Fonte: ANEEL

Data: 21 de setembro de 2010.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL
Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo nº 48500.003107/2010-85. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2010 da Cooperativa de Eletrificação Braço do Norte – CERBRANORTE, a vigorar a partir de 28 de setembro de 2010.  Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

2. Processo nº 48500.003108/2010-20. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2010 da Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Anitápolis – CERAL ANITÁPOLIS, a vigorar a partir de 28 de setembro de 2010.  Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

3. Processo nº 48500.000329/2007-05. Assunto: Alteração do art. 2º da Resolução Autorizativa nº 906/2007, que fixa o total do investimento do Projeto Baixo Araguaia, pertencente à Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – CEMAT, para fins de sub-rogação aos benefícios da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Retirado de pauta

4. Processo nº 48500.002040/2004-24. Assunto: Proposta de ressarcimento, pela Usina Termelétrica Norte Fluminense, dos investimentos realizados pela El Paso Rio Claro Ltda. na construção da subestação seccionadora Macaé. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT, e Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

5. Processo nº 48500.004049/2010-15. Assunto: Transferência de controle societário, detido por empresas do Grupo Plena Transmissoras, em favor das empresas controladas pela State Grid International Development Limited – SGID. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira- SFF.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

6. Processo nº 48500.004823/2010-80. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Transmissora Matogrossense de Energia S.A. – TME, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Jauru – Cuiabá 500 kV, no Estado de Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

7. Processo nº 48500.004264/2010-16. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Leste Paulista de Energia, da área de terra necessária à implantação da SE Casa Branca 3, localizada no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

8. Processo nº 27100.001641/1988-42. Assunto: Transferência, em favor da empresa Fibria Celulose S.A., da autorização referente à Usina Termelétrica Aracruz, outorgada por meio da Resolução nº 443/1998, localizada no Município de Aracruz, no Estado do Espírito Santo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

9. Processo nº 48500.006473/2009-52. Assunto: Autorização para a empresa Miassaba Geradora Eólica S.A. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica – PIE, mediante implantação e exploração da Usina Eólica Miassaba II, com 14.400 kW de potência instalada, bem como das respectivas instalações de transmissão de interesse restrito. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

10. Processo nº 48500.003399/1999-15. Assunto: Pedido de renovação da Autorização outorgada à Air Liquide Brasil Ltda. – ALB, mediante a Resolução nº 317/1999, para explorar, na qualidade de Produtora Independente de Energia Elétrica – PIE, a Usina Termelétrica UGPU, localizada no Município de Jundiaí, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

11. Processo nº 48500.007590/2008-52. Assunto: Autorização para a Cargill Agrícola S.A. estabelecer-se como Autoprodutor de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Usina Termelétrica Cargill Uberlândia, localizada no Município de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

12. Processo nº 48500.006520/2007-04. Assunto: Autorização para a Cabrera Central Energética Açúcar e Álcool Ltda. estabelecer-se como Autoprodutor de Energia Elétrica, mediante a exploração da Usina Termelétrica de Co-geração Cabrera, localizada no Município de Limeira do Oeste, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino

13. Processos nºs 48500.001076/2003-55 e 48500.001077/2003-18. Assunto: Solicitação da empresa Energimp S.A. de prorrogação do prazo estabelecido no Despacho nº 169/2010, para que as Centrais Eólicas Praia do Morgado e Volta do Rio atendam plenamente aos Procedimentos de Rede. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

14. Processo nº 48500.007453/2009-07. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cooperativa Aliança – COOPERALIANÇA em face do Auto de Infração – AI nº 106/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômico e Financeira – SFF, decorrente do não envio tempestivo dos Balancetes Mensais Padronizados – BMP’s, relativos aos meses de janeiro a junho de 2007. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

15. Processo nº 48500.001000/2009-69. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela CEB Distribuição S.A. – CEB DIS em face do Auto de Infração – AI nº 054/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa após fiscalização para avaliar a qualidade dos serviços realizados pela concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

16. Processo nº 48500.002193/2010-17. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Brasileira de Energia Renovável – Brenco, em face do Auto de Infração nº 012/2010, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, mediante o qual lhe foi aplicada penalidade de multa pelo descumprimento do cronograma de implantação da Usina Termelétrica Unidade de Bioenergia Costa Rica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

17. Processo nº 48500.003381/2009-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Copel Geração e Transmissão S.A. – COPEL GT em face do Auto de Infração – AI nº 093/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, decorrente do não cumprimento da data estabelecida para conclusão do empreendimento Linha de Transmissão Cascavel – Cascavel Oeste, e das Subestações Cascavel e Cascavel Oeste, fixado pela Resolução Autorizativa nº 494/2006. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

18. Processo nº 48500.003564/2004-51. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face da Resolução Homologatória  nº 927/2009, que homologou os valores da Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela A – CVA, para os consumidores Alumínio Brasileiro S.A. – ALBRAS e Consórcio de Alumínio do Maranhão – ALUMAR. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Retirado de pauta

19. Processo nº 48500.002497/2009-32. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Bandeirante Energia S.A. – BANDEIRANTE em face da Resolução Homologatória nº 894/2009, que aprovou o resultado do reajuste tarifário anual de 2009 da concessionária.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Retirado de pauta

20. Processo nº 48500.003057/2010-36. Assunto: Pedido de ampliação do prazo para envio de contribuições à Audiência Pública nº 039/2010, que trata da regulamentação da retirada e venda de bens vinculados desnecessários aos serviços de energia elétrica e à exploração de potenciais hidráulicos, formulados pela Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica – ABRAGE e Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia – APINE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.