Fonte: ANEEL

Data: 08 de setembro de 2010.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO  BRASILEIRO.

1. Processo nº 48500.007101/2009-43. Assunto: Proposta de realização de Audiência Pública para obtenção de subsídios e de informações adicionais para estabelecer as metodologias relativas à definição dos custos operacionais regulatórios e consideração de outras receitas a favor da modicidade tarifária, para aplicação no terceiro Ciclo de Revisões Tarifárias das Distribuidoras. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

2. Processo nº 48500.007099/2009-11. Assunto: Proposta de realização de Audiência Pública para obtenção de subsídios e de informações adicionais para estabelecer a metodologia, relativa às Perdas Não Técnicas regulatórias e Receitas Irrecuperáveis, para aplicação no terceiro Ciclo de Revisão Tarifária Periódica das Distribuidoras. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

3. Processo nº 48500.002478/2010-40. Assunto: Proposta de realização de Audiência Pública para obtenção de subsídios e de informações adicionais para estabelecer a metodologia, relativa à Base de Remuneração Regulatória, para aplicação no terceiro Ciclo de Revisão Tarifária Periódica das Distribuidoras. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

4. Processo: 48500.007102/2009-98. Assunto: Proposta de realização de Audiência Pública relativa à metodologia de cálculo da Taxa de Remuneração Regulatória (custo de capital) para aplicação no terceiro Ciclo de Revisão Tarifária Periódica das Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

5. Processo: 48500.007100/2009-07. Assunto: Proposta de realização de Audiência Pública relativa à metodologia de cálculo do Fator X para aplicação no terceiro Ciclo de Revisão Tarifária Periódica referente ao segmento de Distribuição. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

6. Processo: 48500.007103/2009-32. Assunto: Proposta de realização de Audiência Pública relativa às metodologias do terceiro Ciclo de Revisão Tarifária Periódica referente ao segmento de Distribuição. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

7. Processo nº 48500.002848/2008-24. Assunto: Proposta de realização de Audiência Pública para obtenção de subsídios e de informações adicionais para estabelecer a metodologia, relativa à “Geração Própria” para aplicação no terceiro Ciclo de Revisões Tarifárias das Distribuidoras de energia elétrica. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

8. Processo nº 48500.003121/2010-89. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2010 das tarifas da CELG Distribuidora S.A. – CELG-D, a vigorar a partir de 12 de setembro de 2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

9. Processo nº 48500.004329/2006-68. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Hidroelétrica São Patrício – CHESP, em face da Resolução Homologatória nº 866/2009, que homologou o resultado definitivo do segundo Ciclo de Revisão Tarifária Periódica – RAP da Concessionária.. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

10. Processo nº 48500.003099/2010-77. Assunto: Homologação das tarifas de fornecimento de energia elétrica e das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD, estabelecimento do valor anual da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, referentes à Companhia Hidroelétrica São Patrício – CHESP. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

11. Processos nºs 48500.006531/2009-48 e 48500.005942/2005-58. Assunto: Pleito de sub-rogação dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC para a UTE Cristiano Rocha, devido à conversão para operação bi-combustível. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

12. Processo: 48500.002742/2004-71. Assunto: Proposta de aperfeiçoamento da Resolução Normativa nº 165/2005, que estabelece as condições para contratação de energia elétrica, em caso de atraso do início da operação comercial de unidade geradora ou empreendimento de importação de energia. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

13. Processo nº 48500.006969/2007-64. Assunto: Transferência de Controle Societário da Usina Guariroba Ltda., detido pela Moema participações, CLEEL Empreendimentos e Participações Ltda. e Tombette Ltda., para a Agroindustrial Nova Ponte Ltda. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

14. Processo nº 48500.001392/2000-01. Assunto: Proposta de regularização do atendimento na prestação de serviço de distribuição de energia elétrica na área de atuação da Cooperativa de Eletrificação Rural do Litoral – CERLI, no Estado da Paraíba, nos termos da Resolução ANEEL nº 12/2002. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

15. Processo nº 48500.006413/2006-43. Assunto: Autorização, para fins de regularização, em favor da concessionária de transmissão ATE II Transmissora de Energia S.A., de um alimentador de energia elétrica, de interesse restrito da concessionária, com função de suprir os serviços auxiliares de suas instalações na Subestação Colinas 500 kV, no Estado de Tocantins. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

16. Processo nº 48500.004263/2010-63. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista, da área de terra necessária à implantação da SE Piracicaba 9, localizada no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

17. Processo nº 48500.001707/2001-92. Assunto: Transferência em favor da empresa Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A., da autorização referente à Usina Termelétrica Optiglobe Rio, outorgada por meio da Resolução nº 382/2003, localizada no Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

18. Processo nº 48500.002389/2002-95. Assunto: Transferência, da Empresa Cesbe S.A. Engenharia e Empreendimentos – Cesbe, em favor da empresa CJ Hydro – Geração de Energia S.A., da autorização referente à Pequena Central Hidroelétrica Toca do Tigre, com 12.000 kW de capacidade instalada, outorgada por meio da Resolução nº 539/2003, nos Municípios de Campo Novo e Braga, no Estado do Rio Grande do Sul, bem como alteração do cronograma físico de implantação do empreendimento. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

19. Processo: 48500.005038/2009-19. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Maranhão – CEMAR em face do Auto de Infração nº 018/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE que aplicou as penalidades de advertência e multa em função de irregularidades verificadas nos procedimentos de atendimento a pedidos de fornecimento de energia elétrica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

20. Processo: 48500.000247/2009-68. Assunto: Recurso interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face do Despacho nº 1.900/2009, mediante o qual o Superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira não anuiu à cessão, para a Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – Ceron, do contrato de compra e venda de energia elétrica celebrado entre a Recorrente e a Termo Norte Energia Ltda. – Termonorte. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

21. Processos nºs 48500.003433/2009-59 e 48500.005756/2008-04. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Brascan Energética Minas Gerais S.A. – BESA, em face da decisão constante no Despacho nº 4.607/2009, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

22. Processo: 48500.002404/2006-19. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Santa Luzia Energética S.A. em face do Despacho nº 380/2010, lavrado pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, mediante o qual foi indeferido o pedido de alteração do cronograma de implantação da PCH Santa Luzia Alto. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Redator do Voto-Vista: Diretor Julião Silveira Coelho.

23. Processo: 48500.001413/2008-62. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Energia Renovável – BRENCO em face do Despacho nº 374/2010, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, mediante o qual foi indeferido o pedido de alteração do cronograma de implantação da Usina Termelétrica Unidade de Bioenergia Costa Rica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

24. Processo: 48500.001414/2008-15. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Energia Renovável – BRENCO em face do Despacho nº 364/2010, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, mediante o qual foi indeferido o pedido de alteração do cronograma de implantação da Usina Termelétrica Unidade de Bioenergia Alto Taquari. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

25. Processo: 48500.000844/2008-10. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Energia Renovável – BRENCO em face do Despacho nº 365/2010, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, mediante o qual foi indeferido o pedido de alteração do cronograma de implantação da Usina Termelétrica Unidade de Bioenergia Morro Vermelho. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.