Fonte: ANEEL

Data: 20 de setembro de 2010
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processos nº 48500.000346/2010-83, 48500.000347/2010-28 e 48500.002015/2010-88 Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão sob responsabilidade da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE GT. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.  
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

2. Processo nº 48500.005163/2010-54 Assunto: Revisão dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST – 2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD. 
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

3. Processo nº 48500.001290/2010-84 Assunto: Proposição do valor da Tarifa do Sistema de Transmissão da Rede Básica – TUST, da usina termelétrica Nova Olinda. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

4. Processo nº 48500.004626/2009-27 Assunto: Proposição de expansão do mecanismo de transição para aplicação da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão – TUST fora de ponta, estabelecida na Resolução Normativa nº 399/ 2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

5. Processo nº 48500.004956/2010-56 Assunto: Autorização para que a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP conceda garantia corporativa na proporção da sua participação no capital social de suas subsidiárias para implementar empreendimentos de energia elétrica licitados. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

6. Processo nº 48500.001390/2010-19 Assunto: Anuência à transferência de controle societário direto da empresa Linhas de Transmissão do Itatim Ltda. detida pela Cobra Instalaciones y Servicios S.A., em favor da Lintran do Brasil Participações S.A.. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira. – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

7. Processo nº 48500.005747/2008-13 Assunto: Anuência à transferência de controle societário direto da empresa Cedin do Brasil Ltda., detido por José Alves Silva Filho, em favor da empresa Vitorian Compra e Venda de Bens S.A.. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira. – SFF.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

8. Processo nº 48500.007856/2008-67 Assunto: Anuência à transferência de controle societário direto da empresa Central Hidrelétrica Salto das Flores Ltda., detido por Maria Fernanda Bertuol Fiorini e outros, em favor da empresa Burkhart Participações Ltda. e NDMBLS Participações Ltda.. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira. – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

9. Processo nº 48500.004678/2010-37 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Interligação Elétrica do Madeira S.A. – IEMadeira, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Coletora Porto Velho – Araraquara 2, circuito 1, em corrente contínua ± 600 kV, no trecho entre Caçu e Araraquara, localizadas nos Estados de Goiás, Minas gerais e São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

10. Processo nº 48500.000059/2010-73 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Buracica – Camboatá, em circuito simples, na tensão nominal de 69 kV, com aproximadamente 4 (quatro) quilômetros de extensão, localizadas no Município de Alagoinha, no Estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

11. Processo nº 48500.002575/2009-07 Assunto: Autorização para a empresa Coplasa Açúcar e Álcool estabelecer-se como Autoprodutora de energia elétrica, por meio da exploração da Usina Termelétrica Coplasa. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

12. Processo nº 48500.004104/2010-69 Assunto: Autorização para as empresas Construtora Norberto Odebrecht S.A. e Construtora Andrade Gutierrez S.A., constituintes do Consórcio Santo Antônio Civil, estabelecerem-se como Autoprodutores de energia elétrica, por meio da implantação e exploração da Usina Termelétrica Central Geradora de Emergência. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

13. Processo nº 48500.000502/2004-97 Assunto: Revogação da Resolução Autorizativa nº 1.048/2007, que outorgou à empresa Energia Silvers Ltda. – ENERSISA a implantação e exploração da Usina Termelétrica Enersisa, localizada no Município de Silvers, no Estado do Amazonas. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

14. Processo nº 48500.004052/2010-21 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Central Eólica Volta do Rio S.A. em face do Auto de Infração nº 031/2010-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou penalidade de multa em decorrência de descumprimento do cronograma de implantação da EOL Vota do Rio. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

15. Processo nº 48500.001185/2010-45 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa LT Triângulo S.A. – LTT em face do Auto de Infração nº 071/2010-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidades em decorrência de desempenho da concessionária em face do blecaute do dia 10/11/2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

16. Processo nº 48500.001137/2010-57 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Ribeirão Preto Transmissora de Energia S.A – RPTE em face do Auto de Infração nº 070/2010-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidades em decorrência de desempenho da concessionária em face do blecaute do dia 10/11/2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

17. Processo nº 48500.001136/2010-11 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Poços de Caldas Transmissora de Energia S.A – PCTE em face do Auto de Infração nº 069/2010-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidades em decorrência de desempenho da concessionária em face do blecaute do dia 10/11/2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

18. Processo nº 48500.001133/2010-79 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Expansion Tramissão Itumbiara Marimbondo S.A – ETIM em face do Auto de Infração nº 068/2010-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidades em decorrência de desempenho da concessionária em face do blecaute do dia 10/11/2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

19. Processo nº 48500.003391/2009-56 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Sul Transmissora de Energia S.A. – STE em face do Auto de Infração nº 046/2010-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de descumprimento do cronograma de obras de instalação de banco de reatores monofásicos, autorizado por meio da Resolução Autorizativa n° 640/2006. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

20. Processo nº 48500.004849/2006-06 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco – Chesf em face do Auto de Infração nº 048/2010-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de descumprimento do cronograma executivo da implantação das obras e entradas de linhas, outorgadas pelo contrato de Concessão nº 008/2005. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

21. Processo nº 48500.002042/2007-01 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D em face do Auto de Infração nº 026/2010-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa em decorrência de descumprimento do disposto na Resolução ANEEL nº 242/2004. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

22. Processo nº 48500.007457/2009-87 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Centrais Elétricas de Carazinho S.A. – ELETROCAR em face do Auto de Infração nº 107/2009-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira. – SFF, que aplicou penalidade de multa em decorrência do não-envio tempestivo do Balancete Mensal Padronizado – BMP, referente ao mês de junho de 2007. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

23. Processo nº 48500.002517/2008-94 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa de Transmissão do Alto Uruguai – ETAU em face do Auto de Infração nº 091/2009-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa em decorrência de inadimplemento frente à obrigação de envio tempestivo de informações de mercado – SAMP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

24. Processo nº 48500.004938/2010-74 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela CELG Distribuidora S.A. em face do Auto de infração 030/2009-AGR, lavrado pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de descumprimento,  pela concessionária, das metas dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, no ano de 2004. Área Responsável: Diretoria – DIR
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

25. Processo nº 48500.002827/2009-90 Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Paulista de Energia Elétrica – CPFL Leste Paulista em face do Auto de infração 0234/TN1207/2006, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia – ARSESP, que aplicou a penalidade de advertência e multa em decorrência de fiscalização econômica e financeira realizada pela agência estadual. Área Responsável: Diretoria – DIR
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

26. Processo nº 48500.002034/2005-11 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto por FURNAS Centrais Elétricas S.A. em face da Resolução Homologatória nº 137/2005, que homologou as tarifas de energia elétrica vinculadas ao montante de energia e demanda de potência, estabelecidos entre FURNAS e a Companhia de Energia Elétrica do Estado de Tocantins – CELTINS. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

Os itens de nº 27 a 36 se referem a recursos administrativos nos quais a Companhia Energética do Ceará – COELCE figura como parte.

ASSUNTO: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, decorrentes de irregularidades na medição de energia Elétrica em unidades consumidoras da área de concessão da Companhia Energética do Ceará – COELCE.
Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana