Fonte: ANEEL

Data: 27 de setembro de 2010
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo nº 48500.003126/2010-10 Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2010 das tarifas da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D, a vigorar a partir de 25 de outubro de 2010. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

2. Processo nº 48500.000501/2010-61 Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão sob responsabilidade da ATE III Transmissora de Energia S.A.. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

3. Processo nº 48500.000518/2010-19 Assunto: Pedido de aditamento do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão – CUST nº 18/2008 das Usinas Termelétricas Pau Ferro I e Termomanaus. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

4. Processo nº 48500.004410/2010-03 Assunto: Transferência do controle societário direto da empresa LT Triângulo S.A., atualmente compartilhado pelas empresas Isolux Energia e Participações S.A., Litran do Brasil Participações S.A. e Elecnor Transmissão de Energia S.A., para ser exercido unicamente pela empresa Elecnor Transmissão de Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

5. Processo nº 48500.004986/2010-62 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Santo Antônio Energia S.A. – SAESA, das áreas de terra necessárias à passagem das linhas de transmissão, em 500 kV, para conexão da Usina Hidrelétrica Santo Antônio à Subestação Coletora Porto Velho, dois circuitos simples e um duplo, localizadas no Município de Porto Velho, no Estado de Rondônia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

6. Processo nº 48500.005018/2010-73 Assunto: Leilão de Transmissão nº 8/2010-ANEEL, destinado a promover a contratação de concessões de serviço público de transmissão de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

7. Processo nº 48500.002719/2010-51 Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. das áreas de terra necessárias à passagem da linha de transmissão Santa Maria 3 – Rosário – São Gabriel, com um trecho em circuito simples e um trecho em circuito duplo, nas tensões nominais de 69 kV e 138 KV, com um total de 95,5 quilômetros de extensão, que interligará as Subestações Santa Maria 3 e Rosário à Subestação São Gabriel, localizadas nos Municípios  de Santa Maria, Dilermando de Aguiar e São Gabriel, no Estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

8. Processos nº 48500.006766/1999-42 e 48500.003290/1999-98 Assunto: Transferência para a empresa Iguaçu Minas Energéticas Ltda. das autorizações para exploração das Pequenas Centrais Hidrelétricas Ilhéus e Areal, localizadas no Município de Barbacena e Santa Rita de Jacutinga, no Estado de Minas Gerais, objetos das Resoluções Autorizativas nº 335 e 336, de 17/10/2005. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

9. Processo nº 48500.000310/2006-98 Assunto: Autorização para a empresa MAUÊ S.A. – Geradora e Fornecedora de Insumos estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica São Jorge, localizada nos Municípios de Romelândia e Barra Bonita, no Estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

10. Processo nº 48500.002118/2006-81 Assunto: Autorização para a empresa Citrovita Agro Industrial Ltda. estabelecer-se como Autoprodutor de Energia Elétrica mediante implantação e exploração da Usina Termelétrica Citrovita Catanduva e de seu sistema de transmissão de interesse restrito, localizada no Município de Catanduva, Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

11. Processo nº 48500.000605/2010-76 Assunto: Proposta de Termo de Ajuste de Conduta – TAC a ser firmado entre Eletrobrás Amazonas Energia S.A. e a ANEEL, alternativamente à aplicação de penalidade consubstanciada no Auto de Infração 105/2009, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

12. Processo nº 48500.003095/2009-55 Assunto: Proposta de mudanças de Normas e Procedimentos no âmbito da ANEEL, relativos à Dívida Ativa, para fins de adequação à Medida Provisória nº. 449/2008. Área Responsável: Procuradoria Geral – PGE.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

13. Processo nº 48500.001605/2000-31 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Rural do Médio Paraíba Ltda. – CERMEPA em face do Despacho nº 2.385/2010 e da Resolução Autorizativa nº 2.517/2010, que indeferiu o pedido de regularização formulado pela CERMEPA e declarou de utilidade pública, em favor da Energisa Paraíba S.A., as instalações de distribuição de energia elétrica pertencentes à requerente, respectivamente.  Área Responsável: Diretoria – DIR
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

14. Processo nº 48500.001490/2000-11 Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Cooperativa de Energia e Desenvolvimento Rural do Vale do Rio do Peixe Ltda. – CERVARP em face do Despacho nº 2.295/2010 e da Resolução Autorizativa nº 2.504/2010 que indeferiu o pedido de regularização formulado pela CERVARP e declarou de utilidade pública, em favor da Energisa Paraíba S.A., as instalações de distribuição de energia elétrica pertencentes à requerente, respectivamente. Área Responsável: Diretoria – DIR
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho
Item redistribuído ao Diretor André Pepitone da Nóbrega, na 33ª Sessão de Sorteio Público Ordinário do dia 15/08/2011.