Fonte: ANEEL

Data: 13 de setembro de 2010
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo nº 48500.005042/2009-79. Assunto: Adequação das unidades geradoras da UHE Foz do Chapecó para operação como compensador síncrono. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

2. Processo nº 48500.004823/2010-80. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Transmissora Matogrossense de Energia S.A. – TME, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Jauru – Cuiabá 500 kV, localizadas no Estado de Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

3. Processo nº 48500.007590/2008-52. Assunto: Autorização em favor da Cargill Agrícola S.A estabelecer-se como Autoprodutor de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Usina Termelétrica Cargill Uberlândia localizada no Município de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessão e Autorização de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

4. Processo nº 48500.003399/1999-15. Assunto: Autorização em favor da empresa Air Liquide Brasil Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, por meio da implantação e exploração da Usina Termelétrica UGPU. Área Responsável: Superintendência de Concessão e Autorização de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

5. Processo nº 27100.001641/1988-42. Assunto: Transferência, em favor da empresa Fibria Celulose S.A., da autorização referente à Usina Termelétrica Aracruz, outorgada por meio da Resolução nº 443/1998, localizada no Município de Aracruz, no Estado do Espírito Santo. Área Responsável: Superintendência de Concessão e Autorização de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

6. Processo nº 48500.004832/2005-14. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela CELG Distribuição S.A. em face do Auto de Infração nº 013/2010-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de práticas de gestão inadequada de recursos econômico-financeiros da concessão, assim como pelo fato de a concessionária não realizar seguro de seus bens patrimoniais. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

7. Processo nº 48500.006371/2009-37. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Sistema de Transmissão Nordeste S.A. – STN em face do Auto de Infração nº 085/2009-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do não-envio tempestivo do Relatório de Informações Trimestrais – RIT do 4º trimestre de 2005. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

8. Processo nº 48500.006370/2009-92. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Norte de Transmissão de Energia S.A. – ENTE em face do Auto de Infração nº 086/2009-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa em decorrência do não-envio tempestivo do Relatório de Informações Trimestrais – RIT do 1º trimestre de 2005. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

9. Processo nº 48500.005844/2005-39. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Pleuston Serviços Ltda. em face do Despacho nº 366/2009-SGH, expedido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não aceitou o projeto básico da PCH São Sebastião e transferiu para a condição de registro inativo, situada no rio Sapacuí, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

10. Processo nº 48500.006069/2009-89. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Rio Verdinho Energia S.A. em face do Despacho nº 2.387/2010, por meio do qual foram estabelecidos (i) os valores das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUST para a UHE Salto do Rio Verdinho e para a unidade consumidora Anglo American Barro Alto, referentes ao ciclo tarifário 2009-2010 e (ii) os valores de encargos relativos ao ciclo 2009-2010 a serem pagos por ambos os usuários e quitados durante o ciclo 2010-2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

11. Processo nº 48500.000451/2003-77. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Usina Elétrica do Prata Ltda.* em face da Resolução Autorizativa nº 2.495/2010, por meio da qual foi anuída à transferência do controle societário da Usina Elétrica do Prata Ltda. em favor da empresa Paineira Participações e Empreendimentos Ltda.. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega
*Nome da empresa retificado em 04/11/2010, tendo em vista  que quando da publicação do resultado do soteio, constava, de forma equivocada, o nome da empresa Sistema de Transmissão Nordeste S.A. STN.

Retificação: A pedido da Superintendência de Estudos do Mercado – SEM e, também, visando à melhor instrução processual, retificamos o 16º item da 27ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 1º de julho de 2010, sorteado ao Diretor Julião Silveira Coelho, tendo em vista a abertura de processo específico para tratar do recurso administrativo interposto pela Brenco – Companhia Brasileira de Recursos Renováveis em face do Despacho nº 1.831/2010. Dessa forma, onde se lê 48500.000278/2010-52, leia-se 48500.002464/2010-26.