MEMÓRIA DA 8ª REUNIÃO PÚBLICA EXTRAORDINÁRIA DA DIRETORIA DE 2010

Data: 9 de setembro de 2010.
Local: Sala de Reuniões da Diretoria.
Início: 14h30.

Presenças: Diretor-Geral: Nelson José Hübner Moreira (Presidência da Reunião)
                              Diretores: Edvaldo Alves de Santana.
                                     Romeu Donizete Rufino.
                                    Julião Silveira Coelho.
                                    André Pepitone da Nóbrega.

Procurador-Geral: Márcio Pina Marques de Sousa.
Secretário-Geral: Frederico Lobo de Oliveira.

I. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo nº 48500.002402/2007-19. Assunto: Revisão da Resolução ANEEL nº 456, de 29 de novembro de 2000, que estabelece, de forma atualizada e consolidada, as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica. Área Responsável: Superintendência de Regulação da Comercialização da Eletricidade – SRC.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: i) aprovar Resolução Normativa que estabelece as disposições atualizadas e consolidadas, relativas às Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica, a serem observadas na prestação e utilização do serviço público de energia elétrica, tanto pelas concessionárias e permissionárias quanto pelos consumidores; ii) aprovar Resolução Homologatória que estabelece o valor dos custos administrativos, passíveis de serem cobrados em caso de constatação de irregularidades no consumo de energia elétrica; e iii) determinar à Superintendência de Regulação da Comercialização – SRC junto com representantes das Superintendências de Fiscalização Econômica e Financeira- SFF, de Regulação da Distribuição – SRD, e de Concessão da Transmissão – SCT, sob coordenação da SRC, submeter à aprovação da Diretoria colegiada proposta de resolução, até 31 de março de 2011, sobre a execução de outros serviços pelas distribuidoras de energia elétrica.
Houve sustentação oral por parte dos representantes das empresas AES Brasil, Campânia Energética do Maranhão – CEMAR, Federação Nacional dos Engenheiros, CEMIG Distribuição S.A. – CEMIG-D, Elektro Eletricidade e Serviços S.A., Grupo Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, Rede Energia, Grupo EDP, Companhia Energética do Rio Grande do Norte – Cosern, Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – ABRADEE, e Companhia Paranaense de Energia – COPEL.