Fonte: ANEEL

Data: 6 de setembro de 2010
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo nº 48500.003119/2010-18 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2010 das tarifas da Light-Serviços de Eletricidade S.A., a vigorar a partir de 7 de novembro de 2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômico – SRE.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
Item redistribuído ao Diretor , Romeu Donizete Rufinona 41ª Sessão de Sorteio Público Ordinário do dia 11/10/2010.

2. Processo nº 48500.004457/2010-69. Assunto: Terceira solicitação feita pela empresa Energimp S.A. de recálculo da energia de referência para as UEEs do Núcleo Águas Doce. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

3. Processo nº 48500.000329/2007-05 Assunto: Proposta de alteração da Resolução Autorizativa nº 906/2007, que se refere ao valor do investimento do Projeto Baixo Araguaia, pertencente à concessionária Centrais Elétricas Matogrossenses – CEMAT. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

4. Processo nº 4850000361/2010-21. Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implementação de reforços nas instalações de transmissão sob responsabilidade da Empresa Brasileira de Transmissão de Energia S.A. – EBTE. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

5. Processo nº 48500.004251/2010-39 Assunto: Solicitação de exclusão de usinas do rateio de perdas elétricas na Rede Básica, formulada pelos agentes e associações Tractebel Energia, Votorantim Energia, AES Tietê, Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia – ABIAPE e Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica – APINE. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

6. Processo nº 48500.004904/2010-80 Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública para subsidiar a aprovação do Edital de Leilão nº 09/2010-ANEEL, para fins de contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos existentes (“A-1”). Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

7. Processo nº 48500.004555/2010-04. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Light Serviços de Eletricidade S.A., da área de terra de necessária à implantação da Subestação São João, 138/13,8 kV, com capacidade de transformação de 80 MVA, localizada entre os Município de Duque de Caixias e São João do Meriti, no Estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

8. Processo nº 48500.004074/2010-91. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Estação Transmissora de Energia S.A. – ETE, das áreas de terra necessárias à implantação da praça de eletrodos de terra da estação retificadora, localizada no Município de Porto Velho, no Estado de Rondônia, e da área de terra necessária à implantação da praça de eletrodos de terra da estação inversora, localizada no Município de Itápolis, no Estado de São Paulo, ambas as instalações referentes ao bipolo 1 do sistema de transmissão em corrente contínua para integração das UHEs do Rio Madeira. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

9. Processo nº 48500.003384/2010-98. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Baraúna – Votorantim, na tensão nominal de 69 kV, localizada no Estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

10. Processo nº 48500.004264/2010-16 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Leste Paulista de Energia – CPFL Leste Paulista, da área de terra de necessária à implantação da Subestação Casa Branca 3, 138/13,8kV, com capacidade de transformação de 26,6 MVA, localizada no Município de Casa Branca, no Estado de São Paulo.  Área Responsável: Superintendência de Concessões e autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

11. Processo nº 48500.004772/2009-52 Assunto: Homologação dos percentuais das áreas dos municípios inundadas pelo reservatório da Usina Hidrelétrica Barra dos Coqueiros, e dos coeficientes de repasse do ganho de energia por regularização a montante da bacia do rio Paraná, para fins de cálculo do rateio dos recursos da Compensação Financeira e dos royalties de Itaipu. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

12. Processo nº 48500.000063/2010-31. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Casa de Pedras Energia S.A., das áreas de terra necessária à implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Rio dos Índios, localizadas no Município de Nonoai, no Estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessão e Autorização de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

13. Processo nº 48500.006473/2009-52. Assunto: Autorização para a empresa Miassaba Geradora Eólica S.A. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante implantação e exploração da Usina Eólica Miassaba II, localizada no Município de Guamaré, Estado de Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

14. Processo nº 48500.006520/2007-04 Assunto: Autorização para a empresa Cabrera Central Energética Açúcar e Álcool Ltda. estabelecer-se como Autoprodutor de Energia Elétrica, mediante a exploração da Usina Termelétrica de co-geração Cabrera, localizada no Município de Limeira do Oeste, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

15. Processo nº 48500.005849/2008-21 Assunto: Autorização para a empresa Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobrás estabelecer-se como Autoprodutor de Energia Elétrica, por meio da implantação e exploração da Usina Termelétrica CENPES e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, localizada no Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

16. Processo nº 48500.002699/2007-12. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Hidrelétrica SENS Ltda. em face do Oficio nº 1.666/2009-SGH, expedido pela Superintendência de Gestão e Estudo Hidroenergéticos  SGH, relativo ao indeferimento do pedido para revisão do inventário hidrelétrico do Rio Benedito. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

17. Processo nº 48500.001697/2010-10. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Elétrica Bragantina S.A – EEB em face do Auto de Infração – AI 072/2010-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de fiscalização relativa à conformidade dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, com relação às metas mensais, trimestrais e anuais dos conjuntos de unidades consumidoras da requerente no ano de 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

18. Processo nº 48500.001321/2010-05. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Companhia Força e Luz do Oeste – CFLO em face do Auto de Infração – AI 063/2010-SFE, lavrado Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de fiscalização relativa à conformidade dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, com relação às metas mensais, trimestrais e anuais dos conjuntos de unidade consumidoras da requerente no ano de 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

19. Processo nº 48500.001410/2010-43. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Energisa Nova Friburgo Distribuidora de Energia S.A – ENF em face do Auto de Infração – AI 080/2010-SFE, lavrado Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de fiscalização relativa à conformidade dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, com relação às metas mensais, trimestrais e anuais dos conjuntos de unidade consumidoras da referida empresa no ano de 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

20. Processo nº 48500.001324/2010-31. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas de Rondônia S.A – CERON em face do Auto de Infração – AI 089/2010-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de fiscalização relativa à conformidade dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, com relação às metas mensais, trimestrais e anuais dos conjuntos de unidade consumidoras da requerente no ano de 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

21. Processo nº 48500.004440/2009-78. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Campolarguense de Energia – COCEL em face do Auto de Infração – AI nº 077/2010 – SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou as penalidades de advertência e multa em decorrência de fiscalização da qualidade de energia elétrica, bem como das condições gerais de fornecimento oferecidas pela requerente no que se refere ao atendimento a consumidores e à comercialização de energia elétrica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

22. Processo nº 48500.006128/2008-37. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil – Eletronorte em face dos termos da Nota Técnica nº 181/2010-SGH e do Oficio nº 1.930/2010-SGH, expedidos pela Superintendência de Gestão e Estudo Hidroenergéticos – SGH, referentes aos estudos de viabilidade técnica e econômica da Usina Hidrelétrica – UHE Ferreira Gomes. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

23. Processo nº 48500.002876/2010-66. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cinco Estrela Agropecuária e Participação Ltda. em face do Auto de Infração – AI nº 113/2010-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de inadimplemento quanto ao pagamento de encargos intrassetoriais, qual seja, uso da Rede Básica de Transmissão para Transporte de Energia. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

24. Processo nº 48500.004689/2010-17. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Pernambuco – CELPE em face do Despacho nº 05/2010, lavrado pela Agência de Regulação de Pernambuco – ARPE, que aplicou a penalidade de redução dos níveis tarifários da requerente em decorrência de não-conformidades no âmbito do Programa Luz para Todos. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

25. Processo nº 48500.006807/2006-29. Assunto: Recurso Administrativo em face do Despacho nº 2.398/2010-SCT, interposto pela Brasnorte Transmissora de Energia S.A., expedido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT, que trata da data de entrada em operação comercial do empreendimento Linhas de transmissão, em 230 kV, circuito duplo, Juba – Jauru e Brasnorte – Nova Mutum, e Subestação Juba e Brasnorte, objeto do Contrato de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 003/2008-ANEEL, firmado entre a Brasnorte Transmissora de Energia S.A. e a União. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

26. Processo nº 48500.005481/2007-10 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobrás em face da Resolução Normativa nº 408/2010, que alterou o art. 5º e incluiu os arts. 17 e 18 na Resolução Normativa nº 316/2008. Área Responsável: Diretoria – DIR
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino
Decisão Monocrática.

27. Processo nº 48500.003586/2009-04. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face da Resolução Autorizativa nº 2.270/2010, que autorizou e estabeleceu a Parcela de Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão sob responsabilidade da requerente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

ASSUNTO: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrentes de conflito acerca de irregularidades de unidades consumidoras das áreas de concessão das concessionárias Rio Grande Energia – RGE, AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia e Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D.
Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

Os itens de nº 28 a 31 se referem a recursos administrativos nos quais a Rio Grande Energia S.A –  RGE figura como parte.
 

Os itens de nº 32 a 35 se referem a recursos administrativos nos quais a Companhia Distribuidora Gaúcha de Energia – AES Sul figura como parte.

Os itens de nº 36 e 37 se referem a recursos administrativos nos quais a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica CEEE-D figura como parte.

ASSUNTO: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrentes de conflito acerca de irregularidades de unidades consumidoras das áreas de concessão das concessionárias Rio Grande Energia – RGE, AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia e Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D.
Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

Os itens de nº 38 a 40 se referem a recursos administrativos nos quais a Rio Grande Energia S.A –  RGE figura como parte.

Os itens de nº 41 a 45 se referem a recursos administrativos nos quais a Companhia Distribuidora Gaúcha de Energia – AES Sul figura como parte.

Os itens de nº 46 a 48 se referem a recursos administrativos nos quais a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica CEEE-D figura como parte.

49. Processo nº 48500.003231/2008-26 Assunto: Desenvolvimento do Banco de Preços da Distribuição para o 3º Ciclo de Revisões Tarifárias. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

50. Processo nº 48500.001877/2002-01. Assunto: Estabelecimento dos critérios de enquadramento de unidades consumidoras como pertencentes à subclasse baixa renda. Área Responsável: Superintendência de Regulação de Comercialização da Eletricidade – SRC.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana
Sorteio Cancelado

51. Processo nº 48500.002345/2008-59. Assunto: Proposta de autorização para a empresa Vale Verde Empreendimentos Agrícolas Ltda. estabelecer-se como Produtora Independente de Energia Elétrica, mediante a exploração da UTE Itapaci. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

52. Processo n° 48500.005166/2008-73. Assunto: Proposta de estabelecimento de Termo de Ajuste de Conduta – TAC entre a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e a empresa Companhia Hidroelétrica São Patrício – CHESP. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

53. Processo nº 48500.007448/2007-24. Assunto: Proposta de revogação da autorização a ser aplicada à empresa Jurumirim Energética S.A. em face do descumprimento do cronograma de implantação da PCH Salgueiro, consubstanciado no Termo de Intimação nº 03/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

54. Processo nº 48500.000354/2003-11. Assunto: Aplicação da penalidade de revogação da autorização para a empresa MAGGI Energia S.A. explorar a PCH Segredo, localizada no Estado de Mato Grosso, conforme estabelece o art. 30 da Resolução Normativa ANEEL nº 63/2004. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

55. Processo nº 48500.000355/2003-83. Assunto: Aplicação da penalidade de revogação da autorização para a empresa MAGGI Energia S.A. explorar a PCH Jesuíta, localizada no Estado de Mato Grosso, conforme estabelece o art. 30 da Resolução Normativa ANEEL nº 63/2004. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

56. Processo nº 48500.000363/2003-10. Assunto: Aplicação da penalidade de revogação da autorização para a empresa MAGGI Energia S.A. explorar a PCH Ilha Comprida, localizada no Estado de Mato Grosso, conforme estabelece o art. 30 da Resolução Normativa ANEEL nº 63/2004. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

57. Processo nº 48500.000351/2004-11. Assunto: Aplicação da penalidade de revogação da autorização para a empresa MAGGI Energia S.A. explorar a PCH Divisa, localizada no Estado de Mato Grosso, conforme estabelece o art. 30 da Resolução Normativa ANEEL nº 63/2004. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

58. Processo nº 48500.006367/2009-79. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica na unidade consumidora da empresa Clínica Heller de Cirurgia Plástica, localizada na área de concessão da empresa Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

59. Processo nº 48500.000056/2008-15. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE em face da penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infração nº 07/2006 – GPE, lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

60. Processo n° 48500.004916/2009-71. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE em face do Auto de Infração nº 02/2008-GPE, lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, tendo em vista descumprimento das metas dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, no ano de 2006. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

61. Processo nº 48500.001321/2008-82. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA em face do Auto de Infração – AI nº 42/2008-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

62. Processo n° 48500.006877/2009-46. Assunto: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. – FURNAS em face do Auto de Infração nº 027/2010-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidades de multa e advertência em decorrência de fiscalização relativa à verificação das causas da ocorrência do dia 10 de novembro de 2009, que resultou no desligamento do Sistema Interligado Nacional – SIN. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

63. Processo nº 48500.003445/2008-01. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Ampla Energia e Serviços S.A. – AMPLA em face do Auto de Infração – AI nº 040/2008-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

64. Processo n° 48500.008787/2008-17. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN em face da Auto de Infração nº 01/2008, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte – ARSEP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

65. Processo n° 48500.000074/2010-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Pernambuco – CELPE em face do Auto de Infração – AI nº 003/2009-CEE-ARPE, lavrado pela Agência de Regulação de Pernambuco – ARPE, em decorrência de descumprimento das metas dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC no ano de 2008. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

66. Processo nº 48500.004918/2009-60. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Centrais Elétricas de Carazinho S.A. – Eletrocar em face do Auto de Infração nº 03/2008-GPE, lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, tendo em vista descumprimento das metas dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, no ano de 2005. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana