) ou da concessionária de transmissão, deve ser feita até 35 dias após a divulgação do resultado da adjudicação no Diário Oficial da União. A outorga da concessão está prevista para 30 dias depois. A data de assinatura do contrato será oportunamente divulgada e o depósito da garantia de fiel cumprimento deve acontecer dois dias úteis antes da assinatura do contrato.

Confira abaixo os empreendimentos que compõem os lotes a serem licitados.

LOTE A

Vencedor: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco

Recita Anual Permitida Ofertada: R$ 10.326.360,00

Receita Anual Permitida Máxima: R$ 21.785.570,00

Deságio: 52,60%

Estimativa de empregos diretos: 1200

Previsão de entrada em operação comercial: 18 meses

Municípios: Açu, Angicos, Bodó, Ceará Mirim, Cerro Corá, Extremoz, Fernando Pedroza, Ipanguaçu, Itajá, João Câmara, Lages Pintadas, Macaíba, Mossoró, Parazinho, Poço Branco, Pureza, Santa Cruz, Santana do Matos, São Gonçalo do Amarante, São Tomé, Serra do Mel, Taipu e Touros.

Benefícios: Incentivar a inserção da energia eólica na matriz energética nacional, visando aos benefícios ambientais, operacionais e socioeconômicos destes projetos, localizados em regiões com capacidade reduzida de redes de transmissão e de subtransmissão, além de melhorar o escoamento da energia produzida nestas novas usinas. Futuramente, a nova Subestação Extremoz II, proporcionará um novo ponto de atendimento à crescente demanda de energia elétrica na região metropolitana de Natal (RN).

LOTE B

Vencedor: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco

Receita Anual Permitida Ofertada: R$ 4.190.000,00

Receita Anual Permitida Máxima: R$ 10.272.709,00

Deságio: 59,21%

Estimativa de empregos diretos: 550

Previsão de entrada em operação comercial: 18 meses

Municípios: Bom Jesus da Lapa, Riacho de Santana, Matina, Igaporã e Caetité.

Benefícios: Incentivar à inserção da energia eólica na matriz energética nacional visando aos benefícios ambientais, operacionais e socioeconômicos destes projetos localizados no Centro-Sul da Bahia, em região com capacidade reduzida de redes de transmissão e de subtransmissão.

LOTE C

Vencedor: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco

Receita Anual Permitida Ofertada: R$ 4.718.904,00

Receita Anual Permitida Máxima: R$ 7.117.510,00

Deságio: 33,70%

Estimativa de empregos diretos: 400

Previsão de entrada em operação comercial: 18 meses

Municípios: Sobral, Santana do Acaraú, Morrinhos, Marco, Bela Cruz e Acaraú.

Benefícios:　 Incentivar à inserção da energia eólica na matriz energética nacional visando aos benefícios ambientais, operacionais e socioeconômicos destes projetos localizados em parte do Norte e Noroeste do Ceará, em região com capacidade reduzida de redes de transmissão e de subtransmissão.

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*Receita anual permitida: é a receita anual que a transmissora terá direito pela prestação do serviço público de transmissão aos usuários, a partir da entrada em operação comercial das instalações. Seu valor é aquele obtido como resultado do leilão, com atualização anual pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e revisão a cada cinco anos, nos termos do contrato de concessão.